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08/02/2023

FGTS: Patrimônio do trabalhador não pode ser dilapidado com medidas imediatistas

Criado para proteção do trabalhador, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido dilapidado com saques para complementação de renda. Prova disso é o chamado saque aniversário, uma grande distorção criada pelos governos e que vem destruindo este patrimônio do trabalhador.

 

O FGTS foi instituído para ser utilizado em momentos de necessidade, como desemprego, doença grave, aquisição de imóvel, aposentadoria. Na contramão dessa ideia, permitir saques pequenos ao longo do tempo vai consumindo tudo que o trabalhador guardou em sua caminhada profissional. A consequência grave se faz no momento em que o trabalhador realmente necessita e não tem mais recurso algum para ser retirado no Fundo.

 

Os saques recorrentes afetam também a sustentabilidade do FGTS, que é usado para financiar habitações, saneamento, infraestrutura como um todo. Certamente que milhões já foram investidos em saneamento e habitação de interesse social no decorrer dos anos, mas o Brasil segue com números decepcionantes nessas áreas e precisa de investimento e recursos. Além disso, não financiar moradia e desenvolvimento urbano resulta em um crescimento desordenado das cidades, causando prejuízos ao país.

 

O mundo ainda enfrenta as complicações instaladas pela pandemia do novo coronavírus. E a queda na renda da população é um dos danos causados pela crise. Contudo, é possível perceber que saques pequenos não resolvem eventuais problemas do dia a dia das famílias e ainda causam grande dano quando chega o momento de maior necessidade e não há mais o recurso disponível.

 

Além da remuneração fixa, a mais conhecida do Fundo de Garantia, há outro ponto que poucos conhecem. No final de cada ano, 50% do resultado do balanço de todas as operações são destinados ao próprio trabalhador, por meio de distribuição de lucros. Em todos os anos, com exceção de 2022, quando a inflação realmente explodiu, a remuneração do Fundo foi superior a outras remunerações, como aplicação na bolsa e caderneta de poupança.

 

O  Fundo de Garantia ainda exerce um papel social, uma espécie de efeito “Robin Hood”. O perfil das contas do Fundo revela que há poucas contas com depósito elevado. Dessa forma, as grandes contas acabam financiando aqueles de menor poder aquisitivo e ajudam a financiar o saneamento e a habitação do interesse social. A taxa de juros menor permite o acesso da grande maioria das pessoas com baixo salário à tão sonhada casa própria. Se não houvesse o FGTS, o déficit habitacional brasileiro seria imensamente maior.

 

O FGTS é a manutenção do patrimônio do trabalhador, para ser usado no momento de maior necessidade. Além disso, gera emprego. Só no programa Minha Casa, Minha Vida são mais de 500 mil empregos diretos e mais de 1 milhão de empregos indiretos. Isso mostra a função do Fundo: distribuição de renda, geração de tributos, bem-estar social e enfrentamento da desigualdade.

 

Por mais nobre que seja a intenção do desvio dos recursos do Fundo, é preciso buscar outras formas de atender as necessidades das famílias de complemento de renda. Adotar medidas aparentemente fáceis, como incentivar o saque, significa destruir aquilo que o trabalhador construiu e pode precisar em algum momento de sua vida.

 

É preciso lembrar dos objetivos originais do Fundo de Garantia e nos mantermos fiéis a eles. O FGTS é o grande patrimônio do trabalhador e não complemento de uma renda. É urgente que encontremos formas de oferecer o sustento das famílias, mas que não seja à custas do Fundo de Garantia.

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