Caixa divulga orientações sobre a regularidade do empregador junto ao FGTS

A Caixa divulgou no dia 09/02, no Diário Oficial da União (DOU). a Circular nº 969/2022, com a versão 14 do Manual de Orientações Regularidade Empregador junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O documento dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de Contribuição Social (CS), a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS GRDE e a regularização do débito protestado.

O referido Manual encontra-se disponível para download no sítio da Caixa, opção FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

(Com informações da Foco Assessoria e Consultoria Ltda)