Reforma Administrativa, caminho para um serviço público mais eficiente e uma economia mais saudável
Tema recorrente na agenda pública nacional, a reforma administrativa voltou à pauta do Legislativo e do Executivo federal com uma proposta de mudança nas estruturas e processos das organizações para possibilitar ganhos efetivos aos setores público e privado.
Aliada à iniciativa, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) entende a reforma administrativa como o caminho mais eficaz para melhorar a eficiência do Estado brasileiro, garantir o crescimento sustentável do país e estimular o investimento e a competitividade na economia nacional.
Em primeiro lugar é preciso reconhecer que sem a reforma administrativa, a Administração Pública e as empresas continuarão enfrentando entraves como os do chamado “apagão das canetas”. Ou seja, o receio de gestores públicos assinarem documentos que possam lhes comprometer junto a órgãos de controle e a Justiça, em contratos de execução de obras públicas. Esse temor tem reduzido a capacidade de produção do setor de infraestrutura e os benefícios advindos dele para o desenvolvimento econômico do Brasil.
Mais recursos públicos direcionados à Infraestrutura, especialmente para novas licitações na área de saneamento, resultará em benefícios diretos, como fornecimento de água e esgoto e, consequentemente, mais saúde à população brasileira de baixa renda,
Além disso, é imprescindível entender os inúmeros impactos negativos gerados à sociedade pelo aumento do Estado, como a alta carga de impostos resultado da má distribuição de renda e a excessiva receita corrente, ocasionada pela diferença entre a média salarial dos setores público e privado para funções equivalentes.
Dessa forma, a CBIC é favorável à proposta de uma Nova Administração Pública. No momento, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020. A PEC visa transformar a administração pública e alcançar altos índices de produtividade, oferecendo serviços sociais de qualidade aos cidadãos a um custo mais baixo.
O projeto pretende replanejar carreiras, cortar privilégios, incentivar a meritocracia, aumentar a eficiência, implantar avaliações e metas, assim como acabar com cargos obsoletos para ter um serviço público que represente ganho para o funcionário público eficiente e redução de custos para os contribuintes, além de prestar melhores serviços à sociedade.
A CBIC entende que a reforma da máquina pública sinaliza não somente o compromisso com as contas públicas, mas um sinal para tornar a economia nacional mais saudável e pronta para enfrentar o desafio de tirar o Brasil do ranking dos países que mais gastam com funcionalismo no mundo.
É certo que o reflexo da aprovação da reforma administrativa não será imediato no setor da construção, porém, assim que reformado, o Estado racionalizará os gastos públicos, garantindo o redirecionamento do custeio para o investimento, tornando a máquina estatal mais eficiente e capaz de conduzir os recursos para áreas prioritárias para a população, como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
