Eunício debate medidas de incentivo à economia com representantes da indústria da construção

Diário do Nordeste

Eunício debate medidas de incentivo à economia com representantes da indústria da construção

Com uma pauta diversificada, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) participou de debate com representantes do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, nesta quarta-feira (14), em Brasília.

Ao falar sobre a economia do País e o atual cenário de manifestações populares em vários estados, Eunício defendeu um papel mais ativo do Congresso, e citou importantes iniciativas apresentadas ainda em julho, como a Media Provisória 610/13, a 'MP da Seca'. Para ele, a proposta que previa apenas algumas ações de apoio ao agricultor do semiárido, tornou-se uma das principais ferramentas de assistência ao pequeno e médio produtor rural e trouxe importantes medidas de incentivo a economia nacional.

"Foi um trabalho amplo de negociação o qual conseguimos sensibilizar a equipe econômica do governo para temas importantes, como no caso da construção civil", disse Eunício se referindo a dispositivo que reestabeleceu o Regime Especial Tributário (RET) para as incorporações imobiliárias e a Desoneração da Folha de Pagamento relativamente ao setor da construção.

Esse artigo inserido por Eunício permite que as empresas de construção enquadradas passem a recolher 2% de tributo da folha de salários, e não mais os 20%.

O parlamentar ainda relatou a disposição do Congresso em analisar os vetos presidenciais pelo e disse que, como líder, está buscando entendimentos como na questão da licença hereditária dos taxistas, e recomposição dos recursos dos FPE e FPM que forem descontados devido aos incentivos tributários.

Eunício também informou que é favorável ao fim da contribuição social de 10% sobre o saldo total do FGTS, uma reivindicação do setor. Essa contribuição é paga pelos empregadores ao governo em caso de demissões sem justa causa. O texto foi vetado pela presidente.