Vícios construtivos: reunião com juízes busca combater ações massivas

O presidente da Câmara Brasileira da Construção (CBIC), José Carlos Martins, juízes federais de quinze estados, representantes da Caixa Econômica Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil vão se reunir no próximo dia 27 para discutir uma forma de enfrentar o número massivo de ações judiciais envolvendo os chamados vícios construtivos. A reunião foi marcada pelo desembargador Carlos Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), durante os debates no VII Seminário Jurídico – Construindo o Direito, nesta sexta-feira, 16, em Belém (PA). A proposta inicial é estabelecer um fluxo único para os processos em todas as Varas federais da 1ª Região.

“No dia 27, vamos fazer uma primeira proposta de portaria com um fluxo processual que seja obedecido por todos os juízes. O processo chegou na Justiça, não anda, vai primeiro para a Caixa para tentar algum acordo. É isso que a gente vai fazer”, disse Brandão. Na reunião deverão participar cerca de 70 juízes federais de 14 estados do TRF1 e de Minas Gerais, segundo afirmou o desembargador, que coordena a Rede de Inteligência criada pelo Tribunal para analisar demandas massivas e estratégicas. A Rede elabora notas técnicas que são enviadas aos órgãos de decisão administrativas e judiciais do Tribunal.

“Vícios construtivos: estratégias para mitigar ações temerárias” foi tema do painel no Seminário que contou com a participação da vice-presidente da OAB do Pará, Luciana Gluck Paul, e do diretor jurídico da Caixa, Gryecos Loureiro, além de Brandão e Martins, que mediou o debate. O presidente da CBIC afirmou que o objetivo comum dos empresários e do setor público é fazer a coisa bem feita e cuidar o bem comum. A judicialização massiva, de forma predatória e sem fundamentação técnica retira dinheiro dos cofres públicos que deviam ser aplicados em moradia da população.

“São parcos os recursos públicos que se destinam a fazer casas e eles têm de ser bem utilizados. Não justifica serem desviados para outras funções que não seja a de construir moradias”, afirmou. Segundo Martins, essa judicialização massiva verificada no Brasil gera custos extraordinários inexistentes retirando o direito à moradia de muitas famílias. “Temos de separar o que é joio e o que é trigo”, disse. Segundo ele, muitas das ações buscam indenização por danos morais, sem comprovação de vícios construtivos e, ainda, sem que a empresa seja autorizada a fazer o alegado reparo necessário.

O diretor da Caixa também defendeu a separação “do joio do trigo” como uma cautela, uma preliminar do problema.  Segundo ele, há uma parcela dos processos que não está discutindo direito nem visando proteger o beneficiário, mas outros interesses. “Estou dizendo de hipóteses criminais em processos judiciais. Laudos falsos, laudos produzidos para um imóvel que são utilizados em processo que versa sobre outro, RTs (responsabilidades técnicas) que foram emitidas para determinado empreendimento e são utilizados para outros, uma forma de indução de clientes a erro. Esse é o ponto que mais nos preocupa na Caixa”, disse Gryecos Loureiro.

Segundo ele, o número de processos está chegando a 40 mil. Ele defendeu reunir a questão pela lógica do empreendimento. “Quando se segrega por empreendimento, na maioria dos casos, teremos uma construtora, o que demandará uma perícia, uma análise do todo e já será possível separar a tentativa predatória, a tentativa de induzir o Judiciário ao erro”, disse.

O diretor afirmou que a Caixa vai iniciar um projeto de conciliação em âmbito nacional envolvendo a advocacia, separando o joio do trigo e caminhando para solucionar os problemas. “Temos a expectativa de fazermos mais de 200 mil processos envolvendo mais de R$ 3 bilhões de negócios no âmbito da conciliação até o primeiro trimestre do ano que vem, com grande aceleração em outubro e novembro”, disse Loureiro.

A vice-presidente da OAB/PA defendeu a mediação e o fortalecimento das câmaras de arbitragem. “Se toda a advocacia lançasse mão dessa política e do ordenamento jurídico voltados para os meios consensuais de resolução de conflitos, muitas dessas 40 mil ações que vão chegar no TRF1 poderiam estar sendo evitadas”, disse Luciana Paul. Segundo ela, cabe ao advogado orientar o cliente qual o caminho ele deve seguir.

O evento contou com o patrocínio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PA), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Pará (Ademi-PA), da Cooperativa da Construção Civil do Estado do Pará (Coopercon-PA) e do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Bentes, Lobato & Scaff – Advogados, e apoio da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).

O seminário tem interface com o projeto “Segurança Jurídica na Indústria da Construção”, do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).