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Agência CBIC

18/06/2021

VI Seminário Conjur/CBIC está com inscrições abertas!

O VI Seminário Conjur/CBIC – Construindo o Direito, que a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizará, em conjunto com a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) e com o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), será nos dias 29 e 30 de junho, das 17h às 20h30. O tema desta edição é “As Novas Leis e a Segurança Jurídica na Construção Civil”.

As inscrições, que custam R$ 50, estão abertas e podem ser realizadas através do site do evento. O encontro on-line vai apresentar uma programação robusta e consonante com as atuais demandas do setor construtivo nacional. Com temas de grande relevância para o segmento, a CBIC convidou nomes expressivos para compor a programação do Seminário. Os assuntos abordados serão:

  • Vícios construtivos na construção civil
  • A reforma da Lei de Recuperação Judicial e os impactos na construção civil
  • A nova Lei de Licitações e suas repercussões para a construção civil
  • A aplicação das MPs 1.045/21 e 1.046/21 na Justiça do Trabalho, editadas durante a pandemia e seus impactos na construção civil
  • A importância das soluções consensuais de conflitos na construção civil

O presidente do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, José Carlos Gama, afirma que serão dois dias de discussões com juristas, doutrinadores e ministros dos tribunais superiores a repercussão no setor da construção civil de normativos citados acima.

O homenageado desta edição será o professor José Souto Maior Borges, considerado um dos maiores tributaristas da história do Brasil. Borges deixou uma enorme contribuição não só no campo da Ciência do Direito Tributário, como também enquanto pensador e filósofo. Defensor da importância da segurança jurídica, o rigor metodológico e a profundidade teórica de seus trabalhos sempre foram traços marcantes em sua produção. “A segurança jurídica é um atributo que convém tanto às normas jurídicas, quanto à conduta humana”, disse o professor em uma de suas publicações.

O evento tem interface com o projeto “Segurança jurídica na indústria da construção” do Conjur/CBIC, com correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

 

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