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Histórico

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil – CBIC, através do seu Conselho Jurídico – CONJUR, realiza anualmente o Seminário Jurídico CBIC, para discutir temas relevantes e entendimentos consolidados nos Tribunais Superiores, com palestras e apresentações de temas jurídicos, ministradas por eméritos intelectuais do direito, voltadas para o segmento imobiliário e da construção civil.

O evento de 2019 teve como tema central: “A Importância do Judiciário na Solução da Insegurança Jurídica do Brasil”. As palestras e os debates abordaram reflexões sobre questões de grande importância no cenário jurídico nacional e de elevado interesse do setor empresarial.

Painéis
Painel Tributário - Efeitos de decisões do STF em sede repercussão geral sobre casos concretos translados em julgado de tributos de trato continuado

Presidente de Mesa: Erinaldo Dantas Filho – Presidente da OAB-CE

Debatedores: Cid Marconi – Desembargador do TRF 5ª Região; Hugo de Brito Machado Segundo – Advogado e escritor

Painel Administrativo – O Efeito Da Insegurança Jurídica Nas Obras Públicas Paradas No País

Presidente de Mesa: Dr. Raul Amaral – Secretário-Geral do CONJUR CBIC

Conferência: Benjamin Zymler – Ministro do Tribunal de Contas da União

Debatedores: Cândido Albuquerque – Professor Doutor; Rafael Mota – Advogado

Painel Ambiental - Distância dos cursos d'água e a segurança dos APPs em áreas urbanas de ocupação consolidada – Duelo: Código Florestal x Lei do Parcelamento do Solo.

Presidente de Mesa: Eduardo Bim – Presidente do IBAMA

Conferência: Dr. Marcos Sáes

Debatedores: Águeda Muniz – Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza; Artur Bruno – Secretário do Meio Ambiente do Ceará

Painel Trabalhista - Duelo: Convenções e acordos coletivos x legislação

Presidente de Mesa: Cleto Gomes – Advogado

Conferência: Aloysio Corrêa da Veiga – Ministro do TST

Debatedores: José Antonio Parente da Silva – Desembargador (TRT7); Francisco José Gomes da Silva – Desembargador (TRT7)

Painel Civil - Marco temporal da incidência dos juros na resolução do contrato imobiliário por inadimplemento do comprador

Conferência: Sylvio Capanema – Ex-Desembargador do TJRJ, advogado e escritor

Debatedor: Melhim Chalhub – Advogado e escritor

Palestrantes de destaque
Galeria