Conselho de Administração da CBIC debate impactos da reforma tributária e do fim da escala 6×1

As adaptações necessárias da reforma tributária e os impactos do fim da escala 6×1 sobre os custos e a organização do trabalho na construção estiveram entre os principais temas da reunião extraordinária do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizada nesta quarta-feira (28), em formato on-line. Os debates destacaram os desafios que as novas regras tributárias e a redução da jornada de trabalho devem trazer para as empresas do setor.

José Carlos Gama, líder do projeto de reforma tributária da CBIC, diretor do Sinduscon-CE e advogado, destacou a necessidade de preparação das empresas para as novas regras de apuração e aproveitamento de créditos tributários. Um dos pontos de atenção é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que deverá constar nos documentos fiscais relacionados aos insumos adquiridos e aos serviços contratados para cada empreendimento. “Se isso não existir, como é um sistema feito através da informatização, esse crédito não será dado para aquela sua obra, se não for inserido o CIB no documento fiscal”, afirmou. Gama também recomendou a avaliação dos imóveis em estoque e dos bens do ativo imobilizado para definir o redutor de ajuste, quando necessário.

Outro alerta diz respeito à formação dos preços de materiais e serviços durante a transição para o novo sistema. Segundo Gama, se os fornecedores não retirarem dos preços os tributos que serão substituídos, o custo dos imóveis poderá aumentar de 8% a 10%. Ele também apontou a necessidade de preparar os sistemas e documentos fiscais para atender às novas exigências. Para as incorporadoras com empreendimentos em andamento, recomendou comparar as condições de permanência no Regime Especial de Tributação (RET) com as do regime regular do IBS e da CBS, considerando a carga tributária e a possibilidade de aproveitamento de créditos. “É preciso fazer as contas. Existem vários simuladores hoje no mercado que permitem realizar esses estudos”, destacou.

O presidente da CBIC, Eduardo Aroeira, destacou a atuação da entidade no acompanhamento dos temas trabalhistas e tributários. “A CBIC como sempre se antecipou e dentro das suas comissões têm olhado e estudado a fundo esse assunto”, apontou. Aroeira também adiantou que a entidade prepara uma iniciativa para orientar as empresas durante a transição tributária. “Estamos preparando um projeto para atender as empresas em relação à reforma tributária que tem duração de um ano”, disse.

Redução da jornada exige planejamento

O vice-presidente de Políticas de Relações Trabalhistas da CBIC, David Fratel, alertou que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode elevar entre 6% e 8% os custos dos serviços da construção civil, a depender do estado, das convenções coletivas e dos critérios adotados pelas empresas. Segundo ele, o impacto decorre do aumento dos encargos trabalhistas em relação à participação da mão de obra nos custos das obras. “Se uma determinada construtora tem 40% de mão de obra, esses 17% de acréscimo nos encargos interferem exatamente dentro desses 40%, o que causa um impacto médio nos serviços da construção civil de 6% a 7%”, explicou.

Fratel ressaltou que a mudança vai exigir revisão de contratos, escalas de trabalho, sistemas de pagamento e acordos coletivos. Entre os pontos que precisam de discussão está o divisor utilizado para calcular o valor da hora trabalhada. “A gente tem que buscar manter as 220 horas para dentro do divisor”, afirmou. Ele também chamou a atenção para possíveis diferenças na aplicação das regras em obras privadas e projetos de parcerias público-privadas (PPPs), que podem gerar dificuldades para empresas que atuam nos dois segmentos.  Para o vice-presidente, será fundamental acompanhar a regulamentação e os posicionamentos dos tribunais, além de buscar, junto ao Ministério do Trabalho, alternativas para reduzir os impactos sobre a construção.