
AGÊNCIA CBIC
Seminário debate soluções jurídicas para o imobiliário e turístico
A Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil) promove nos dias 1º e 02 de abril, no Majestic Palace Hotel, em Florianópolis-SC, a 8ª edição do ADIT Juris , onde serão pensadas e debatidas soluções jurídicas para o desenvolvimento dos mercados imobiliário e turístico, envolvendo assuntos como timeshare, multipropriedade, hotelaria, comunidades planejadas, loteamentos e desenvolvimento urbano.
O seminário reunirá os maiores desenvolvedores dos mercados imobiliário e turístico do país, escritórios jurídicos e advogados, para esclarecer questões práticas, discutindo estratégias e apresentando soluções para esses segmentos.
O evento coloca em debate questões que, na maioria das vezes, ainda não estão previstas na legislação nacional, fornecendo aos participantes informações exclusivas e fomentando a segurança jurídica para esses negócios.
Nesta edição, os temas englobam, entre outros:
– Aspectos e arcabouços jurídicos sobre imóveis
– Icorporação imobiliária
– Condo-hotéis
– Comunidades planejadas
– Multipropriedade
– Nova Lei dos Distratos
– Impactos da inteligência artificial na advocacia imobiliária
– Contratos digitais
– Registros imobiliários eletrônicos
– Atualidades na área ambiental
– Estruturação jurídica de shoppings
– Licenciamento ambiental, transações imobiliárias com bitcoins,
– Alienação fiduciária
O Seminário também é uma oportunidade para entender as nuances de leis que foram sancionadas recentemente, uma delas trata-se da Lei dos Distratos, que regulamenta a desistência da compra de um imóvel na planta.
Para o sócio do escritório Dias & Amaral Advogados Associados, Diego Amaral, a lei oferece uma maior segurança jurídica para os negócios no mercado imobiliário. “Traz uma maior tranquilidade para as incorporadoras e loteadoras ao executarem seus empreendimentos e também para os bons consumidores que pretendem adquirir um imóvel e ter aquele contrato inicialmente pactuado por inteiro cumprido”, avalia Diego.
Outra Lei que entrou em vigor recentemente e estará em pauta no Juris é a Lei da Multipropriedade. “Ela é um marco legislativo para indústria da construção civil e, sobretudo, para o setor turístico. A nova legislação tende a trazer mais segurança jurídica para os empreendedores e, por isso, deve ser objeto de intensas discussões entre os advogados do país”, afirma o Sócio e Coordenador do Núcleo de Negócios Imobiliários da Menezes Niebuhr Advogados Associados, Marcus Vinícius.
Para mais informações sobre da 8ª Edição do ADIT Juris, acesse o link: https://bit.ly/2WhS2F0