Posicionamento: Redução da jornada exige debate técnico, fora da agenda eleitoral

A redução da jornada de trabalho, com mudanças na chamada escala 6×1, é uma medida estruturante que terá impactos decisivos sobre a economia brasileira agora e no futuro. Para o setor da construção, ainda que legítimo, esse debate exige tempo, uma ampla discussão com os diversos setores da economia, a análise de dados técnicos e de impacto da medida, com vistas à tomada das melhores decisões. Dada a sua importância, a aprovação da redução da jornada não cabe no calendário eleitoral.

Gerador intensivo de postos de trabalho formais em todo o Brasil, o setor da construção acompanha com preocupação a tramitação açodada da Proposta de Emenda Constitucional 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho, e reafirma sua posição na defesa de um debate técnico da proposta que considere as peculiaridades de cada atividade econômica para evitar prejuízos à economia e à população.

Da forma aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta coloca em risco a entrega de obras infraestrutura – como metrô, saneamento, hospitais e creches – e de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, principal mecanismo de acesso à casa própria no país, especialmente para as famílias mais vulneráveis. Cálculos preliminares sinalizam um aumento de até 10% nos preços de produtos e serviços do setor, especialmente no mercado imobiliário.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), vocalizando o entendimento de suas associadas em todo o país, se coloca à disposição para avançar no diálogo técnico aberto com o governo federal e o Congresso Nacional. Importante destacar que os empresários da construção não se colocam contrários à redução da jornada de trabalho, mas defendem regras aderentes à dinâmica de um segmento que carrega contratos de longo prazo e peculiaridades na execução de obras e serviços que exigem manejo específico em diversas atividades. Jornadas diferenciadas já fazem parte de convenção coletiva do setor em diversos Estados brasileiros.

Outro aspecto que reforça a preocupação da construção é a baixa industrialização do setor e a escassez de mão de obra, o que amplia os efeitos negativos da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Muitos são os impactos esperados pelo setor, tais como:

• Aumento de 15% no custo da mão de obra, com impacto de R$ 155,6 bilhões por ano;
• Necessidade de aproximadamente 288 mil trabalhadores adicionais para manter o atual nível de atividade, representando custo adicional de R$ 13,5 bilhões anuais. Diante da dificuldade de suprir essa demanda por novos colaboradores e do decorrente aumento dos custos, risco de adiamento de novos investimentos e, como consequência, perda dos atuais postos de trabalho;
• Redução do ritmo das obras, com a consequente prorrogação dos contratos, acarretando aumento dos custos e a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras públicas e privadas. A potencial necessidade do corte de postos de trabalho impactará os orçamentos estimados das obras públicas de todos os entes federativos.

A CBIC reafirma sua disposição ao diálogo em busca de soluções que beneficiem o trabalhador brasileiro sem inviabilizar a geração de novos empregos.