06 de setembro

Fortaleza-CE

O Seminário

IV Seminário Jurídico CBIC

A importância do judiciário na solução da insegurança jurídica do Brasil

FALTAM:

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil – CBIC, através do seu Conselho Jurídico – CONJUR, realiza anualmente o Seminário Jurídico, para discutir temas relevantes e entendimentos consolidados nos Tribunais Superiores, com palestras e apresentações de temas jurídicos, ministradas por eméritos intelectuais do direito, voltadas para o segmento imobiliário e da construção civil.

O evento de 2019 terá como tema central: “A importância do jurdiciário na solução da insegurança jurídica do Brasil”.

As palestras e os debates programados ensejarão reflexões sobre questões de grande importância no cenário jurídico nacional e de elevado interesse do setor empresarial.


Quando?
Data: 06 de setembro de 2019
Horário: das 08h às 18h
Onde?
Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC
Av. Barão de Studart, 1980 - Auditório Waldyr Diogo - Fortaleza-CE

Você está convidado!

Com grande satisfação, temos a honra de lançar oficialmente o IV Seminário do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CONJUR/CBIC: Construindo o Direito. O evento já está consolidado no calendário nacional e terá a presença de renomados representantes do direito nacional, em uma elaborada programação, ancorada em temas do Direito Tributário, Trabalhista, Civil/Consumerista e Constitucional/Administrativo, a exemplo das três edições de sucesso anteriores, realizadas respectivamente em Maceió, Salvador e Curitiba.

O Seminário também nos proporcionará momentos ímpares de alinhamento com o mercado e certamente teremos mais uma vez a oportunidade de fazermos networking, aprimorarmos informações para o crescimento e ainda imergirmos na cultura cearense, conhecida por sua rica história, beleza, gastronomia e ritmos. Estamos prontos para recebe-lo (a)! A comissão executiva, aliada à agência de turismo, secretaria executiva e assessoria de comunicação, tem cuidadosamente pensado em todos os detalhes para que tenhamos um Seminário a altura de seus participantes.

Esperamos por você, seja bem-vindo (a)!
José Carlos Braide Nogueira da Gama

Presidente do Conselho Jurídico da CBIC

Palestrantes

Professor Doutor Paulo Bonavides (Homenageado)

Catedrático emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Doutor honoris causa pela Universidade de Lisboa. Medalha Rui Barbosa, a mais alta distinção honorífica que concede a Ordem dos Advogados do Brasil. Fundador e presidente do Conselho Diretivo da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, autor de dezenas de obras. Ex-Professor de Literatura Brasileira no Seminário Românico da Universidade de Heildelberg, Alemanha; ex-professor do curso de Doutorado da Faculdade de Direito da UFC; ex-professor catedrático do Instituto de Educação Justiniano Serpa. Foi Assistente Técnico de Educação da Prefeitura Municipal de Fortaleza e Vice-Diretor da Escola de Administração do Ceará; Cursou de Sociologia Jurídica (Research Pound) e Sociologia (Sorokin), na Universidade de Harvard, EUA.

Ministro Luiz Fux - STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo Vice Presidente desta corte Foi Ministro do Tribunal Superior Eleitoral de 2014 a 2018. Também exerceu a função de Ministro do Superior Tribunal de Justiça de 2001 a 2011. Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ; possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Desde 1995 é professor titular de direito processual civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tendo chefiado o Departamento de Direito Processual desta universidade, além de ter lecionado processo civil na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e direito judiciário civil na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.[2][4] Professor convidado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor convidado da Universidade Católica de Petrópolis, professor convidado da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, professor convidado do Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito, professor convidado da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro , atuando principalmente nos seguintes temas: tutela e interesses coletivos. Professor convidado do Cyrus R. Vance Center for International Justice – New York (EUA). Autor de dezenas de livros.

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga - TST

Conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) – 2012/2014. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Academia Brasiliense de Direito do Trabalho. Professor Honoris Causa da Universidade Católica de Petrópolis/RJ, Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) no biênio 2011/2013. Atualmente preside a Comissão Permanente de Regimento Interno – Biênio 2016/2018 e 2018/2020. Membro da Comissão Executiva Nacional de Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho – ENAMAT, e integra o Órgão Especial e a Secção Especializada em Dissídios Coletivos – SDC. Membro da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, membro do Comitê Gestor de Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, integrante do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, membro titular da Câmara Temática “Parcerias e Meios de Implementação” da Comissão Nacional para os objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Ministro Benjamin Zymler - TCU

Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2001, onde ingressou no cargo de Ministro-Substituto em 1998. Ocupou o cargo de Presidente da Corte de Contas no biênio 2011/2012. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília–UnB, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional, graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia – IME e em Direito pela UnB, ministrou cursos e palestras em diversos institutos, tais como a Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, a Escola da Magistratura do Trabalho e a Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, além de ser professor em programas de pós-graduação de instituições brasileiras públicas e privadas. É autor das obras como “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas”, “Direito Administrativo”, “Regime Diferenciado de Contratação – RDC”, “Lei Anticorrupção –Lei nº 12.846/2013 – Uma Visão do Controle Externo”, dentre outras.

Desembargador Cid Marconi - TRF 5ª REGIÃO

Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Mestre em Direito Constitucional e pós-graduado em Direito Processual pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Foi juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Na política, foi vereador do município de Fortaleza, durante o período de 1993-2000. Foi Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE/CE; Juiz Suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE/CE; Conselheiro do Contencioso Administrativo Tributário - CONAT da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Ceará; Conselheiro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; Presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas de Processos Administrativos Tributários – INEPPAT; Diretor Executivo do Centro Industrial do Ceará – CIC e Presidente da União dos Vereadores do Ceará - UVC.

Desembargador José Antônio Parente da Silva - TRT da 7ª Região

Tomou posse no TRT da 7ª Região em 2003 na vaga destinada constitucionalmente ao Ministério Público do Trabalho. Entre 2008 e 2010 exerceu a Presidência do TRT/CE. Foi conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no período de 2009 a 2010, como representante da Região Nordeste. É Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC desde maio de 2016 (Portaria n 258/2016) e Coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC, desde de agosto de 2017 (Portaria nº 400/2017). Membro da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, do TST, desde março de 2016 (Ato Conjunto TST.CSJTGP.SG nº 15/2016). Membro do Comitê Gestor da Conciliação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, desde março de 2018 (Portaria nº 13/2018).

Desembargador Francisco José Gomes da Silva - TRT da 7ª Região

Francisco José Gomes da Silva é Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, com jurisdição no Estado do Ceará. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1988), possui especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Penal. É Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2010). Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2016). Pós-Doutorado em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca - USAL, Espanha, bem como Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa – UAL, Portugal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Convenção nº 158 da OIT, Interrogatório e Recurso Ordinário. É Professor da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, tendo ministrado as disciplinas de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Prática Trabalhista. Em 2016, recebeu a Medalha Boticário Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à coletividade no município de Fortaleza.

Desembargador Sylvio Capanema de Souza - TJ-RJ Aposentado

Formado em Direito pela Faculdade Nacional de Direito em 1960. Exerceu a advocacia durante 33 anos, na área do Direito Imobiliário, tendo sido coautor do contra projeto de lei que resultou na Lei do Inquilinato atual. Em 1994, ingressou na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, representando o 5.º constitucional da advocacia. Exerceu, no Poder Judiciário, as seguintes funções: Presidente da 10.ª Câmara Cível, Membro Efetivo do Órgão Especial, Membro Efetivo do Conselho da Magistratura, 2.º Vice-Presidente e 1.º Vice-Presidente. Professor titular de Direito Civil da Universidade Cândido Mendes desde 1964. Professor titular de Direito Civil da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, recebendo o título de Professor Emérito. Voltou a exercer a advocacia após a aposentadoria como Desembargador. Chefe do escritório Sylvio Capanema de Souza Advogados Associados.

Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho

Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará desde agosto de 2013. raduado pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Possui Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (Unifor) com período na Columbia University School of Law. Especializado em Direito Imobiliário Registral e Notarial (Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA), Direito Processual Civil (Centro Universitário Farias Brito – FBUni) e Direito Ambiental (Universidade de Fortaleza – Unifor). Membro da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará e da Seção de Direito Público; Membro do Conselho da Magistratura; Presidente da Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis; Presidente da Comissão Organizadora do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado do Ceará; Integra a Comissão de Regimento, Legislação e Jurisprudência do TJCE. Compõe o Conselho Estadual de Acesso à Informação – biênio 2019/2021

Presidente IBAMA - Eduardo Bim

Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo –USP; Mestre em Direito e Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Metodista de Piracicaba- UNIMEP e Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Membro da Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal. Foi Subprocurador da Procuradoria Federal Especializada do IBAMA. Foi membro da Câmara Nacional de Uniformização de Entendimentos Consultivos (CNU/CGU) e da Comissão Permanente de Sustentabilidade (CPS).

Professor Melhim Namem Chalhub - Advogado Especialista Mercado Imobiliário RJ

Especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Civil e da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. Autor das obras Alienação Fiduciária – Negócio fiduciário, Propriedade imobiliária: função social e outros aspectos, Direitos Reais, Alienação Fiduciária, Incorporação Imobiliária e Mercado de Capitais – Estudos e Pareceres, entre outras. Autor de anteprojetos de lei, entre os quais: • Alienação fiduciária de bens imóveis (Leis 9.514/1997, 10.931/2004 e 13.465/2017). • Patrimônio de afetação das incorporações imobiliárias (arts. 31–A a 31–F da Lei 4.591/1964, com a redação dada pelo art. 53 da Lei 10.931/2001), apresentado e debatido no Instituto dos Advogados Brasileiros. • Propostas de emendas ao novo CPC relativas ao processo de execução, apresentadas e debatidas no Instituto.

Professor Marcos André Bruxel Saes - Advogado Especialista Direito Ambiental SC

Advogado e consultor jurídico. Sócio do Saes Advogados. É Conselheiro do Conselho Estadual de Meio Ambiente de SC-CONSEMA/SC, onde representa a Ordem dos Advogados. Preside as Comissões de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC e de Direito Ambiental do IBRADIM. É Diretor de Meio Ambiente da AELO e Superintendente Regional do Instituto Brasileiro do Direito da Construção-IBDiC. Consultor Jurídico da CBIC e do Secovi-SP. Associado à União Brasileira de Advocacia Ambiental-UBAA. Já lecionou na Escola Superior da Advocacia da OAB/SC e da OAB/RJ, e em diversos cursos de pós-graduação em instituições como FGV/Rio, UFSC, UNIVALI e CESUSC e na Escola Superior do Ministério Público de Santa Catarina. Compõe, ainda, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ.

Presidente OAB-CE Erinaldo Dantas - Advogado

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor); Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará (UECE); Doutorando em Direito Público pela Universidade de Santiago de Compostela. Professor universitário. Foi presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará no triênio 2016/2018 e Diretor-Tesoureiro da OAB Ceará, entre 2007 e 2009.

Advogado Hugo de Brito Machado Segundo - Especialista Direito Tributário CE

Mestre e Doutor em Direito. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, de cujo Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) foi o coordenador (2012-2016). Professor do Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Christus (Unichristus). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT e do Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET. Visiting Research Scholar na Wirtschaftsuniversität, Viena, Áustria (2012-2013, 2015-2016; 2018

Advogado Rafael Moreira Mota - Especialista Direito Administrativo DF

Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Sócio fundador do escritório Mota, Kalume Advogados, com sede em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Advogado atuante nas áreas de infraestrutura e direito eleitoral. Conselheiro do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Consultor Jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (SINDUSCON-DF), da Associação Brasiliense de Construtores (ASBRACO-DF) e Clube de Engenharia do Distrito Federal. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE) e do Instituto de Direito Político e Partidário (PLURIS). Foi membro da comissão de direito da OAB, seccional Distrito Federal. Advogou nas eleições de 2010, 2014 e 2018 (suplementar) aos governos estaduais. Fez parte também de equipe na pré-campanha presidencial da eleição de 2014 e foi coordenador jurídico de campanha presidencial de 2018. Autor e condutor da ação de cassação do mandato 2014/2018 de governador eleito. Também foi advogado de defesa em ações que pediam cassação de mandatos de prefeitos, deputados, senadores e governadores.

Secretário Meio Ambiente CE Artur Bruno - Geográfo

Atual secretário do Meio Ambiente do Governo do Estado, ambientalista, geógrafo, professor e ex-parlamentar federal. Foi deputado estadual por quatro vezes e vereador de Fortaleza por duas vezes. Na Câmara Federal ele foi membro da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação. Artur Bruno é autor de nove livros. Educador com histórico de mais de 35 anos dedicados à formação da juventude.

Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza Águeda Muniz - Arquiteta e Urbanista

Doutora e Mestre em Arquitetura e Urbanismo, ambos com linha de pesquisa voltada para Urbanização e Políticas Públicas. Especialista em Finanças e Gestão Pública e graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Compõe, desde 2013, a equipe do Prefeito Roberto Cláudio à frente da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (SEUMA). Também é Professora e Coordenadora do Curso de Arquitetura e Urbanismo e ministra a disciplina Propriedade Urbana e Direito à Cidade no Mestrado em Direito do Centro Universitário 7 de setembro (UNI7).

Professor Doutor Cândido de Albuquerque

Diretor e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará – UFC; foi Chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFC; foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Ceará; foi vice-presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do CFOAB. Doutor em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará – UFC; Mestre em Ordem Jurídica Constitucional, pela Universidade Federal do Ceará; livre-Docente pela Universidade Estadual do Vale do Acaraú - UVA; Especialista em Direito Processual Civil pela UFC; Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC.

Advogado Raul Amaral

Secretário do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil – CONJUR CBIC; Diretor Jurídico do Centro Industrial do Ceará – CIC; Consultor Jurídico do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará; Consultor Jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará – SINDUSCON, na área de energia; Conselheiro do Conselho de Consumidores da Coelce – Conerge, com assento pela FIEC; Coordenador do LIDE Justiça no Ceará. Mestre em Direito Administrativo Pela Universidade Federal Clássica de Lisboa; especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Estácio de Sá do Rio de Janeiro – RJ; especialista em Falências e Concordatas pela Faculdade Estácio de Sá do Rio de Janeiro – RJ; especialista em Mercados de Capitais e Sociedades Anônimas pela Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro – RJ; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – RJ. Sócio Gestor da área de Direito Civil Consultivo e Contenciosa, e da área de Direito Público e Licitações de R. Amaral Advogados, com ampla atuação na assessoria jurídica ao mercado Construção Civil.

Advogado Cleto Gomes - Especialista em Direito do Trabalho

Advogado, pós-graduado em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC; graduado pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Sócio-Diretor de Cleto Gomes – Advogados Associados; Conselheiro Titular da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará.

Luiz Arthur Marques Soares

Advogado da Caixa desde 2003, Pós graduado em Direito Processual Civil, Presidente da Comissão Especial da Advocacia Estatal da OAB/CE, período 2016/2017, Gerente Jurídico da Caixa de 2017 a 2018.

Programação

06 de setembro de 2019 das 08h às 18h

Manhã
08h
Recepção e Credenciamento

08h30
Abertura oficial e homenagem ao Professor Doutor Paulo Bonavides

09h
Palestra inaugural do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

A importância do judiciário na solução da insegurança jurídica do Brasil

  • Ministro Luiz Fux - Supremo Tribunal Federal

09:40
Painel Ambiental

Distância dos cursos d’água a ser considerada APP em áreas urbanas de ocupação consolidada – Duelo: Código Florestal x Lei do Parcelamento do Solo.

- Como se resolve o conflito aparente entre a Lei de Parcelamento e o Código Florestal? É justo demolir construções edificadas albergadas em alvarás e certificados de conclusão de obra?
- Caberia a modulação dos efeitos de decisão favorável à norma mais restritiva para as construções realizadas com todas as autorizações exigíveis com base na lei de parcelamento do solo?

  • Presidente de Mesa - Eduardo Bim - Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
  • Palestrante em Conferência - Marcos Saes - Advogado
  • Palestrante em Debate - Águeda Muniz - Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (SEUMA)
  • Palestrante em Debate - Artur Bruno - Secretário do Meio Ambiente do Ceará (SEMA)
  • Perguntas e Respostas -

11h05
Networking Coffee

11h25
Painel Administrativo

O Efeito da Insegurança Jurídica nas Obras Publicas Paradas No País

  • Presidente de Mesa - Raul Amaral - Advogado
  • Palestrante em Conferência - Benjamin Zymler - Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)
  • Palestrante em Debate - Rafael Mota - Advogado
  • Palestrante em Debate - Professor Doutor Cândido Albuquerque - Advogado
  • Perguntas e Respostas -

Tarde
12h50
Almoço

14h
Painel Tributário

Efeitos de decisões do STF em sede repercussão geral sobre casos concretos transitados em julgado de tributos de trato continuado.

- Decisões do STF posteriores produzem efeitos sobre casos concretos com ações transitadas em julgado nas relações tributárias de trato continuado?
- O que deve prevalecer: a cláusula pétrea constitucional da coisa julgada ou o princípio da igualdade de condições?

  • Presidente de Mesa - Erinaldo Dantas Filho - Presidente da OAB-CE
  • Palestrante em Debate - Augusto Barbosa Moreira de Carvalho - Professor e Sócio do Escritório Garcia & Keener Advogados
  • Palestrante em Debate - Cid Marconi - Desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF 5ª Região)
  • Palestrante em Debate - Hugo de Brito Machado Segundo - Advogado
  • Perguntas e Respostas -

15h25
Painel Trabalhista

Duelo: Convenções e acordos coletivos x legislação

- O judiciário trabalhista tem recepcionado a prevalência do negociado sobre o legislado?
- A mudança do paradigma da prevalência do negociado sobre o legislado tem alterado o norte das negociações coletivas?

  • Presidente de Mesa - Cleto Gomes - Advogado
  • Palestrante em Conferência - Aloysio Corrêa da Veiga - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
  • Palestrante em Debate - José Antônio Parente da Silva - Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 7ª Região)
  • Palestrante em Debate - Francisco José Gomes da Silva - Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 7ª Região)
  • Peguntas e Respostas -

16h35
Painel Civel

Marco temporal da incidência dos juros na resolução do contrato imobiliário por inadimplemento do comprador.

- A aplicação de juros contados a partir da citação e não do trânsito em julgado não importaria em prejuízo excessivo às construtoras/incorporadoras e benefício ao adquirente que deu causa à rescisão?
- Uma vez que a mora é do adquirente e existe discussão sobre o montante a ser devolvido, seria adequada a aplicação de juros contados da citação quando não há certeza sobre a decisão final?

  • Presidente de Mesa - Luiz Arthur Marques Soares - Coordenador Jurídico da Caixa Econômica Federal
  • Palestrante em Conferência - Sylvio Capanema - Ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), advogado e escritor
  • Palestrante em Debate - Melhim Chalhub - Advogado e Escritor
  • Palestrante em Debate - Paulo Airton Albuquerque Filho - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE)
  • Peguntas e Respostas -

17h45
Encerramento

* Programação e palestrantes sujeitos a alterações.

Inscrição

Participe você também desse importante debate, dirigido a empresários e profissionais do setor da construção e ao Poder Judiciário em âmbito nacional e local.

INSCRIÇÃO

Informações Gerais

As inscrições estão abertas exclusivamente via internet. São vagas limitadas para acesso exclusivo a toda a programação. O pagamento poderá ser realizado por depósito bancário ou cartão de crédito.

Confirmação de Inscrição

A inscrição somente será efetivada após a confirmação do pagamento via depósito ou cartão de crédito.

Cancelamento de Inscrição

Em caso de desistência esta deverá ser formulada mediante requerimento enviado para o e-mail: financeiro@sindusconce.com.br até o dia 2 de setembro de 2019. Será restituído somente 50% do valor da inscrição e será efetuado até 30 dias após o término do evento. Após o evento não haverá reembolso de cancelamento. A titularidade poderá ser transferida, mediante solicitação por escrito, dentro da mesma categoria.

Objetivos e Justificativas

Objetivos

Discutir as consequências da insegurança jurídica para Construção Civil e para o Mercado Imobiliário, bem como a relevância do Poder Judiciário para redução dessa insegurança, especialmente por seu papel unificador da interpretação das leis e garantidor de seu cumprimento. Ainda, abordar o tema sob diferentes pontos de vista e dialogar com os participantes, debatedo as dúvidas porventura existentes e desenvolvendo um diálogo aproximado com o público, com profundidade jurídica.

Justificativas

As atividades comerciais e econômicas exigem um ambiente negocial seguro sem o qual o seu desenvolvimento se torna inviável. Nesse contexto, garantir o adequado cumprimento das leis e dos acordos de vontade é essencial para propiciar a segurança jurídica que o país precisa, tendo em vista que isso atrairá novos negócios e novas oportunidades para desenvolver a economia nacional.

Assim, diante dos crescentes conflitos legislativos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente em matérias que afetam o Mercado Imobiliário e o setor da Construção, discutir o papel do Poder Judiciário como unificador da interpretação das leis e garantidor de sua aplicação é imprescindível na busca por mais segurança jurídica, tendo em vista ser esta a finalidade desse poder, em sua própria gênese.

Realização


Atua com o objetivo de tratar de questões ligadas à Indústria da Construção e ao Mercado Imobiliário e de ser representante do setor no Brasil e no exterior.


Núcleo de profissionais e empresários atuantes no segmento jurídico da construção civil e do setor imobiliário, para debater e estudar questões nacionais de interesse dos setores.


Somos o segundo maior Sinduscon do país, com mais de 75 anos de atuação e 400 associados. Atuamos nos principais debates do setor, com participação direta em diversos órgãos, conselhos, fóruns e comissões, tratando das demandas e necessidades das empresas associadas.

Correalização

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A Federação das Indústrias do Estado do Ceará é a entidade de representação da indústria cearense. Coordena, protege e representa legalmente as diversas empresas do setor industrial no Estado.

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Turismo

Encante-se por Fortaleza/CE


Aos participantes do IV Seminário Jurídico do Conselho Jurídico da CBIC, convidamos a conhecer um pouco mais cidade de Fortaleza, que encanta pela sua beleza, história, cultura e gastronomia.

Aproveite a sua estadia e leve só boas lembranças da nossa terra!

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Contato

Caso necessite de informações adicionais, ou qualquer outra solicitação, entre em contato com a organização do evento, através dos contatos abaixo:

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(85) 3456-4050

CBIC Brasil

(61) 3327-1013 - Luana / Erika

Conjur CBIC

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Imprensa SINDUSCON-CE / Caramelo Comunicação
(85) 3456-4050
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Para sua comodidade, a organização do evento firmou parceria com os seguintes hotéis, garantindo tarifas exclusivas para o evento:

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Fortaleza - CE | Cep: 60165-121
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Av. Monsenhor Tabosa, 1716 - Meireles, Fortaleza - CE, 60165-010 (85) 3462-1010

RESTAURANTES CONVENIADOS