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20/10/2017

Indústria da construção defende maior padronização de processos na contratação de obras públicas. Evento também debateu a importância das PPPs para a indústria da construção

Expectativa é manter diálogo com órgãos de controle para reverter distorções na avaliação de processos e custos

Dirigentes e empresários da indústria da construção querem reforçar o diálogo com o governo federal e órgãos de controle para melhorar a execução de obras públicas. Esse foi um dos temas discutidos no Fórum Obras Públicas, Parcerias e Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), que levou à cidade de Aracaju (SE) cerca de 150 empresários e profissionais do setor. “Nós não hesitaremos em questionar juridicamente o TCU, com embasamentos fortes, caso seja necessário”, afirmou Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura (COP) da CBIC. “Penso que o TCU não é feito para legislar, é um órgão fiscalizador e o que tem feito é criar leis”, acrescentou, vocalizando percepção do setor de que a fiscalização do tribunal desconhece aspectos da atividade da construção. “Muitos (auditores) já chegam com um espírito criado de procurar erro e emperrar a obra”.

Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em correalização com o SENAI Nacional, o evento foi realizado em parceria pela Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário de Sergipe (Ademi/SE), a Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (ASEOPP) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil em Sergipe (Sinduscon/SE), com o apoio do CREA/SE e do CESE/SE. Na abertura, a CBIC recebeu diversas autoridades, como o governador de Sergipe, Jackson Barreto; o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; a presidente interina do TCE/SE, Susana Azevedo; o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo; dirigentes da Caixa Econômica Federal, e representantes das entidades e órgãos públicos em todos os níveis da gestão.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira declarou-se otimista e avisou acreditar na retomada dos investimentos. “E aqueles que se prepararem ao fim da crise terão possibilidades grandes de avanço, as cidades estão crescendo e independente da crise os prefeitos tem que dar respostas cotidianas diante delas.”, disse. Governador de Sergipe, Jackson Barreto entende que a PPP é a alternativa para a administração pública neste momento e citou o exemplo do Estado, que o governo conseguiu a liberação do Ministério dos Transportes, para realizar o processo de parceria para a duplicação do trecho da BR-235 que corta o Estado.

DISTORÇÕES QUE GERAM PREJUÍZOS – Moderador no primeiro painel do Fórum, com o tema “Relação com Fiscalização e Controle nas Obras Públicas – Propostas de aprimoramento”, o presidente da COP foi enfático ao defender uma atuação mais correta dos órgãos de controle, com um melhor entendimento da construção civil. Para ele, a atuação de tais instituições, como o TCU, tem grande importância, mas não pode basear-se em uma visão distorcida. O presidente da ASEOPP, Luciano Franco Barreto, fez uma apresentação detalhada, com tabelas, custos e percentuais, comparando também obras paralisadas e algumas entregues sem qualidade. Ele deu como exemplo a obra do Hospital do Câncer em Sergipe, que o TCU impôs um preço de R$ 75 milhões, quando a planilha feita pela empresa dele chegava a R$ 85 milhões. “Ganhou um consórcio com R$ 59 milhões que em sete meses tinha feito 3% da obra”, disse.

Angélica Petian do escritório advocatício VG&P lembrou que o controle externo é previsto na Constituição Federal, mas muitos órgãos de controle se arvoram de poderes que a Constituição não lhes outorgou. “Se o órgão de controle impõe uma paralisia e gera um maior custo, esse custo que ele impõe é bem maior do que o dano que ele acha que encontrou”, avaliou. José Soares Diniz Neto, Vice-presidente de Edificações Públicas do Sicepot-MG, fez um abordagem sobre a utilização do SINAPI e a importância de um orçamento bem feito usando o sistema. “Não resolve tudo, mas minimiza uma série de problemas à frente.” Sérgio Rodovalho Pereira gerente nacional de padronização e normas técnicas da Caixa disse que a instituição vem empreendendo esforços para conseguir o maior grau de padronização possível entre os ministérios. “O nosso interesse é que a obra seja iniciada e entregue no prazo. Todos os entes do setor tem que promover esse debate, a gente se expõe, mas entendo que é importante para o que deseja a população,” avaliou.

O Fórum Obras Públicas, Parcerias e Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) também discutiu as modalidades de PPPs e concessões, apontadas como saída para alavancar infraestrutura no país. Presidente da CBIC, José Carlos Martins, afirmou que é preciso preparar-se para o pós-crise, momento que está chegando, dando como exemplo a redução continuada das taxas de juros. “Precisamos nos preparar para a mudança que vai ocorrer, principalmente no setor de investimento, onde os recursos vão migrar”, disse. Para ele, as PPPs passarão a ter importância maior. O Governo Federal, através da Secretária de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPDG) adotará uma série de medidas para tornar mais simples e seguras as concessões e PPPs. O anúncio foi feito por Pedro Maciel Capellupi, da SDI, ao expor no painel “Introdução ao tema das PPPs e Concessões e Programa de Apoio às Concessões Municipais”, destacando o potencial de projetos nos municípios.  “É um mercado que não existe e passará a existir para todos vocês”, disse.

Representando a Caixa, André Araújo Oliveira, explicou o papel da caixa no programa de PPPs e concessões, através não só do serviço de assistência técnica e o assessoramento técnico.  “A questão de eficiência neste modelo é importante porque se evita vários problemas do modelo anterior”, disse, acrescentando que as prefeituras não terão custos neste programa e a caixa será ressarcida após o leilão, através da empresa vencedora. José Oliveira Júnior, assessor especial do governo de Sergipe como defensor do modelo de PPP fez uma exposição de vários programas que deram certo no país e no mundo, mostrando o amplo leque de possibilidades em várias áreas de atuação.

CRÉDITO IMOBILIÁRIO E MCMV

Os participantes do Fórum também puderam conhecer um panorama atualizado do programa Minha Casa Minha Vida. secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Arantes prestou contas sobre a execução do programa . Entre as ações implementadas pelo Ministério das Cidades, ela destacou a criação da Faixa 1,5 do PMCMV. “Vamos aumentar essa meta da Faixa 1,5 em 2017. Há um orçamento previsto para a habitação no valor de R$ 63 bilhões para 2018”, anunciou.

Superintendente Nacional do MCMV na Caixa Econômica Federal, Henrique Marra de Souza, assinalou que o Banco possui o maior ativo do País – R$ 700 bilhões, dos quais 60% estão destinados ao crédito imobiliário. “Está na missão da Caixa fazer o crédito imobiliário deste País. Porém, a participação do PIB [Produto Interno Bruto] na indústria imobiliária ainda é tímido”, avaliou.  De acordo com Mário Nunes, presidente da Ademi/SE, como as dificuldades atingem todos os setores, muitas empresas do mercado imobiliário convivem, atualmente, com outro problema  sério: a questão do distrato. “Em Sergipe, notamos que, nos últimos meses, houve uma estabilização no quantitativo de contratos desfeitos, mas o número ainda é grande e assusta os empresários”, afirmou.

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