Indústria da construção leva agenda do setor ao Executivo e Judiciário Federal

Pauta inclui aumento do preço do asfalto, prorrogação do RET de 1% e obras paralisadas

Em uma semana decisiva para o País – eleições – a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) também manteve importantes agendas com os Poderes Executivo e Judiciário, tratando de temas fundamentais para o setor. “Todas essas reuniões tiveram bons resultados, que esperamos brevemente ter consolidados seus efeitos”, ressalta Martins.

Na quarta-feira (03/10), representantes da entidade foram recebidos pela secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vitali Janes, onde levaram questões sobre o aumento do preço do asfalto e suas implicações no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a prorrogação do Regime Especial de Tributação (RET) de 1% para as obras do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), cujo prazo termina no dia 31 de dezembro deste ano. O RET unifica os impostos devidos e é responsável por reduzir de 7% para 1% a alíquota sobre o valor do faturamento das construtoras.

Na visita de cortesia ao ministro e recém empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o presidente José Carlos Martins tratou do tema obras paralisadas, que já somam 7 mil em todo o país, o que corresponde a um investimento de cerca de 76 bilhões de reais. Martins também entregou ao ministro convite para o III Seminário Jurídico CBIC – O impacto da interferência do Poder Público na atividade empresarial, que será
realizado pelo Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, no dia 9 de novembro, em Curitiba/PR.