“Integridade, Transparência, Sustentabilidade e Responsabilidade Corporativa como Pilares da Governança Empresarial e da Segurança Jurídica no Setor da Construção e do Mercado Imobiliário.”
Painel 1
A judicialização de conflitos relacionados à habitação, em especial por vícios construtivos e prazos de garantias, é um desafio crescente que impacta o sistema de justiça, incorporadoras, construtoras e agentes públicos. Embora mais recorrente nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), também se observa em outros segmentos do mercado imobiliário. O painel abordará propostas legislativas, diretrizes jurisprudenciais e boas práticas periciais, discutindo alternativas para racionalizar a litigância, uniformizar entendimentos e promover soluções mais céleres e eficazes.
Painel 02
A correta alocação de riscos é um dos pilares para garantir a eficiência, a segurança jurídica e o sucesso de contratos de obras públicas. A recente publicação do estudo “Alocação de Risco em Contratos de Obras Públicas”, lançado pela Comissão de Infraestrutura da CBIC (COINFRA), ganhou destaque nacional ao ser considerada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como referência de boas práticas. O painel promoverá um debate qualificado entre especialistas, juristas e representantes do setor público e privado, discutindo fundamentos jurídicos, impactos da matriz de riscos à luz da Lei nº 14.133/2021, papel dos órgãos de controle e estratégias para aprimorar a gestão contratual, prevenindo litígios e garantindo maior eficiência e previsibilidade às contratações.
Painel 03
O painel objetiva debater a aplicação prática da Arbitragem e dos Dispute Boards (DBs) como mecanismos de resolução de conflitos em obras industriais e corporativas, destacando sua contribuição para a previsibilidade contratual, a continuidade da execução das obras e a segurança jurídica no setor da construção civil.
Painel 04
A inteligência artificial está reformulando a forma como o setor da construção lida com questões jurídicas, desde a fase de planejamento até o pós-obra. Ao integrar dados técnicos, modelos digitais, contratos e jurisprudência, a IA oferece soluções para prevenção de litígios, gestão de riscos, conformidade regulatória e maior eficiência processual. O painel reunirá especialistas para discutir como a IA pode gerar impacto positivo no direito da construção, trazendo perspectivas complementares — tecnológica, regulatória e acadêmico-prática.
Painel 05
A tokenização de ativos imobiliários representa uma das mais promissoras inovações para o setor da construção e do mercado imobiliário. Ao permitir a fracionamento digital de imóveis e a negociação desses tokens em plataformas seguras, abre-se espaço para novos modelos de investimento, maior liquidez, democratização do acesso ao mercado e eficiência na gestão de ativos.
O painel reunirá especialistas de destaque para discutir fundamentos jurídicos, desafios regulatórios e oportunidades tecnológicas, com foco em como a tokenização pode transformar a dinâmica de compra, venda, registro e financiamento imobiliário no brasil.
