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27/10/2017

PPPs e concessões podem movimentar economia em estados e municípios

Empresários debatem durante fórum no rio grande do norte alternativas para a retomada de investimentos no nordeste

Em meio a recessão e crise fiscal, as Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões despontam como alternativa a retomada de investimentos públicos em estados e municípios, com a vantagem de agregar maior eficiência na prestação de serviços. O assunto foi tema do Fórum Concessões e Parcerias, realizado nesta quinta-feira (26), no auditório do CTGAS-ER, em Natal (RN), e reuniu especialistas, gestores e empresários. A capital potiguar é a 16ª do país a receber o evento promovido pela CBIC em parceria com o SENAI Nacional e o SINDUSCON-RN. 

As parcerias entre a administração pública e iniciativa privada (PPP e concessões) podem acontecer em diversos setores, com empresas e entes de todos os portes, ampliando o leque de oportunidades de atrair investimentos, profssionalizar a gestão e qualificar os serviços. Com contratos de longo prazo para projetos de hospitais, resíduos sólidos, rodovias, portos e aeroportos.

“É mais fácil executar empreendimentos menores do que maiores. É preciso saber quais as demandas dos municípios, estados e como agregar valor, como novos serviços, a serem entregues a sociedade”, frisa o presidente da CBIC, José Carlos Martins. O presidente da CBIC citou avanços com a redução do contrato mínimo de R$ 10 milhões , como forma de atrair mais investimentos.

Arnaldo Gaspar Júnior, presidente do Sindicato da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN), ressalta a viabilidade de PPPs menores e mais eficientes por meio de consórcio municipal, que está sendo estimulado pelo governo Federal, para resolver problemas dos pequenos municípios, com a gestão de resíduos sólidos. “Fazer uma PPP para atender 20 a 40 cidades é totalmente viável para as empresas do Rio Grande do Norte. É uma solução para todos os municípios e para as empresas”, afirma o presidente do Sinduscon-RN. Ele lembrou ainda a necessidade de desfazer a distorção e mitos que envolvem o conceito de PPP gerados com a construção da principal obra no estado, nesta modalidade, o estádio Arena das Dunas, palco da Copa do Mundo de 2014, em Natal.

O vice-presidente da FIERN, Silvio Torquato, lembrou projetos potiguares que acompanhou enquanto secretário de desenvolvimento econômico do RN, a Arena das Dunas, o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e o projeto não executado do Hospital de Traumas, mas “pronto para ser desengavetado”, segundo ele. “As PPPs podem gerar uma cadeia produtiva de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso Estado”, disse Torquato.

Aspectos jurídicos das parcerias

A primeira capacitação ficou a cargo da sócia do escritório de advocacia VG&P, a advogada Angélica Perianal, que abordou os aspectos jurídicos e defendeu a necessidade de qualificar a estruturação dos projetos para PPP e concessões, bem como a qualificação da administração pública e dos órgãos de controle para que resultem em maior número de contratos, com foco em eficiência e resultados na prestação de serviços, firmados junto aos entes.

A advogada defende que tais parcerias são um “caminho sem volta” mediante as dificuldades fiscais enfrentadas por estados e municípios e sobretudo pelo avanço em eficiência e tecnologia que as medidas podem agregar a administração pública. Para isso, além da profissionalizar a gestão, ela pontua a necessidade de criar mecanismos para aferir a excelência durante a execução do contrato e entrega dos serviços, seja à população seja à administração pública. “São contratos de eficiência que permitem avanço tecnológico, tornam a administração pública e o setor privado mais capacitados para a prestação de serviços”, destaca Angélica Petian.

Ela também chamou atenção para necessidade das instituições e municípios se adequarem as normas, melhorar o ambiente de negócios, ter segurança jurídica e reduzir a matriz de risco.

Caixa será estruturador dos projetos de PPP

O Brasil destina menos da metade dos 5% do PIB que deveriam ser direcionados para investimento em infraestrutura. Dos R$ 275 bilhões (5%) previstos para ser empregados nesse setor, apenas R$ 120 bilhões foram executados (2014), o que gera um déficit anual de R$ 155 bilhões. Os dados foram apresentados pelo gerente nacional da Caixa Econômica Federal, Sérgio Rodovalho, durante palestra. Segundo ele, a retomada dos investimentos em infraestrutura, hoje, esbarram em limites fiscais, segurança jurídica e a qualidade dos projetos. “Há muito a ser feito. O poder público não se sustenta sem investimento na prestação de serviço público com qualidade, que pode ser viabilizado por meio dessas parcerias”, afirma.

Como solução, ele aponta o financiamento via setor privado. “Atrair investimentos em infraestrutura passa por parcerias entre entes públicos e privados por meio de contratos fortemente vinculados ao desempenho. E o nosso papel é ser estruturador dos estudos para os projetos ter esta eficiência”, frisa Rodovalho.

Cases e debates dão prosseguimento a programação

No horário da tarde, o secretário de Estado de planejamento e finanças, Gustavo Nogueira, abriu as discussões com a palestra “Desafios de Governança Pública para ampliar os investimentos: PPP como alternativa”. O gestor expôs a situação fiscal do Estado que enfrenta dificuldades financeiras com a queda de repasses federais, via Fundo de Participação dos Estados (FPE), e também devido ao déficit da previdência. Nogueira destaca a necessidade de viabilizar a reforma previdenciária como forma de devolver capacidade de investimentos ao Estado. Isto porque, explica ele, para sanar, mensalmente, o déficit da folha de inativos e pensionistas do RN o Governo do Estada acaba drenando recursos que poderiam ser destinados a investimentos e contrapartidas para a realização de PPPs. Ele apresentou ainda projetos, nesta modalidade, que estão com estudos em andamento.

Em seguida, dois casos de parcerias considerados exitosos foram apresentados aos participantes do evento. O primeiro, a PPP de saneamento no Piauí, com previsão de R$ 282 milhões para 2017 e 2018. E com metas de melhorias na prestação do serviço que deve ampliar, já no primeiro ano – até 2018, de 90 para 100% o atendimento de água no estado, em relação ao coleta de esgotos crescimento de 20% para 40%, além da redução de 43% para 32% as perdas geradas na distribuição da água. O gestor da superintendência de parcerias e concessões do Piauí, Gil Alves Jr, detalhou o trâmite, modelagem, planejamento e ações adotadas.

O segundo cenário ” As perspectivas para PPP de iluminação pública de Fortaleza” ficou a cargo do representante da Prefeitura de Fortaleza (CE), Alfredo Serejo, que mostrou as mudanças realizadas no parque de iluminação pública da capital cearense, com melhorias e substituição de luminárias convencionais por pontos de led e telegestão. O município está no processo de decisão do modelo de parceria e busca oportunidades para viabilizar os projetos na rede de iluminação. Os cases foram seguidos de debate mediado pelo advogado Leonardo Braz, sobre aspectos jurídicos e administrativos dos processos firmados nos estados nordestinos.

O presidente do Sinduscon-RN, Arnaldo Gaspar Júnior, destacou durante o encerramento a importância do seminário como iniciativa para que empresários da construção civil, gestores públicos e entidades possam, nos municípios, dar prosseguimento as ações apresentadas como via para o crescimento. A vice-presidente da CBIC, Elizabeth Cacho Nascimento, parabenizou a realização do evento pelo Sinduscon e entidades parceiras.

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