09 de novembro

Curitiba/PR

O Seminário

III Seminário Jurídico CBIC

O impacto da interferência do Poder Público na atividade empresarial

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil – CBIC, através do seu Conselho Jurídico – CONJUR, realiza anualmente o Seminário Jurídico, para discutir temas relevantes e entendimentos consolidados nos Tribunais Superiores, com palestras e apresentações de temas jurídicos, ministradas por eméritos intelectuais do direito, voltadas para o segmento imobiliário e da construção civil.

O evento de 2018 terá como tema central: “O impacto da interferência do Poder Público na atividade empresarial”.

As palestras e os debates programados ensejarão reflexões sobre questões de grande importância no cenário jurídico nacional e de elevado interesse do setor empresarial.


Quando?
Data: 09 de novembro de 2018
Horário: das 08h às 17h
Onde?
Auditório do Sinduscon Corporate
Rua da Glória, 175 - Centro Cívico - Curitiba-PR

III SEMINÁRIO JURÍDICO

Em novembro vamos realizar o III Seminário Jurídico da CBIC, iniciativa com que temos trabalhado para manter abertos os canais de diálogo e fomentar uma compreensão cada vez maior do nosso setor.

Esse esforço, que tem sido bem-sucedido, não seria possível sem a atuação do nosso Conselho Jurídico (Conjur), instância que tem contribuído de forma qualificada e firme no acompanhamento de temas de interesse da indústria da construção.

No momento em que a insegurança jurídica é o gargalo que impede a retomada do investimento no Brasil, o diálogo institucional e elevado com o Judiciário é um dos vetores para a remoção desse entrave que, hoje, compromete o desempenho do nosso setor.

Na iminência dessa terceira edição, posso dizer que a atuação do Conjur tem melhorado a interlocução da construção civil e da incorporação imobiliária com o Judiciário, removendo pontos obscuros no entendimento do funcionamento desses setores e iluminando sua importância para o desenvolvimento econômico.

José Carlos Martins

Presidente da CBIC

Você está convidado!

Com grande satisfação, temos a honra de lançar oficialmente o III Seminário Jurídico do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil – CONJUR/CBIC: Construindo o Direito. O evento já está consolidado no calendário nacional e terá a presença de renomados representantes do direito nacional, em uma elaborada programação, ancorada em temas do Direito Tributário, Trabalhista, Civil/Consumerista e Constitucional/Administrativo, a exemplo das duas edições de sucesso anteriores, realizadas respectivamente em Maceió e em Salvador.

O Seminário também nos proporcionará momentos ímpares de alinhamento com o mercado e certamente teremos mais uma vez a oportunidade de fazermos networking, aprimorarmos informações para o crescimento e ainda imergirmos na cultura paranaense, conhecida por sua rica história, beleza, gastronomia e ritmos. Estamos prontos para recebe-lo (a)! O auditório do SINDUSCON Corporate (PR) é um diferencial, e contará com estrutura moderna e aconchegante. A comissão executiva, aliada à agência de turismo, secretaria executiva e assessoria de comunicação, tem cuidadosamente pensado em todos os detalhes para que tenhamos um Seminário a altura de seus participantes.

Esperamos por você, seja bem-vindo (a)!
José Carlos Braide Nogueira da Gama

Presidente do Conselho Jurídico da CBIC

Palestrantes

Prof. René Ariel Dotti

Advogado, membro de comissões do Ministério da Justiça para a reforma do sistema criminal, corredator dos projetos que se converteram na reforma da Parte Geral do CP (Lei 7.209/1984) e Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e detentor da Comenda do Mérito Judiciário do Estado do Paraná.

Fernando Vernalha Guimarães

Pós-doutor pela Columbia University Law School (NY, EUA), Professor de Direito Administrativo, autor de livros na área de infraestrutura e sócio fundador do VG&P Advogados.

Fabio A Grillo

Advogado, Doutor em Direito do Estado pela UFPR, Presidente da Comissão de Direito Tributário e Conselheiro da OAB/PR, vice-presidente do Instituto de Direito Tributário do Paraná.

José Eugenio Gizzi

Engenheiro Civil formado pela UFPR, sócio proprietário da Itaúba Incorporações e Construções, foi presidente do Sinduscon-PR (gestão 2014-2016), atualmente é vice-presidente da FIEP e vice-presidente da CBIC.

Arnaldo Rizzardo

Desembargador aposentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), membro da Academia Brasileira de Direito Civil e professor da Escola Superior de Magistratura. Escreveu várias obras no campo do Direito Privado.

Ricardo Campelo

Advogado, sócio do escritório Brotto Campelo Advogados. Assessor Jurídico da ADEMI-PR e consultor jurídico do Sinduscon-PR. Membro do Conselho Jurídico do Sinduscon-SP e da CBIC. Membro Fundador do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário e diretor do Instituto Brasileiro de Direito da Construção – IBDiC no Paraná.

Hélio Gomes Coelho Júnior

Hélio Gomes Coelho Júnior, advogado patronal, especialista em negociação sindical, mestre em Direito, Professor de Direito do Trabalho na graduação e pós na PUC-PR e na Faculdades da Indústria, presidente do Instituto dos Advogados do Paraná.

Sergio Murilo Rodrigues Lemos

Desembargador Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho (Paraná). Vencedor do Prêmio Innovare - STF/CNJ/Grupo Globo (*Sistema Fidelis - gravação audiovisual de audiências) e Doutorando da Universidad de Castilla La Mancha (Espanha).

Fernando Quadros da Silva

Desembargador no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Foi membro do Conselho de Administração e Gestor das Metas do Conselho Nacional de Justiça, coordenador dos Juizados Especiais Federais – COJEF, a partir de junho 2017; Presidente da 3ª Turma julgadora e Procurador do Ministério Público do Trabalho.

Dr. Paulo Roberto Coimbra Silva

Sócio Fundador do Coimbra & Chaves Advogados, Doutor e Mestre em Direito Tributário e especialista em Fiscalidad Internacional (Universidad de Santiago de Compostela) e em International Tax Planning (Harvard Law School).

Marcos André Bruxel Saes

Sócio do Saes Advogados e presidente da Comissão de Direito Ambiental do IBRADIM, presidente da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC e consultor Jurídico da CMA e da CII da CBIC

Alexandre de Souza Angra Belmonte

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, doutor em Justiça e Sociedade, mestre em Direito das Relações Sociais, especialista em Direito Privado Aprofundado.

Clovis Beznos

Doutor e Mestre em Direito, coordenador do curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC/SP, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Estado – IBDE; Procurador do Estado de São Paulo aposentado.

Werson Franco Pereira Rêgo

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, professor dos cursos de pós-graduação em Direito, autor e co-autor de diversas obras e textos jurídicos, publicados no Brasil e no exterior.

Programação

09 de novembro de 2018 das 08h às 17h

Manhã
08h
Credenciamento / Welcome Coffee

08h30
Abertura do Evento

09h
Palestra Inaugural: “O Preconceito Oficial Contra a Figura do Empresário”
  • Dr. Alexandre Knopfholz - Advogado do escritório do Prof. René Ariel Dotti

09h30
Painel de Direito Tributário

A Averbação pré-executória do Artigo 25 da Lei 13.606 – Aspectos Legais e Constitucionais

  • Dr. Fabio Grillo - OAB PR
  • Dr. Ricardo Campelo - Coordenador GT Tributário CONJUR
  • Dr. Paulo Roberto Coimbra Silva - Doutor e mestre em Direito Tributário

11h
Intervalo

11h15
Painel de Direito Civil/Consumerista

A interferência do Poder Judiciário nas resoluções dos contratos imobiliários.

  • Dr. Arnaldo Rizzardo - Desembargador aposentado pelo TJRS
  • Dr. Fernando Quadros da Silva - Desembargador no Tribunal Regional Federal
  • Dr. Werson Franco Pereira Rêgo - Desembargador do TJRJ

Tarde
13h
Intervalo para o almoço

14h
Painel de Direito Constitucional e Administrativo

O impacto da omissão do Agente Público na atividade empresarial: a Lei 13655/2018 é solução?

  • Dr. Fernando Vernalha Guimarães - Sócio fundador do VG&P Advogados
  • José Eugenio Souza de Bueno Gizzi - Vice-presidente da FIEP e vice-presidente da CBIC
  • Dr. Clovis Beznos - Doutor e Mestre em Direito

15h30
Painel de Direito Trabalhista

A Reforma Trabalhista e seus efeitos um ano após a vigência da Lei.

  • Dr. Alexandre Agra - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
  • Dr. Sérgio Murilo Rodrigues Lemos - Desembargador TRT 9ª Região
  • Dr. Hélio Gomes Coelho - Advogado patronal, especialista em negociação sindical e mestre em Direito

17h
Palestra de Encerramento

Os Abusos Estatais na Área Ambiental

  • Dr. Marcos André Bruxel Saes - Sócio do Saes Advogados e presidente da Comissão de Direito Ambiental do IBRADIM

17h30
Encerramento / Coffee

* Programação e palestrantes sujeitos a alterações.

Inscrição

Participe você também desse importante debate, dirigido a empresários e profissionais do setor da construção e ao Poder Judiciário em âmbito nacional e local.

Lote 1
Associados CBIC, Sinduscon-PR e Ademi-PR R$ 210,00
Não Associado R$ 260,00
R$ 260,00
Lote 2
Associados CBIC, Sinduscon-PR e Ademi-PR R$ 250,00
Não Associado R$ 295,00
R$ 295,00
Lote 3
Associados CBIC, Sinduscon-PR e Ademi-PR R$ 310,00
Não Associado R$ 360,00
R$ 360,00

Informações Gerais

As inscrições estão abertas exclusivamente via internet. São 250 (duzentos e cinquenta) vagas para acesso exclusivo a toda a programação. O pagamento poderá ser realizado por depósito bancário ou cartão de crédito.

Confirmação de Inscrição

A inscrição somente será efetivada após a confirmação do pagamento via depósito ou cartão de crédito.

Cancelamento de Inscrição

Em caso de desistência esta deverá ser formulada mediante requerimento enviado para o e-mail: anegocios@sindusconpr.com.br até o dia 6 de novembro de 2018. Será restituído somente 50% do valor da inscrição e será efetuado até 30 dias após o término do evento. Após o evento não haverá reembolso de cancelamento. A titularidade poderá ser transferida, mediante solicitação por escrito, dentro da mesma categoria.

Objetivos e Justificativas

Objetivos

Com o propósito de abordar os impactos indesejados que a interferência do poder público pode ocasionar na atividade econômica da construção civil e buscando viabilizar caminhos para minimizar os impactos negativos, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio do seu Conselho Jurídico (Conjur), promoverá o III Seminário Jurídico da CBIC.

Com a participação de renomados juristas e empresários do setor da construção, o evento será uma ótima oportunidade para tratar dos temas:

  • Impactos da omissão do agente público na atividade empresarial: a Lei 13.655/2018 é a solução?
  • Interferência do Poder Judiciário nas resoluções dos contratos imobiliários
  • Averbação pré-executória do artigo 25 da Lei 13.606/2018: aspectos legais e constitucionais
  • Reforma trabalhista e seus efeitos após um ano de vigência da lei
Justificativas

A Constituição Federal, em seu artigo 1º, eleva a livre iniciativa como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. O artigo 170 da Carta Magna, por seu turno, estabelece que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, os princípios da livre concorrência, da defesa do consumidor, da redução das desigualdades regionais e sociais, da busca do pleno emprego, bem como do tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.

A Lei Maior assegura, ainda, o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos do poder público. Muito embora o texto constitucional preveja o livre exercício de qualquer atividade econômica, tem-se constatado uma diuturna interferência dos órgãos do poder público na atividade empresarial que, muitas vezes, acaba por ofender tais princípios, prejudicando não só a economia do País, mas, sobretudo, a sociedade em geral.

Realização


Atua com o objetivo de tratar de questões ligadas à Indústria da Construção e ao Mercado Imobiliário e de ser representante do setor no Brasil e no exterior.


Núcleo de profissionais e empresários atuantes no segmento jurídico da construção civil e do setor imobiliário, para debater e estudar questões nacionais de interesse dos setores.


Porta-voz de 4 mil empresas, a entidade defende melhores condições de mercado para o setor em ações junto a organismos e autoridades municipais, regionais e federais.


Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Paraná, atua em prol do desenvolvimento do mercado imobiliário, bem como das empresas do setor.

Patrocínio Master


A Federação das Indústrias do Estado do Paraná é a entidade de representação da indústria paranaense. Coordena, protege e representa legalmente as diversas empresas do setor industrial no Estado.

Apoio

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Turismo

Encante-se por Curitiba/PR


Aos participantes do III Seminário Jurídico do Conselho Jurídico da CBIC, convidamos a conhecer um pouco mais cidade de Curitiba, que encanta pela sua beleza, história, cultura e gastronomia.

Aproveite a sua estadia e leve só boas lembranças da nossa terra!

Hospedagem Restaurantes Turismo

Contato

Caso necessite de informações adicionais, ou qualquer outra solicitação, entre em contato com a organização do evento, através dos contatos abaixo:

Sinduscon Paraná

(41) 3051-4300

CBIC Brasil

(61) 3327-1013

Conjur CBIC

(85) 3311-9199

Patrocinadores / Apoiadores

Faça parte deste momento e associe sua empresa ou entidade ao III Seminário Jurídico Conjur - CBIC:

Contato comercial - Sinduscon Paraná
(41) 3051-4366 | (41) 3051-4313
comercial@sindusconpr.com.br

Imprensa

Para solicitar informações ou entrevistas, entre em contato com a equipe de Comunicação do evento:

Imprensa Sinduscon Paraná
(41) 3051-4325 | (41) 98853-8581
imprensa@sindusconpr.com.br

HOTÉIS CONVENIADOS

Para sua comodidade, a organização do evento firmou parceria com os seguintes hotéis, garantindo tarifas exclusivas para o evento:

SAN JUAN HOTÉIS (400m do local do evento)

Av. Cândido de Abreu, 468, Centro Cívico
Curitiba-PR | Cep: 80530-000
(41) 3302-9300

DEVILLE BUSINESS visitar website

R. Comendador Araújo, 99 - Centro
Curitiba - PR | Cep: 80420-000
(41) 3883-4777

RESTAURANTES CONVENIADOS
Restaurante Suissa (Buffet R$37,00 por pessoa)
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Rua da Glória, 251 - Centro Cívico
Curitiba - PR - 80030-060
(41) 3044 6868