Logo da CBIC

Agência CBIC

18/08/2017

“Este é um ano de reformas. A reforma tributária é um projeto de todos os brasileiros”

Parlamentar com longa experiência na formulação de soluções e no acompanhamento de temas econômicos, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) assumiu a relatoria da reforma tributária com o desafio de tirar do papel um debate que se arrasta pelo Congresso Nacional há 30 anos. No sétimo mandato parlamentar consecutivo, o economista é lembrado por ter relatado a Lei Kandir e a Lei das S/A, dois marcos regulatórios emblemáticos no Brasil, e acumula profundo conhecimento sobre o sistema tributário nacional – todas as vezes em que a Câmara ensaiou aprovar uma reforma, Hauly participou ativamente da discussão. Em entrevista exclusiva ao CBIC Mais, o deputado afirma que trabalha para formular uma proposta que simplifique o sistema nacional e apresentará o texto na próxima terça-feira, dia 22. Segundo ele, a reforma tributária será aprovada ainda em 2017. Leia os principais trechos da conversa:

CBIC Mais: A recuperação da economia brasileira tem sido associada, entre outras coisas, a aprovação de reformas estruturantes, entre elas a reforma tributária. Qual a importância e a contribuição que a reforma pode dar neste momento ao País?

Luiz Carlos Hauly: A reforma tributária é a mãe de todas as outras reformas. Ela representa mais da metade da solução do problema econômico brasileiro. Fizemos uma análise dos últimos 37 anos e o Brasil vem crescendo abaixo da média do crescimento mundial, sendo que nos 40 anos anteriores, 1940, 1980, o Brasil cresceu acima da média do crescimento do PIB mundial. A partir de 1981, quando o PIB brasileiro caiu de 10% para -4%, o Brasil nunca mais se acertou porque o governo brasileiro começou a aumentar impostos. Veio a Constituinte de 88 e o aumento dos gastos públicos no país. A carga tributária não parou de aumentar e com péssima qualidade dos tributos. Já era muito ruim, com a existência de três IVAs, quando deveria existir um só. Foi criado o ISS municipal, o ICMS estadual e o IPI federal. E o governo federal ao longo desses últimos 40, 50 anos, criou também impostos como PIS, Cofins, Cide, salário educação, IOF; todos na base do consumo. Com isso, destruiu toda a estrutura competitiva nas empresas brasileiras, sobrecarregou a tributação sobre a base de consumo. Com isso, a economia brasileira chegou ao fundo do poço. Em 2014, 2015, 2016, nesses últimos três anos, o mundo cresceu 20% e o Brasil -8%. Então a reforma tributária vai tirar o Brasil da estrutura de iniquidade. Simplificadora, vai fazer o Brasil crescer, prosperar e distribuir riquezas.

CM: A reforma tributária foi tentada por vários governos e nunca foi possível fazê-la da maneira correta ou avançar muito nesse campo. Por que acreditar que, neste momento, seria possível a sua aprovação?

L.C.H.: Eu participo desse debate há 30 anos. Quatro anos como secretário da Fazenda do Paraná, de 1987 a 1990; e de 1991 para cá como deputado federal. Eu participei de todas as comissões e de todos os debates, mas nunca fui o relator. Eu tenho toda a sequência histórica dos porquês de ter não sido aprovada a reforma. Então, estou resolvendo todos os problemas que foram enfrentados nesses últimos 30 anos. Estamos levando esse assunto para trabalhadores, empresários, congressistas, deputados e senadores; estamos chegando a um denominador comum de um texto que tem como referência o modelo europeu. Não estamos inventando e nem reinventando nada. Só estamos fazendo aquilo que deveria ter sido feito há 30 anos: aplicação do modelo europeu de tributação, com IVA nacional, cobrança do Simples; Imposto Seletivo nacional e Imposto de Renda nacional, a manutenção das contribuições previdenciárias de empregado e empregador e dos impostos patrimoniais e com alta tecnologia para a fiscalização e cobrança do imposto online. Com essas mudanças, vamos recuperar a competitividade das empresas, vamos voltara gerar os empregos perdidos e o Brasil vai crescer acima da média do crescimento mundial.

CM: Com esse roteiro de simplificação que o senhor acabou de citar é possível esperar uma redução da carga tributária sobre o setor produtivo ou, na verdade, o principal impacto vai ser uma melhor equalização dos tributos? 

L.C.H.: Vai reduzir a carga tributária sobre o setor produtivo, vai reduzir a carga tributária próximo de zero das máquinas e equipamentos, vai reduzir a zero a tributação de comida e de remédios, o que vai ajudar milhões de pessoas de baixa renda que consomem grande parte do que ganham em comida e remédio. Vamos diminuir as alíquotas potenciais, as alíquotas efetivas, vai ter um ganho extraordinário para a economia brasileira e, principalmente, para os trabalhadores e os consumidores brasileiros.

CM: Qual é a sua expectativa em torno do calendário de votação? O senhor está otimista? O senhor acha que será possível aprovar ainda em 2017?

L.C.H.: Sim. Este é o ano das reformas. E será feito tudo dentro deste ano. O Projeto de Emenda Constitucional será apresentado na terça-feira, dia 22 de agosto, e a partir de setembro estaremos também discutindo os projetos infraconstitucionais que vão regulamentar o IVA, o Seletivo, o IR, o novo Simples Nacional e por aí adiante. Serão nove ou dez projetos.

CM: Como os setores organizados da sociedade e da economia, como a Indústria da construção, podem contribuir com esse debate?

L.C.H.: A CBIC e a Indústria da Construção estão apoiando esse projeto. Apoiar o projeto é divulgá-lo, defendê-lo e, com as outras entidades que a CBIC lidera, fazer com que realmente os deputados e senadores que vão votar, que são os donos desse projeto, os 513 deputados e os 81 senadores, possam estar sendo representados nesse processo tão importante, nesse momento histórico tão importante da vida brasileira e tirar o Brasil do retrocesso, da estagnação e da situação que se encontra. E o sistema tributário vai ser um projeto de todos: dos trabalhadores, dos empresários e será também um projeto da CBIC.

COMPARTILHE!

Agenda de Eventos e Transmissões

Outubro/2020

Filtrar eventos

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

Dom

-

-

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

28Out10:0012:00Boas Práticas em Responsabilidade Social durante a pandemia - Experiências da Região Sudeste10:00 - 12:00 Via Zoom

28Out14:3016:30Seminário Técnico de Revisão do SINAPI - Rio Grande do Sul14:30 - 16:30 Via Zoom

Parceiros e Afiliações

Parceiros

 
SECOVI-PR
Sinduscon-MT
Sinduscon-Pelotas
SECONCI BRASIL
Sindicopes
SECOVI- PB
Sinduscon-RS
FENAPC
Sinduscon-DF
Ademi – PE
Sinduscon-Oeste/PR
APEOP-PR
 

Clique aqui e veja todos os parceiros

Afiliações

 
CICA
CNI
FIIC
 
Estetik Ankara özel kurtaj meme büyültme vaporesso diziizlepaylas betpark giriş betgaranti kolaybet oleybet diyarbakır escort escort istanbul escort izmir
X