CBIC participa de apresentação do Plano Edifica em evento do MME

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou, nesta quinta-feira (29), em Brasília, da apresentação da versão final do Plano Edifica, promovida pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O documento estabelece diretrizes e ações para implementar índices mínimos de eficiência energética em novas edificações no Brasil, com início de aplicação previsto para 2027.

A entidade contribuiu tecnicamente para o aprimoramento da proposta, por meio do Subgrupo de Implementação do Plano Edifica (SG Edifica), vinculado ao Grupo Técnico para Eficientização de Energia em Edificações (GT Edificações). As contribuições buscaram dar maior clareza aos requisitos, aos cronogramas e aos procedimentos para aplicação das exigências.

Durante o evento, o vice-presidente da Área de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CBIC e integrante do SG Edifica, Nilson Sarti, destacou a importância do plano para modernizar a construção civil, mas ressaltou que sua implementação exige previsibilidade e condições adequadas para o setor.

“O avanço da eficiência energética é necessário, mas deve ocorrer com segurança jurídica, previsibilidade e condições efetivas de implementação”, afirmou.

Segundo Sarti, o acompanhamento da execução do plano deverá contemplar a regulamentação dos requisitos técnicos e das regras de transição, o desenvolvimento e os testes da plataforma do PBE Edifica com participação do setor, a definição de responsabilidades relacionadas à autodeclaração e à fiscalização, a avaliação dos impactos econômicos e operacionais e a articulação com os processos municipais de aprovação de projetos.

“Esses pontos não são obstáculos à eficiência energética, são condições para que o plano seja tecnicamente consistente, juridicamente seguro e viável na prática”, destacou.

O representante da CBIC também defendeu a manutenção do diálogo entre o governo e as entidades da construção para avaliar os resultados e propor aperfeiçoamentos ao longo da implementação. Para ele, a efetividade do Plano Edifica dependerá da capacidade de transformar as diretrizes em procedimentos claros e compatíveis com as diferentes tipologias de edificações, os portes das empresas e as realidades regionais do país.

Plano Edifica

Coordenado pelo MME, o Plano Edifica organiza a implementação de índices mínimos de eficiência energética em novas edificações, em consonância com as diretrizes do Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica) e com a Resolução nº 5 do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE).

O documento prevê ações de curto, médio e longo prazo, com impactos sobre as etapas de projeto, especificação de materiais e custos de implantação dos empreendimentos. Por isso, o acompanhamento das regras e dos procedimentos será relevante para construtoras e incorporadoras.

A apresentação do plano ocorreu durante o evento de lançamento do Solar Decathlon Brasil 2027 – Design Challenge América Latina e Caribe, iniciativa do MME promovida pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), operacionalizada pela ENBPar e realizada em parceria com o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS).

A competição universitária desafia equipes multidisciplinares a desenvolver projetos de edificações de alto desempenho e energia zero, considerando aspectos como inovação, resiliência climática e impactos positivos nas cidades. A edição regional terá projetos nas tipologias de habitação multifamiliar de interesse social, escolas públicas e edificações institucionais. O encerramento das inscrições está previsto para 26 de março de 2027, e o evento final de premiação ocorrerá em outubro do mesmo ano.

O tema tem interface com o projeto “O Futuro da Minha Cidade”, da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMA) da CBIC, em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi).