Processos de alvarás são retomados

Diário Catarinense

Processos de alvarás são retomados

O prefeito de Florianópolis, César Souza Júnior, anunciou na manhã de ontem a liberação imediata de mais de 500 processos de regularização de imóveis. Uma lei complementar de 2011 voltou a valer na Capital e agora moradores ou empresários em situação irregular em seus imóveis vão poder requerer o Habite-se ou o alvará de funcionamento.

De acordo com Leandro Ibagy, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC, a prefeitura vai divulgar a medida em 15 de agosto. Os proprietários terão 180 dias para fazer pedido de regularização. A reunião de ontem marcou o que parece ser o início da reconciliação da prefeitura com os empresários da construção civil de Florianópolis. Participaram do encontro a FloripAmanhã, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a OAB e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) de SC.