SESMT na construção civil: dimensionamento correto é essencial para a segurança nos canteiros de obras

O correto dimensionamento do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é uma exigência legal e uma medida fundamental para a prevenção de acidentes e a proteção dos trabalhadores da construção civil. Prevista na Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), a estrutura deve ser definida de acordo com o número de empregados e o maior grau de risco entre a atividade econômica principal da empresa e a atividade preponderante no estabelecimento.

Nas atividades classificadas como grau de risco 3, a exigência de profissionais do SESMT começa a partir de 101 trabalhadores. Já para aquelas enquadradas no grau de risco 4, a obrigatoriedade tem início a partir de 50 empregados. Em ambos os casos, o primeiro profissional exigido é o Técnico de Segurança do Trabalho. Conforme o aumento do efetivo, a equipe poderá incluir engenheiros de segurança, médicos e enfermeiros do trabalho, além de auxiliares ou técnicos de enfermagem do trabalho, seguindo os critérios estabelecidos no Anexo II da NR-4.

Na construção civil, a norma prevê particularidades para os canteiros de obras e frentes de trabalho. Aqueles com menos de mil trabalhadores, situados na mesma unidade da federação, são considerados integrantes da empresa de engenharia principal responsável, à qual cabe organizar o SESMT. Nesses casos, engenheiros de segurança, médicos e enfermeiros do trabalho podem atuar de forma centralizada, enquanto técnicos de segurança e auxiliares ou técnicos de enfermagem devem ser dimensionados por canteiro ou frente de trabalho.

Além de acompanhar possíveis alterações no número de trabalhadores ao longo da execução das obras, as empresas devem assegurar a integração do SESMT às ações de Segurança e Saúde do Trabalho (SST). Entre as atribuições estão a identificação de perigos, a avaliação dos riscos ocupacionais, a implementação de medidas preventivas e o acompanhamento do Plano de Ação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), além da atuação conjunta com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

As empresas também devem garantir os recursos necessários ao funcionamento do serviço e realizar o registro eletrônico do SESMT junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Mais do que atender às exigências legais, manter a equipe corretamente dimensionada contribui para reduzir acidentes, afastamentos e interrupções das atividades, fortalecendo a gestão preventiva e a produtividade no setor.

Saiba mais: https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-servicos-especializados-em-seguranca-e-medicina-do-trabalho

O tema tem interface com o projeto “Monitoramento de dados de Saúde e Segurança no Trabalho e Relações Trabalhistas e iniciativas de prevenção de acidentes e valorização do trabalhador”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi).