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28/01/2020

Concessões e PPPs são o caminho para o retomada do investimento

O Brasil chega a 2020 com sinais de reação da economia e indicadores que comprovam o que a indústria da construção tem defendido nos últimos anos: o país não sairá da crise sem retomar o investimento e, nesse momento, essa tarefa deve ficar nas mãos do setor privado. É pelo investimento que criaremos um ciclo virtuoso combinando a melhoria da prestação do serviço público, o restabelecimento da competitividade e produtividade da economia, com a geração de emprego e renda em larga escala. Na falta de dinheiro público, a retomada do investimento ocorrerá pelo uso intensivo de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), tendo na construção civil o parceiro natural para tirar do papel obras e projetos estruturantes para o país. Essas são as ferramentas para construir o Brasil do futuro, com desenvolvimento e oportunidade para todos.

A experiência brasileira com as concessões e PPPs demonstra o potencial dessas modalidades para a solução de gargalos e o enfrentamento de desafios como o provimento da infraestrutura. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) tem atuado para demonstrar que além de garantir os recursos necessários à execução dos projetos, as concessões e PPPs melhoram a qualidade do serviço público, tendo a sociedade fiscalizando o desempenho; e evitam inchaço da máquina pública.

É disso que o Brasil precisa nesse momento: unir o melhor do público e do privado em torno de um objetivo comum, com transparência, regras claras e projetos bem definidos em uma política pública perene e focada no desenvolvimento. Apostar nesses mecanismos é uma oportunidade de realizar projetos com começo, meio e fim, estancando o avanço do grande estoque de obras paralisadas que encontramos país afora.

A infraestrutura é o segmento em que as concessões e PPPs podem oferecer contribuição decisiva para fomentar o crescimento com emprego e renda. O investimento gera emprego de qualidade: formal e com os direitos do trabalhador preservados. A escassez de recursos públicos, aliada à grande demanda por projetos nesse setor, abre para a construção civil uma grande oportunidade: mobilizar suas empresas, explorando todo a sua capacidade instalada na implantação dos equipamentos de que o país precisa para forjar um desenvolvimento sustentado para o futuro.

Há muito a ser feito nesse campo e não apenas na logística de transportes – com impacto positivo sobre a economia; mas em segmentos como energia, saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e iluminação pública – que melhoram a qualidade de vida da população. Olhando por um espectro mais amplo, concessões e PPPs podem dar saídas efetivas também para o investimento em educação, saúde e segurança pública, provendo os equipamentos necessários com rapidez e qualidade. Bem aproveitada, essa variedade de oportunidades pode resultar em uma prestação de serviços públicos de mais alta qualidade e na geração intensiva de empregos. No Brasil de hoje, isso não é pouco, mas tornou-se um desafio intransponível sem a iniciativa privada.

A simples manutenção da infraestrutura atual exigiria a aplicação de ao menos 3% do PIB. A expansão da infraestrutura, com vistas a empurrar o crescimento da economia, exigiria o investimento de 5% do PIB, para o país crescer 3% a 4 % ao ano. A realização de aportes dessa envergadura, muito acima do que o Brasil vem fazendo, resultaria na criação de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos. E daria tração à economia como um todo: com mais logística e competitividade, o país veria resolvida a equação que, hoje, põe a perder os ganhos do agronegócio e outros setores da indústria, eficientes na produção e prejudicados por uma infraestrutura insuficiente e ineficaz.

A busca por um crescimento mais robusto e continuado demanda, entretanto, aporte de 25% do PIB em infraestrutura. Temos defendido o maior uso das concessões e PPPs dentro de uma nova mentalidade: a modelagem desses projetos deve fixar metas e perseguir a qualidade na prestação do serviço; simplificar e padronizar processos; desconcentrar o mercado trazendo novos players; e desregulamentar ao máximo, reduzindo a burocracia. É possível fazer isso mantendo os atributos da transparência e da livre concorrência, com mais empresas de diferentes portes atuando.

Sabemos que são muitos os empecilhos à abertura desse mercado para empresas médias e pequenas. A modelagem de concessões e PPPs no Brasil ainda é orientada para grandes empresas, seja pela concepção dos projetos, seja por outros aspectos determinantes como o marco regulatório, o financiamento e oferta de garantias. Para avançar nesse campo, é preciso um esforço combinado do poder Executivo e Legislativo na direção de introduzir uma nova mentalidade e as condições necessárias para atrair o capital privado para investimento, em um ambiente de maior previsibilidade, segurança jurídica e livre concorrência.

Para isso, a CBIC tem proposto avanços institucionais e técnicos para tirar das concessões e das PPPs todo o seu potencial gerador de riquezas e modernização para o país. No campo Legislativo, é essencial concluir e aprofundar as reformas estruturantes – com foco na modernização e simplificação do sistema tributário; na redução efetiva do tamanho do Estado; e no aprofundamento da reforma trabalhista. Também esperamos pela aprovação do novo marco regulatório das concessões, em tramitação na Câmara dos Deputados, projeto que moderniza a legislação em vigor e cria as condições para uma expansão segura desse mercado; e do novo marco regulatório do saneamento básico, que abrirá esse mercado para a iniciativa privada, criando as condições para a universalização da coleta de água e esgoto no Brasil. Outra proposta de grande importância é a modernização das regras do licenciamento ambiental, cuja alteração dará maior celeridade, com segurança, a execução de obras no Brasil.

No campo do Executivo, temos proposto uma nova modelagem para projetos de concessões e PPPs, orientada para a abertura do mercado com segurança jurídica e qualidade na prestação do serviço. Para isso, defendemos parcerias ancoradas em metas e contratos mais flexíveis; a aferição de resultados, reequilíbrio de contratos e indenizações por auditores independentes; e o aprimoramento e fortalecimento da matriz de risco e do sistema de garantias. A expectativa é estruturar projetos tecnicamente corretos e economicamente viáveis, minimizando o risco de judicialização e descumprimento, ou baixo desempenho.

As empresas da construção civil estão preparadas para dar sua contribuição no esforço pela retomada do investimento e reversão do desemprego. Mobilizadas nas condições adequadas, podem dar resposta rápida e com qualidade, executando obras com eficiência e gerando emprego e renda em todo o país. É disso que o Brasil precisa para abrir uma nova página em sua história.

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