STF divulga ata de audiência sobre escala 5×2 e aponta divergências na implementação da nova jornada

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a ata da audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10), sob a condução do ministro Flávio Dino, para discutir as condições de implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas. O encontro ocorreu no âmbito de ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o documento, houve consenso em dois pontos: a possibilidade de ampliação dos limites de compensação de jornada por meio de negociação coletiva e a extensão de regime especial de trabalho a empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que exerçam atividade econômica.

Outras seis questões permaneceram sem acordo. Entre os principais impasses estão o prazo de 60 dias para adaptação à jornada intermediária de 42 horas semanais, a preservação de acordos e convenções coletivas vigentes e a aplicação das novas regras aos contratos de trabalho anteriores à emenda.

Também foram discutidas as particularidades de setores que demandam regimes diferenciados de jornada, os impactos sobre micro e pequenas empresas e os efeitos da mudança em contratos administrativos e licitações em andamento. As entidades empresariais manifestaram preocupação com a segurança jurídica e os desafios operacionais decorrentes da transição.

Ao final da audiência, Flávio Dino concedeu prazo de 24 horas para que as partes e demais participantes apresentem manifestações complementares. A expectativa é que o ministro decida até sexta-feira (13) sobre aspectos da implementação da nova jornada, com posterior análise pelo Plenário do STF.

A audiência terminou sem acordo global ou decisão judicial. O relator ressaltou que não está em discussão a suspensão.