Seminário Jurídico CBIC propõe debate sobre os impactos da interferência do Poder Público na atividade empresarial

A capital paranaense será palco em novembro do III Seminário Jurídico CBIC, que neste ano tratará do tema “Impactos da interferência do Poder Público na atividade empresarial”. Marcado para o dia 9 de novembro, das 8h às 17h, no Sinduscon Corporate, em Curitiba/PR, o evento contará com a participação do professor René Ariel Dotti em sua palestra inaugural/homenagem.

Realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio do seu Conselho Jurídico (Conjur) – presidido por José Carlos Gama -, e pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), o evento contará com quatro painéis.

O primeiro, de Direito Tributário, abordará o tema “A averbação pré-executória do artigo 25 da Lei 13.606 – Aspectos legais e constitucionais”. O segundo, de Direito Trabalhista, será sobre “A Reforma Trabalhista e seus efeitos um ano após a vigência da Lei 13.467/2017″. O painel de Direito Civil/Consumerista será sobre “A interferência do Poder Judiciário nas resoluções dos contratos imobiliários”, e o quarto e último painel, de Direito Constitucional e Administrativo, será sobre “O Impacto da omissão do agente público na atividade empresarial: a Lei 13.655/2018 é a solução?”.

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