Redução da jornada de trabalho: CBIC intensifica diálogo e defende debate técnico no Senado

Diante do avanço da proposta de redução da jornada de trabalho no Senado nesta semana, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) reconhece a importância do debate sobre melhores condições de trabalho, mas reafirma que uma mudança dessa dimensão deve ser analisada de forma ampla e aprofundada, considerando seus impactos e as particularidades dos diferentes setores da economia. Com a evolução da tramitação, a entidade intensificou o diálogo com parlamentares para apresentar dados técnicos e contribuir para um caminho equilibrado, que concilie os avanços para os trabalhadores com a preservação dos empregos, dos investimentos e da atividade econômica.

Para o presidente da CBIC, Eduardo Aroeira Almeida, o momento exige diálogo e uma análise cuidadosa dos efeitos da proposta antes de uma decisão do Congresso. “A CBIC tem buscado conversar com os parlamentares e está à disposição do Senado para contribuir com estudos, dados e informações sobre os possíveis impactos da medida na construção. Uma mudança dessa dimensão precisa ser tecnicamente fundamentada e considerar as diferentes realidades produtivas do país”, afirma.

Entre as preocupações da entidade está o ritmo de avanço da proposta diante da dimensão das mudanças previstas. A redução da jornada pode produzir efeitos distintos sobre o mercado de trabalho, os custos e a produtividade de cada atividade econômica.

“Reconhecemos a importância e o mérito social dessa discussão. O que defendemos é que seus efeitos sejam compreendidos antes da decisão. Os setores têm características e necessidades diferentes, e precisamos encontrar um caminho que seja positivo para os trabalhadores e, ao mesmo tempo, preserve empregos, investimentos e a atividade econômica”, destaca Aroeira.

PEC avança no Senado

A discussão da PEC 221/2019 no Plenário do Senado avançou nesta semana, com o início das cinco sessões previstas antes da votação em primeiro turno. A proposta reduz gradualmente a jornada máxima semanal das atuais 44 para 40 horas, sem redução salarial. Durante essa etapa, os senadores podem discutir o conteúdo e apresentar emendas antes da votação.

Impactos para a construção

Na construção, a redução da jornada encontra um setor que já enfrenta escassez de trabalhadores e pressão sobre os custos de produção. Estudos da CBIC ajudam a dimensionar os possíveis efeitos da mudança.

Para manter o atual nível de atividade com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, seriam necessárias aproximadamente 288 mil contratações adicionais. O desafio é encontrar esses profissionais em um mercado que já convive com falta de mão de obra.

O vice-presidente de Política de Relações Trabalhistas da CBIC, David Fratel, chama a atenção para essa limitação.

“Não há mão de obra disponível para suprir essa demanda de forma imediata. No mesmo raciocínio, é fundamental considerar também os 5 milhões de trabalhadores que exercem atividades na construção civil de forma informal, atuando à margem da CLT e sem qualquer registro nas estatísticas oficiais trabalhistas”, afirma Fratel.

Os efeitos também alcançariam os custos. A redução da jornada poderia elevar em até 15% o custo da mão de obra. As contratações necessárias para compensar a redução das horas trabalhadas representariam um custo adicional estimado em R$ 13,5 bilhões por ano, considerando encargos previdenciários e trabalhistas básicos. Mas os efeitos vão muito além dos custos. A redução da jornada corresponderá a uma queda de quase 600 milhões de horas trabalhadas no setor, o que representará redução do seu nível de atividade, com aumento no prazo para entrega de obras e impacto na economia como um todo.

Na habitação popular, as projeções da CBIC ajudam a dimensionar o possível impacto social. A estimativa é de uma redução de 30 mil unidades financiadas por ano, o que poderia deixar cerca de 83 mil pessoas sem acesso à casa própria anualmente. Em cinco anos, seriam 150 mil unidades financiadas a menos e aproximadamente 415 mil pessoas afetadas, justamente entre a população mais carente de moradia.

Os reflexos também chegariam ao saneamento. Considerando um aumento de 10% no custo da mão de obra e uma participação de 34,2% desse componente nos custos de uma obra de referência, o investimento anual necessário passaria de R$ 56,3 bilhões para R$ 58,23 bilhões. Com isso, o atual hiato anual de investimentos, estimado em R$ 11,8 bilhões, subiria para R$ 13,73 bilhões.

Em um horizonte de dez anos, a necessidade de investimentos em saneamento passaria de R$ 563 bilhões para R$ 582,3 bilhões — um acréscimo de R$ 19,3 bilhões. Mantida a proporção entre investimentos públicos e privados observada em 2025, desse montante adicional, R$ 12,93 bilhões viriam do setor privado e R$ 6,37 bilhões do setor público.

A CBIC seguirá dialogando com o Senado e apresentando dados e análises para contribuir com uma solução que valorize os trabalhadores sem comprometer a geração de empregos, o acesso à moradia, os investimentos em infraestrutura e o desenvolvimento econômico do país.