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22/06/2021

NORMATIVOS PUBLICADOS

Portaria do estado de Goiás

Cartilha de Orientação sobre Reequilíbrio – Tribunal de Justiça de MG

Instrução para reequilíbrio de contratos – CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento)

Parecer Corsan

Instrução para Reequilíbrio de Contratos – Prefeitura de Cascavel/PR

Portaria para reequilíbrio de contratos- DER/ SP

Reequilíbrio de Contratos- DNIT

Portaria governo do Espírito Santo

Decreto Prefeitura de Maringá-PR (Páginas 08 a 12)

Instrução normativa para reequilíbrio de contratos do estado do Paraná

Decreto Reequilíbrio estado de Sergipe

Instrução Normativa 001/21 da Controladoria Geral do Município de Natal/RN

Parecer TCE/RN

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