FAQ

O Programa Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 pelo Governo Federal com a intenção de proporcionar a compra da casa própria para famílias de baixa renda, que oferece subsídio e taxa de juros de financiamento imobiliário mais acessíveis e facilita a compra de moradias populares.

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) voltou, por meio da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com adoção de novas práticas. Assim, a nova versão do MCMV busca avançar em termos da melhor localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo a proximidade ao comércio, a equipamentos públicos e acesso ao transporte público. Além disso, o Programa traz novas formas de atendimento destinadas a ampliar a oferta de moradias, mediante a produção de novas unidades ou da requalificação de imóveis para utilização como moradia; o financiamento da aquisição de unidades usadas; e o tratamento do estoque existente por intermédio de linhas de atendimento voltadas a promover a melhoria habitacional.

O Programa atenderá famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), e anual, de até R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), em áreas urbanas e rurais, respectivamente.

As famílias da chamada Faixa 1, que tiveram sua renda atualizada para R$ 2.640,000 (dois mil e seiscentos e quarenta reais) mensais em áreas urbanas, e R$ 31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais) anuais, nas áreas rurais, voltaram a ser atendidos com recursos da União.

Importante destacar que, para efeito de enquadramento, os limites de renda não considerarão em seu cômputo os valores percebidos a título de auxílio-doença, de auxílio-acidente, de seguro- desemprego, de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família, garantindo a sinergia entre as diversas políticas do governo federal e aquelas com foco nos mais pobres, buscada pelo MCMV.

Sim, nas linhas de atendimento com unidades habitacionais subsidiadas, com recursos da União para a Faixa 1, os beneficiários que recebam BPC ou sejam participantes do Bolsa Família serão isentos de prestações. Para essas famílias, o imóvel será 100% gratuito. As novas regras constam da Portaria nº 1.248, de 26 de setembro de 2023, que define a participação financeira de beneficiários, subvenção e quitação das operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), e das operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Ressalta-se que, compete ao Ente Público Local realizar o cadastro habitacional, a depender da linha de atendimento e a indicação de famílias candidatas ao benefício. Dessa forma, deverá o Município, Estado e Distrito Federal estabelecer os critérios de seleção dos beneficiários, observando os já estabelecidos pelo Ministério das Cidades por meio de seus normativos.

Serão priorizadas, nas linhas de atendimento operadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), do Fundo Nacional de Habitação Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), as famílias:

I – que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar; II – de que façam parte:

• a) pessoas com deficiência, conforme o disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), inclusive aquelas com transtorno do espectro autista, conforme a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, devendo os imóveis destinados a essas pessoas ser adaptados à deficiência apresentada;
• b) pessoas idosas, conforme o disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), devendo os imóveis destinados a essas pessoas ser adaptados às suas condições físicas;
• c) crianças ou adolescentes, conforme o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
• d) pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa;

III – em situação de vulnerabilidade ou risco social, conforme a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social);

IV – que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública;

V – em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; VI – em situação de rua;

VII – que tenham mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme o disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);

VIII – residentes em área de risco;

IX – integrantes de povos tradicionais e quilombolas.

Outros critérios e prioridades considerados adequados à cobertura de situações de vulnerabilidade social e econômica locais podem ser acrescentados também pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades, sem prejuízo aos acima citados.

Sim, elas estão relacionadas principalmente às diferentes fontes de recursos, a saber:

• Produção habitacional subsidiada

Destinada à Faixa 1 (renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00), é operada com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), do FNHIS, FAR e FDS.

• Aquisição Financiada

Essa linha de atendimento proporciona financiamento habitacional à Pessoa Física das Faixas 1, 2 e 3 (renda mensal bruta familiar de até R$ 8.000). O subsídio será com recursos do Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as faixas 1 e 2 de acordo com a renda, podendo ser complementado com aportes do Ente Público.

• MCMV Cidades

A iniciativa MCMV Cidades, lançada pela Portaria MCID nº 1.295, de 5 outubro de 2023, dispõe de contrapartidas da União ou de estados, municípios e do Distrito Federal para operações de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00.

• Pró-Moradia

Essa linha de atendimento proporciona financiamento, com recursos do FGTS, para estados, municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta ou indireta com o objetivo de adquirir ou produzir unidades habitacionais em áreas regularizadas e dotadas de infraestrutura, para atender famílias com renda bruta mensal até R$ 2.640,00 (Faixa 1).

• a) MCMV-FAR

Destinada à Faixa 1 (renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00), é operada com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), do FNHIS, FAR e FDS. Os proponentes podem ser Entes Públicos Locais – Estados, Distrito Federal ou Municípios – ou Empresas do Setor da Construção Civil. As regras regulamentam a linha de atendimento para o MCMV-FAR estão dispostas nas Portarias MCID nº 724, nº 725 e nº 727, de 15 de junho de 2023, disponíveis em: www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habitacao/programa-minha-casa-minha-vida/portarias-far-2023. O passo a passo para apresentação de propostas encontra-se disponível no seguinte endereço: www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/faixa-i/Paginas/default.aspx.

• b) MCMV-Entidades

O MCMV-Entidades tem por finalidade a concessão de financiamento subsidiado a pessoas físicas, contratadas sob a forma associativa, organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), para produção de unidades habitacionais para famílias residentes em áreas urbanas, cuja renda bruta familiar mensal esteja limitada a R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais).

Para participação no MCMV-Entidades, as entidades – cooperativa habitacional ou mista, associação ou entidade privada sem fins lucrativos – deverão se habilitar como Entidade Organizadora, nos termos da Portaria MCID nº 861, de 04 de julho de 2023. A habilitação, visa verificar sua qualificação técnica e regularidade institucional, é realizada por meio do SISAD – Sistema de Habilitação de Entidades e está condicionada à apresentação de proposta de empreendimento habitacional para seleção, nos termos da Portaria MCID nº 862, de 04 de julho de 2023. Mais informações sobre o MCMV-Entidades encontram-se disponíveis em: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habitacao/mcmv-entidades-1/minha-casa-minha-vida-entidades.

• c) MCMV-Rural:

O Minha Casa, Minha Vida Rural é operado por intermédio de subvenção com recursos do orçamento geral da União. Tem o objetivo de oferecer moradia para os trabalhadores rurais e as famílias residentes em área rural, independente da atividade econômica que exerçam.

Os subsídios são destinados a famílias com renda bruta anual de R$ 31.680,00, correspondente à Faixa Rural I do MCMV, e poderão ser utilizados para cobrir custos diretos e indiretos necessários à execução das obras, inclusive para material de construção, mão de obra, assistência técnica, trabalho social, nos seguintes limites: Produção da unidade habitacional – R$ 75.000,00; e Melhoria da unidade habitacional – R$ 40.000,00, com sublimites por UF. Ambos incluem cisterna e solução de tratamento de efluentes.

Para participar dessa modalidade, não é necessário formalizar adesão do município ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Todavia, os municípios, governos de estado e entidades organizadoras que tiverem interesse em participar do Programa deverão apresentar proposta à Caixa Econômica Federal, em conformidade com as orientações contidas nas portarias nº 741, 742 e 743, de 23 de junho de 2023, disponíveis no endereço eletrônico: www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/base-juridica/secretaria-nacional-de-habitacao/programa-minha-casa-minha-vida.

• d) MCMV – FNHIS (Municípios com população até 50 mil habitantes)

Trata-se de repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), para apoiar municípios, estados e o Distrito Federal no desenvolvimento de ações voltadas à produção ou aquisição de unidades habitacionais, regulares e dotadas de serviços públicos, em localidades urbanas de municípios com população inferior ou igual a cinquenta mil habitantes, e destinadas a famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja enquadrada na Faixa Urbano 1 do MCMV, ou Faixa Urbano 2 em caso de emergência ou calamidade pública.

No processo de seleção das propostas, os municípios, estados e o Distrito Federal devem estar regular junto ao SNHIS, conforme o disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução CGFNHIS nº 51, de 2012.

A proposta que tenha origem em emenda parlamentar será enviada ao Ministério das Cidades mediante preenchimento das informações requisitadas na plataforma Transferegov. Nesse caso, as propostas ficam dispensadas do atendimento ao limite de cinquenta mil habitantes do município e não serão acatadas propostas com valor de repasse inferior a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Mais informações em: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habitacao/programa-minha-casa-minha-vida/minha-casa-minha-vida-fnhis-sub-50

Essa linha de atendimento proporciona financiamento habitacional à Pessoa Física das Faixas 1, 2 e 3 (renda mensal bruta familiar de até R$ 8.000). O subsídio será com recursos do Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as faixas 1 e 2 de acordo com a renda, podendo ser complementado com aportes do Ente Público.

Nessa modalidade, não é necessária inscrição junto ao Município ou Entidade. A família deve procurar um imóvel de sua preferência e ter análise de crédito aprovada por instituição financeira para assumir financiamento habitacional. O contrato de financiamento é celebrado diretamente entre a família e a instituição financeira (IF).

Destaca-se a redução da taxa de juros oferecida para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais; o aumento do subsídio para famílias de baixa renda (Faixas 1 e 2), que passou para até R$ 55.000, além do valor máximo do imóvel que passou para R$350.000, para a Faixa 3.

O Ministério das Cidades desenvolveu uma cartilha completa com orientações aos entes públicos sobre o MCMV Cidades que encontram-se disponíveis no endereço: https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/noticias-1/ministerio-das-cidades-lanca-minha-casa-minha-vida-cidades

A normativa completa do MCMV Cidades, consta descrita na Portaria MCID nº 1.295, de 5 outubro de 2023. Este programa dispõe de contrapartidas da União ou de estados, municípios e do Distrito Federal para operações de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00, que conta com três modalidades:

• a) MCMV Cidades-Emendas: quando os recursos tiverem origem no Orçamento Geral da União, alocados por meio de emendas parlamentares;
• b) MCMV Cidades-Contrapartidas: quando os recursos tiverem origem no orçamento do Ente Público subnacional (Estados Municípios e o Distrito Federal); e
• c) MCMV Cidades-Terrenos: quando houver doação de terreno pelo Ente Público subnacional.

As informações sobre o Pró-Moradia encontram-se disponíveis em: https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/habitacao/pro-moradia-2013-programa-de-atendimento-habitacional-atraves-do-poder-publico-selecao-2020. Essa linha de atendimento proporciona financiamento, com recursos do FGTS, para estados, municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta ou indireta com o objetivo de adquirir ou produzir unidades habitacionais em áreas regularizadas e dotadas de infraestrutura, para atender famílias com renda bruta mensal até R$ 2.640,00 (Faixa 1).

Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor de investimento total. O prazo de amortização é de 20 (vinte) anos à taxa nominal de 8% (oito por cento) ao ano, mais TR. Para ser atendido, o Ente público precisa apresentar proposta por meio do SeleHab: processo permanentemente aberto para recepção de propostas, não há limitação de metas.

Os debates sobre a regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil foram intensificados nos últimos anos. Em meio aos preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 26), o governo brasileiro publicou o Decreto Federal n. 11.075/2022, que estabelece procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas previstos na Política Nacional de Mudança do Clima – PNMC (Lei Federal n. 12.187/2009), bem como institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa – Sinare.

Para que o mercado regulado saia definitivamente do papel há necessidade do estabelecimento de planos setoriais, com metas gradativas de redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa, mensuráveis e verificáveis, considerando as particularidades de cada agente setorial.

Não há ainda qualquer obrigação legal efetiva aos setores regulados com vistas à redução de emissões de gases de efeito estufa, exceto aquelas de cunho voluntário e diretrizes ESG. Por se tratar de um decreto, há ainda a necessidade de uma lei. Dessa forma, considerando que a indústria da construção civil está inserida dentre os agentes setoriais desse mercado, seu envolvimento e articulação com o poder público nesse momento é de todo importante.

Assim, considerando que é premissa para a existência desse mercado a existência de planos setoriais de mitigação com metas de redução de emissões, mesmo que sua elaboração seja de competência do MMA e do ME, os setores envolvidos podem e devem se valer das prerrogativas previstas pelo decreto para participar de forma ativa e efetiva desses instrumentos. A proposição de curvas de reduções de emissões setoriais, observando o princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, a considerar as especificidades de cada setor é apenas uma pequena parcela dessa possível contribuição.

Parceria importante na promoção do processo de descarbonização do setor da Indústria da Construção. A CBIC, através da CMA, visualizou a importância da Certificação EDGE. Participação e apoio no Lançamento do Programa de Promoção das Edificações Sustentáveis para municípios da Região Amazônica no Brasil nas cidades de Rio Branco-AC, Manaus-AM, Belém-PA, Porto Velho-RO e Palmas-TO, realizado no mês de julho de 2022, além da cidade de Salvador-BA, todas as iniciativas em parceria com as respectivas Prefeituras.

A segurança hídrica foi apresentada como uma medida para mitigar as emergências climáticas que estão afetando diversas regiões do país nos últimos meses. Destaca-se a importância do papel da construção na adaptação às mudanças climáticas e na redução de riscos associados aos eventos climáticos extremos, como inundações, deslizamentos de terra e secas prolongadas.

O setor empresarial pode e deve contribuir com sua capacidade de gestão, tecnologias e materiais inovadores, sendo um parceiro do poder público na oferta de soluções e tecnologias que mitiguem as mudanças climáticas e na adaptação a elas. Diversos setores da economia podem incorporar essas variáveis em suas estratégias de negócios. Para o setor da construção, as mudanças climáticas podem contribuir no desenvolvimento de produtos e serviços, de modo a contribuir com a sociedade na superação desse enorme desafio.

Pensar na integração do planejamento urbano às soluções como reflorestamento de áreas de encostas e margens de rios, criação de zonas úmidas, adaptação baseada em ecossistemas para combater ilhas de calor, parques e telhados verdes, pode contribuir tanto para a resiliência de nossas cidades aos eventos climáticos extremos quanto para a própria mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

Os projetos Net Zero Water vêm ganhando projeção mundial. Principalmente em um cenário em que desastres climáticos ocorrem com maior frequência, é essencial repensar a infraestrutura das cidades

e adaptá-las para terem maior capacidade de absorção da água e garantir a segurança hídrica da população. Atualmente, as enchentes representam o principal tipo de desastre no mundo. Dados do Centro de Pesquisas de Epidemiologia dos Desastres (CRED), sediado na Bélgica, mostram que foram registradas 223 ocorrências de enchentes nos mais diversos países, afetando cerca de 29 milhões de pessoas e causando perdas econômicas de U$ 74,4 bilhões.

O Brasil acompanha o cenário mundial. A tragédia de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, provocada pelas fortes chuvas, no último mês de fevereiro, e com mais de 64 mortes confirmadas, comprova as estatísticas. Para conscientizar as empresas e profissionais do setor e capacitá-los sobre o tema, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), lançou a publicação “Cidades Resilientes e a Urgência por Projetos Net Zero Water”, no dia 17 de março, na Expo Revestir, em São Paulo.

O conceito Net Zero Water oferece uma nova abordagem em relação à gestão de água. Um edifício Net Zero Water, por exemplo, utiliza tecnologias para minimizar o consumo total de água, as perdas no sistema hidráulico predial e o lançamento nos afluentes sanitários. Essas construções ainda preveem a implementação de infraestruturas verdes para neutralizar o impacto da drenagem urbana.

A implantação de tecnologias sustentáveis em empreendimentos pode garantir a melhor governança, controle dos processos operacionais e gerenciais, com ferramentas para verificação de desempenho e melhoria contínua, o que, ainda, qualifica os empreendimentos para descontos fiscais, subsídios de zoneamento e outros incentivos financeiros por parte do poder público, como implantação de IPTU Verde. Imaginar um resultado positivo desse esforço coletivo de entidades de classe e do poder público é possível com o envolvimento das incorporadoras e construtoras. Cabe a elas a criação de técnicas construtivas sustentáveis que ajudem a neutralizar as emissões de carbono. Soluções verdes geram ainda economia na manutenção dos edifícios no longo prazo, trazendo benefícios aos moradores e à dinâmica urbana.

Parceria com o principal objetivo de sensibilizar o setor produtivo a adotar o Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações a partir da quantificação dos impactos de mercado gerados pela certificação PBE Edifica em edificações de habitação de interesse social, em relação à custos, garantias e disponibilidade de fornecedores.

A CBIC iniciou uma agenda temática em Construção com Madeira no dia 06 de março, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – Fiep, na cidade de Curitiba-PR. Com uma programação desde a parte da manhã, em uma reunião com principais membros da cadeira da construção com madeira, foi iniciada o desenvolvimento de uma estratégia de abertura de mercado no tema. Durante o evento, foi enfatizada a importância de integração de diversos membros da cadeia na abertura da reunião, reforçou que o tema traz a discussão da importância da sustentabilidade e produtividade para o setor da construção e que a entidade pretende evoluir nas discussões do tema. A madeira possui diversas vantagens no sistema construtivo e enfatizamos a captura de carbono.

Foi finalizada recentemente uma Missão Internacional em Construções com Madeira nos países: Áustria, Suécia e Finlândia, locais de referência neste tipo de processo construtivo. A missão contou com integrantes de diversos integrantes do ecossistema da construção com madeira.

Será desenvolvida uma iniciativa onde serão discutidos diversos cenários da temática: pontos críticos e entraves que precisam ser resolvidos para ampliar o uso da madeira na construção; medidas que precisam ser tomadas para disseminar a cultura do uso da madeira; ações prioritárias para os próximos passos na instituição de políticas públicas que consolidem o uso de madeira no Brasil e identificação dos principais parceiros nesta iniciativa.

A Conferência das Partes das Nações Unidas de 2022, mais conhecida como COP27, é a reunião mais importante das Nações Unidas de combate à emergência climática. Durante duas semanas do mês de novembro, a conferência reuniu mais de 90 chefes de estado e cerca de 35.000 representantes, ou delegados, de 190 países em Sharm El-Sheik, no Egito, em busca de ações mais enérgicas para frear o aquecimento da Terra e implementar mudanças efetivas rumo à resiliência climática. Propomos uma entrega durante o evento, de um compromisso do setor em torno da descarbonização e apresentando os resultados obtidos em torno de diversas iniciativas do setor algumas citadas acima.

Sim, a CBIC atua em diretrizes ESG em todas as Comissões Técnicas, e são três que possuem coordenação direta: Meio Ambiente e Sustentabilidade, Relações Trabalhistas e Responsabilidade Social. A transversalidade da temática é a característica da CBIC orienta todos os projetos desenvolvidos pela entidade.

Contribuindo para o enfrentamento do desafio de criar cidades melhores, a CBIC, desde 2012, tem trabalhado no projeto “O Futuro da Minha Cidade”, visando criar e fortalecer o protagonismo na sociedade civil organizada de pensar e atuar no planejamento de um futuro para as cidades, e, neste caso, a proposta seria de pelo menos 20 anos. O projeto surgiu a partir da experiência bem-sucedida da cidade de Maringá-PR, por meio do seu Conselho de Desenvolvimento Econômico – CODEM. O projeto já passou por 30 cidades até 2022 e tem implantado mais de 10 conselhos e/ou mobilizações em todo o Brasil. A CBIC, propõe, nesta retomada do projeto, que através do projeto, as cidades possam se preparar para as eleições municipais de 2024 e entregar os objetivos futuros aos candidatos.

A COIC, Comissão de Obras Industriais e Corporativas, é uma comissão integrante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), dedicada a tratar de temas específicos relacionados às obras industriais e corporativas, buscando promover e fomentar a inovação, a sustentabilidade e o desenvolvimento técnico e gerencial das empresas do Setor.

A missão da COIC é aumentar o sucesso dos projetos no setor de obras industriais e corporativas, focando na sustentabilidade e desenvolvimento das empresas envolvidas nesse segmento.

A COIC opera através de uma estrutura colaborativa e de planejamento estratégico, envolvendo uma ampla gama de stakeholders do setor de obras industriais e corporativas. Um elemento essencial nessa estrutura é o Comitê de Inteligência Estratégica (CIE). Formado por diversos representantes do Segmento, o CIE tem um papel crucial na orientação das diretrizes e estratégias da COIC, assegurando que as iniciativas estejam em sincronia com os pilares de atuação estratégicos da CBIC relacionados à atração de investimentos, melhoria da imagem do setor de construção, ao desenvolvimento de inteligência de mercado e à articulação junto ao poder público. O Comitê também analisa tendências de mercado, identifica oportunidades e desafios emergentes, e orienta a COIC na tomada de decisões e na formulação de estratégias e ações para o desenvolvimento do segmento.

As empresas envolvidas na COIC são principalmente aquelas que operam no setor de construção de obras industriais e corporativas, incluindo construtoras, empresas de engenharia, gerenciadoras de projetos, montadoras eletromecânicas, e demais agentes da cadeia produtiva que abrangem tanto contratantes quanto prestadores de serviços no segmento.

Por meio da promoção de debates, alinhamento de interesses, e enfatizando a importância de práticas éticas e transparentes, a COIC visa aprimorar o nível de maturidade das empresas, resultando em uma maior taxa de sucesso nos projetos de obras industriais e corporativas.

• Engenharia e Mercado: Foca na valorização e fortalecimento da engenharia no mercado nacional, alinhado com a CBIC e o direcionamento em melhorar a imagem do setor;
• Cultura da Gestão Compartilhada: Visa a adoção de práticas colaborativas nas empresas, em consonância com os objetivos da CBIC de modernizar o setor e alinhar com práticas sustentáveis.
• Elevação do nível de maturidade das empresas: Tem como objetivo o desenvolvimento técnico e gerencial das empresas, refletindo o foco da CBIC em atrair investimentos e fortalecer economicamente o setor.

A COIC pretende valorizar a engenharia brasileira por meio de estudos, debates, e ações estratégicas. Isso inclui a Campanha Nacional de Valorização da Engenharia, que foca na melhoria da percepção da qualidade e valor da engenharia no país.

Gestão Compartilhada é uma abordagem de gerenciamento que incentiva a colaboração entre diversas empresas e stakeholders em projetos de construção. Seu objetivo é otimizar o uso de recursos, compartilhar conhecimentos e riscos, e aumentar a eficácia e o nível de sucesso dos projetos.

A COIC desenvolveu materiais abrangentes para orientar as empresas na implementação da Gestão Compartilhada, incluindo o “Guia Prático de Gestão Compartilhada” e um Curso EAD. Estes recursos oferecem um framework detalhado sobre a gestão compartilhada, incluindo casos de sucesso e estratégias eficazes. Eles servem como referências valiosas para as melhores práticas no setor, ajudando as empresas a aplicarem os princípios da Gestão Compartilhada de maneira efetiva em seus projetos.

Os projetos da COIC estão alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, especialmente nos aspectos relacionados à sustentabilidade, inovação e governança responsável. As iniciativas da COIC se concentram em integrar práticas sustentáveis nas dimensões econômica, social e ambiental do setor de construção. Através de uma abordagem de governança transparente e eficiente, a COIC busca contribuir para o cumprimento das metas de sustentabilidade global, alinhando suas atividades com padrões internacionais de desenvolvimento sustentável.

Os desafios incluem a adequação ao orçamento e cronograma, conformidade com regulamentações ambientais e urbanísticas, gestão de riscos, e a integração eficiente com infraestruturas existentes.

As normas de segurança e regulamentações estabelecem padrões mínimos para a construção e manutenção de infraestruturas públicas, garantindo a segurança, eficiência e sustentabilidade dos projetos.

O gerenciamento de projetos é crucial para garantir que as obras sejam concluídas dentro do prazo, orçamento estipulado e com a qualidade requerida, além de coordenar eficientemente as diversas equipes e recursos envolvidos.

A sustentabilidade é incorporada através do uso de materiais ecoeficientes, práticas de construção que minimizam o impacto ambiental, e o planejamento de projetos que consideram a longevidade e a eficiência energética.

As tendências incluem a utilização de BIM (Modelagem da Informação da Construção), drones para inspeção e monitoramento, automação e robótica, e tecnologias sustentáveis como energia solar e construção verde.

A avaliação de impacto ambiental envolve a análise dos possíveis efeitos de um projeto no meio ambiente, considerando aspectos como a biodiversidade, recursos hídricos, emissões de gases e impacto na comunidade local.

As melhores práticas incluem o planejamento que considera a acessibilidade para pessoas com deficiência, uso de sinalizações claras, rampas de acesso, pisos táteis e outras instalações que facilitam o acesso universal.

O gerenciamento de riscos envolve a identificação, análise e mitigação de potenciais problemas que podem afetar o cronograma, custo, segurança ou qualidade do projeto, utilizando ferramentas como análise de risco e planos de contingência.

A tecnologia desempenha um papel chave na otimização de processos de construção, melhoria na precisão dos projetos, monitoramento e manutenção de infraestruturas, e na comunicação e coordenação entre as equipes.

O controle de qualidade envolve inspeções regulares, testes de materiais e componentes, acompanhamento do cumprimento das especificações técnicas e normas, e revisões contínuas durante todas as fases do projeto.

As edições do Prêmio CBIC de Inovação e Sustentabilidade ocorrem a cada 2 anos (anos pares).
A abertura das inscrições se inicia no final do 1º. semestre. Acompanhe nossas redes sociais e fique por dentro da programação.
Você também pode conhecer um pouco mais sobre as categorias e os vencedores das edições anteriores no link abaixo: https://www.cbic.org.br/premioinovacaoesustentabilidade/

O Construção 2030 é um projeto de pensamento de futuro para o setor da construção.
Sua versão inicial (https://construcao2030.org.br/#/) foi desenvolvida entre janeiro de 2018 e maio de 2019 pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Na fase atual, o Construção 2030 segue três estratégias: evoluir o setor usando a transformação digital e as tecnologias já desenvolvidas e que precisam ser incorporadas para formar um canteiro digital inteligente; inovar, utilizando bastante a industrialização para chegarmos ao processo da construção 4.0, e saltar para inovar e não apenas evoluir, entendendo os principais impedimentos e desafios da industrialização, o que justifica a coleta de informações das empresas.

As pautas de reuniões da COMAT sempre trazem assuntos de interesse geral para o setor. A participação nas reuniões virtuais é livre.

As publicações da COMAT estão disponíveis para serem baixadas no link abaixo: https://cbic.org.br/category/publicacoes/inovacao/

Aproveite e conheça as demais publicações da CBIC:

https://cbic.org.br/category/publicacoes/

Desde 2016, a CBIC vem desenvolvendo ações que visam disseminar e facilitar o acesso à tecnologia BIM no Brasil, seja através de publicação de literatura especializada, reunindo especialistas no tema, trabalhando em projetos de aculturamento da inovação, criação do BIM Fórum Brasil e colaborando com o Governo Federal na construção das políticas que promovam a difusão em massa do uso da ferramenta.

Uma de nossas publicações de mais sucesso é a Coletânea BIM.

Composta por cinco volumes, a coletânea trás conceitos, benefícios, modelos, ciclo de vida dos empreendimentos e usos mais comuns, trazem também instruções práticas sobre como implementar e aplicar a metodologia BIM.

https://brasil.cbic.org.br/acervo–publicacao–coletaneabim

O Portal de Normas Técnicas da CBIC é uma ferramenta de busca de normas que de alguma forma ao setor da Construção Civil.

No Portal você pode verificar também as Normas que se encontram em revisão, consulta Nacional ou que foram cancelas.

Na página inicial do site https://cbic.org.br/normasdaconstrucao existem vários vídeos com tutoriais para navegar pelas informações.

O acesso para visualização do documento é feito de forma exclusiva pela ABNT: https://www.abntcatalogo.com.br/

Os Catálogos estão disponíveis apenas na versão digital, para consulta via Portal, sem a opção de impressão. Desta forma, com atualizações diárias, o usuário tem garantidas as últimas informações sobre as alterações das normas catalogadas.

O cumprimento das normas técnicas e a participação no processo de normalização promove um diferencial competitivo vital para as empresas, independentemente do porte e área de atuação.

As normas, além da segurança jurídica, criam um ambiente de igualdade de condições competitivas, permitem o acesso ao estado da arte da tecnologia, fortalecem a capacidade de inovação e tornam mais eficiente a alocação dos recursos, entre outros potenciais benefícios.

O GANT tem o objetivo de mudar o contexto atual, de maneira que o envolvimento do setor com as normas se dê não pelo simples uso, mas pela participação no processo de normalização, potencializando o desenvolvimento de normas nacionais, regionais e internacionais que atendam às necessidades do setor.

Gostaria de participar? Entre em contato através do email: [email protected]

Todas as informações oficiais sobre a participação no processo de normalização podem ser consultadas no site da ABNT, cujos links seguem a seguir:

https://abnt.org.br/normalizacao/elaborar–normas/

https://abnt.org.br/normalizacao/sobre–a–normalizacao/

A participação nas Comissões de Estudo da ABNT é voluntária e interessados podem se cadastrar pelo link:

https://www.abntonline.com.br/normalizacao/

Está disponível também no YouTube um vídeo produzido pela CBIC “Diretrizes e usos de ferramentas para participação no processo de normalização”

Diretrizes e usos de ferramentas para participação no processo de normalização – YouTube

A CBIC acompanha o programa desde sua criação e mantem representantes tanto no CETECH – Comite Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação, que tem o papel de fazer a coordenação geral do programa, quanto nos sistemas:

• SiAC: Avaliação da Conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade das Construtoras;

• SiMaC: Combate à não-conformidade na fabricação, importação e distribuição de materiais;

• SiNAT: Avaliação Técnica de Produtos inovadores e convencionais.

A CBIC mantem seus associados informados sobre as mudanças no regimento e leva para discussão nos grupos específicos as dificuldades vivenciadas pelas construtoras na manutenção da certificação.

A Semana CANPAT Construção é realizada na primeira semana de outubro.

Promovida pela CBIC, SESI-DN, SECONCIs e Fiscalização do Trabalho, a Semana CANPAT Construção tem por objetivo mobilizar as Representações Empresariais e de Trabalhadores, juntamente com a Fiscalização do Trabalho, realizando palestras técnicas, estimulando o diálogo no setor da construção e, também, promovendo o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas | Indústria da Construção.

O Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas | Indústria da Construção, acontece na sexta-feira da primeira semana para coroar a Semana CANPAT Construção. Uma bela ação das entidades associadas à CBIC junto aos estudantes, que tem por objetivo contribuir com a conscientização desses que são futuros empreendedores e trabalhadores do país. Visando promover atividades específicas de segurança e saúde nas escolas focadas na indústria da construção, estimulando o conhecimento e interesse dos estudantes e transmitindo a mensagem da importância da cultura da prevenção de acidentes em todos os lugares onde se convive.

A Comissão de Política de Relações Trabalhista, disponibiliza o hotsite “CANPAT Construção” (https://cbic.org.br/canpatconstrucao/) que conta um breve relato sobre o trabalho desenvolvido durante toda a semana e com os eventos já realizados ao longo dos anos referente à Semana CANPAT Construção e o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas | Indústria da Construção. Caso ainda reste alguma dúvida, entre em contato com a gestora de projetos da CPRT por meio do e-mail [email protected].

O Radar Trabalhista e o Radar Convenções Coletivas, não são restritos aos associados da CBIC.

O estudo sobre Dados de Acidentes de Trabalho é restrito aos associados à CBIC. Esse estudo é fruto de um levantamento feito através de análise dos dados das bases públicas do Anuário da Previdência Social (AEPS), Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) e o sistema informatizado de Comunicação de Acidentes do Trabalho do INSS (CATWEB).

A ferramenta Construindo Segurança e Saúde está à disposição e pode ser utilizada por qualquer empresa que queira simular seus eventuais custos com acidentes e afastamentos. Para isso precisam ser preenchidos os dados solicitados nas telas.

Em relação à consulta sobre as tabelas/planilhas em excel mencionadas no Guia Prático de Linha de Vida e Restrição, desenvolvido em 2017 pelo SESI-DN, com a parceria da CBIC e Seconci-Brasil, foram disponibilizados apenas os exemplos de tabela de como fazer os cálculos, que são as que constam na referida publicação. Não dispomos das planilhas formatadas para encaminhar.

Não são todos os eventos da CPRT/CBIC que emitem a declaração de participação, importante consultar individualmente a divulgação dos eventos.

Caso o painelista tenha autorizado a divulgação da apresentação elas estarão disponíveis no link: https://cbic.org.br/apresentacoes/.

Cada comissão desenvolve publicações com temas relevantes em sua área de atuação, disponíveis no link: https://cbic.org.br/publicacoes/.

A Comissão de Responsabilidade Social (CRS) da CBIC é dedicada a coordenar e desenvolver ações, em nível nacional, que estimulam uma cultura de responsabilidade social na indústria da construção e em todo cadeia produtiva. Seu papel é alavancar o impacto social da indústria, fortalecendo a geração de valor em aspectos econômicos, sociais e ambientais.

O principal objetivo da CRS da CBIC é estimular a participação coletiva em debates, proposições e implementações de soluções inovadoras, além de disseminar boas práticas e fomentar a troca de experiências entre os diversos atores da indústria da construção.

Alguns dos principais projetos desenvolvidos pela CRS incluem a valorização dos trabalhadores da construção, o desenvolvimento de lideranças, a participação feminina no setor por meio do projeto “Elas Constroem” e a realização do Prêmio CBIC de Responsabilidade Social, que é a maior iniciativa de reconhecimento na área de responsabilidade social da indústria da construção no Brasil.

Para participar dos projetos da Comissão de Responsabilidade Social (CRS) da CBIC, geralmente é necessário estar associado à CBIC ou a uma de suas entidades filiadas. Na maioria das vezes, as informações sobre como se envolver nos projetos são divulgadas nos canais oficiais da CBIC, como o site oficial e as redes sociais. Além disso, empresas e profissionais do setor da construção podem participar de eventos, cursos e workshops organizados pela CRS.

O DNCS é um evento anual organizado pela CBIC, focado em oferecer serviços de saúde, lazer e cidadania aos trabalhadores da indústria da construção e suas famílias. É uma oportunidade para valorizar esses trabalhadores e promover o bem-estar e a integração social.

O DNCS, que acontece anualmente, geralmente no terceiro sábado de agosto, em várias localidades do Brasil, é aberto a trabalhadores da indústria da construção e suas famílias. A iniciativa é promovida pela Comissão de Responsabilidade Social da CBIC e a participação é organizada localmente pelas entidades do setor da construção filiadas à CBIC, que coordenam as atividades e inscrições para seus trabalhadores e familiares. O evento atinge milhares de pessoas a cada ano. Por exemplo, na edição de 2023, houve um total de 45.572 atendimentos, beneficiando 17.535 pessoas em várias cidades do Brasil.

O DNCS é crucial para a indústria da construção, pois fortalece a relação entre as empresas e seus trabalhadores, promove a responsabilidade social e melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias. É um evento que celebra e reconhece a contribuição vital desses profissionais para a economia e a sociedade.

O projeto “Valorização do Trabalhador” foca em ressaltar a importância dos profissionais da construção e do mercado imobiliário, destacando sua contribuição vital para a economia e sociedade. O projeto é implementado por meio de campanhas de comunicação em vários canais de mídia, visando celebrar, reconhecer e aumentar a visibilidade do trabalho desses profissionais.

“Elas Constroem” é uma iniciativa da Comissão de Responsabilidade Social da CBIC, que visa promover, planejar e executar ações voltadas para mulheres, especialmente no setor da construção. O projeto busca aumentar a participação feminina no setor, enfatizando desafios e oportunidades, desenvolvimento e formação profissional, e a disseminação de conceitos como equidade e diversidade.

O projeto foca em mulheres residentes no Brasil, com especial atenção para aquelas de baixa renda, beneficiárias sociais, refugiadas, e em situação de vulnerabilidade social ou econômica. Além disso, visa alcançar mulheres que já atuam ou pretendem atuar na construção e no mercado imobiliário. Os temas incluem a atuação feminina no setor, desenvolvimento e formação profissional, equidade, diversidade, e apoio a mulheres refugiadas e em situação de vulnerabilidade.

O “Elas Constroem” é implementado por meio de colaborações com entidades do setor da construção e do mercado imobiliário, bem como com empresas e instituições relevantes. Suas ações principais incluem a organização de eventos, painéis de discussão e programas de capacitação em diferentes regiões do Brasil, visando aumentar a consciência e o engajamento em torno de questões de gênero e inclusão. O projeto enfatiza a promoção de boas práticas, desenvolvimento profissional e iniciativas de conscientização para fortalecer o papel das mulheres na indústria.

O Grupo CBIC Jovem é uma ação-chave dentro do projeto “Desenvolvimento de Lideranças” da CBIC. Ele representa um coletivo de jovens profissionais e estudantes do setor da construção, focado em nutrir e desenvolver as habilidades de liderança desses jovens. Por meio deste grupo, os participantes recebem treinamento, orientação e oportunidades de networking, preparando-os para se tornarem líderes inovadores e sustentáveis no setor. O Grupo CBIC Jovem é, portanto, um componente vital do esforço maior da CBIC para preparar as futuras lideranças da indústria da construção.

A seleção de membros para o grupo CBIC Jovem, que ocorre aproximadamente a cada dois anos, baseia-se em critérios que valorizam a diversidade e o potencial de liderança, com a última seleção tendo acontecido em novembro de 2023. Uma vez selecionados, os membros são envolvidos em uma série de atividades de capacitação (virtuais e presenciais), como workshops e palestras, para aprimorar suas habilidades de liderança. Além disso, eles têm a oportunidade de se conectar com líderes do setor de construção, tanto regionais quanto nacionais, ampliando seu networking e compreensão dos desafios do setor, e colaborando ativamente na formulação de soluções.

Para participar do grupo CBIC Jovem, os interessados devem acompanhar as atualizações e chamadas para novas seleções, que são divulgadas principalmente nas redes sociais da CBIC e do grupo CBIC Jovem. É importante estar atento às oportunidades de seleção, que ocorrem em média a cada dois anos, e cumprir os requisitos estabelecidos no processo, que geralmente enfatizam diversidade, potencial de liderança e engajamento no setor da construção. A participação no grupo oferece uma oportunidade valiosa para crescimento profissional e pessoal, além de networking no setor.

O Prêmio CBIC de Responsabilidade Social – Troféu Paulo Safady Simão, realizado a cada dois anos, reconhece e promove práticas responsáveis no setor da construção, enfatizando a sustentabilidade e ética empresarial. Sua relevância reside em promover e incentivar práticas socialmente responsáveis entre empresas e entidades do setor. A premiação, normalmente realizada em Brasília, é crucial para incentivar a responsabilidade social na indústria da construção. A última edição (16ª) ocorreu em dezembro de 2023, e a próxima está programada para dezembro de 2025.

Podem participar empresas de qualquer porte, entidades de classe ligadas ao setor da Indústria da Construção e do Mercado Imobiliário, Serviços Sociais da Indústria da Construção – Seconcis e empresas ou entidades que compõem o Movimento Construção É Mais, desde que estejam filiadas às entidades associadas à CBIC. O prêmio inclui categorias como Empresa, Entidade, Cadeia Produtiva e Reconhecimento Social, cada uma com critérios específicos para reconhecer contribuições variadas ao setor. Cada participante deve demonstrar como suas práticas estão alinhadas aos princípios da ISO 26000.

O processo inclui várias etapas, começando com a inscrição de práticas, ações ou projetos, seguida pela validação dos inscritos, seleção de semifinalistas, apresentações individuais (em webinar), votação pública e, por fim, a cerimônia de premiação. As práticas são avaliadas com base em critérios específicos detalhados no regulamento.

Coordenado pela Comissão de Responsabilidade, mas conduzido e planejado em parceria com as demais comissões da CBIC, o projeto ESG da CBIC foca na integração de práticas ambientais, sociais e de governança (Environmental, Social, and Governance – ESG) no setor da construção. Seu objetivo é promover a gestão socialmente responsável e sustentável, alinhando as operações do setor com padrões de sustentabilidade e responsabilidade social.

As ações principais incluem a realização de eventos educativos, como workshops e palestras, para sensibilizar e informar as empresas sobre práticas de ESG. Além disso, serão desenvolvidas campanhas para promover a adoção dessas práticas no setor, e haverá um esforço para auxiliar as empresas na avaliação e implementação de práticas ESG eficazes.

As empresas podem se envolver participando dos eventos organizados, implementando as práticas de ESG aprendidas e contribuindo para a disseminação desses conceitos dentro do setor. Além disso, podem buscar orientação e apoio da CBIC para aprimorar suas estratégias de sustentabilidade e responsabilidade social.