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10/03/2017

SETOR DA CONSTRUÇÃO DISCUTE REFORMA TRABALHISTA: NA AGENDA DO SETOR O COMBATE À INFORMALIDADE E A SUBEMPREITA

Reunião do Conselho de Administração da CBIC recebeu o assessor especial do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para discutir o Projeto de Lei 6787

Empresários e dirigentes da construção civil estão debruçados sobre a proposta de reforma trabalhista desencadeada pelo governo federal. Esse foi um dos principais assuntos da reunião mensal do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), ocorrida na quarta-feira (8), em Brasília. Buscando uma posição consensual do setor, a Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC enviou ontem (9) aos associados da entidade o texto do projeto para análise. A expectativa é identificar os aspectos que possam ser aperfeiçoados para participar do debate. As contribuições devem ser enviadas até o próximo dia 15 de março (quarta-feira) para a CPRT.  “O setor da construção tem um grau de informalidade acima de 50% e sofre com uma enorme rotatividade de trabalhadores”, adianta José carlos Martins, presidente da CBIC. “Além disso, tem elementos da subempreita que nosso setor não pode prescindir”.

A CBIC abriu interlocução com o governo federal e ouviu o assessor especial do Ministério do Trabalho Admilson Moreira dos Santos. Recebido na reunião do Conselho de Administração, ele explicou alguns pontos do PL encaminhado em dezembro de 2016. Segundo Santos, as questões mais importantes tratam da prevalência do negociado sobre o legislado. Ou seja, o acordo entre empregador, empregado e sindicato sobre alguns temas será mais importante que a lei em vigor; posição convergente com a das entidades da construção civil. A reforma também trará algumas alterações importantes para os trabalhadores temporários e àqueles que trabalham em tempo parcial, como, por exemplo, ter os mesmos direitos dos trabalhadores contratados sob o regime da CLT. O PL também irá permitir, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho

O assessor também destacou que um dos principais problemas a ser atacado pela reforma é a produtividade. Dados do Instituto Brasileiro de Economia, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), apontam que um trabalhador brasileiro produz aproximadamente 25% do trabalhador americano. Santos acredita que o projeto deve ajudar a reverter o quadro, pois as partes envolvidas farão negociações ajustadas para cada setor. “Se o Brasil não focar na produtividade não teremos condições de alcançar a taxa de crescimento almejada. O presidente Temer deixou bem claro que nós precisamos modernizar as leis com foco na produtividade. É um desafio que nós temos, mas também sem esquecer de preservar os direitos dos trabalhadores”, afirmou Santos.

O GRUPO DE TRABALHO –  Em maio do ano passado, o governo federal criou um grupo de trabalho dentro do Ministério do Trabalho para discutir, sob as diretrizes do presidente Michel Temer, a modernização das leis trabalhistas. Segundo o assessor especial, o desafio era preservar direitos e buscar modernizar as leis de trabalho. “A questão fundamental é tentar avançar do ponto de vista do relacionamento de trabalho no ambiente da empresa”, explicou.  Santos informou que o grupo apurou que a integração de trabalhadores e empregadores já existe na Europa há quase 50 anos. “Se temos um diálogo franco e aberto, existe a possibilidade de chegar a esse ponto a longo prazo, pois essa criatividade do trabalhador somada à experiência do dia a dia traz grandes benefícios à empresa”, relata Santos.

Pela proposta em discussão, a jornada de trabalho fica limitada a 12 horas diárias e 220 horas mensais. Poderão ser negociadas, ainda, participação nos lucros e resultados e a jornada em deslocamento. Os dirigentes do setor questionaram Admilson Santos sobre esse tema que, segundo ele, poderá ser paga em até quatro vezes se o projeto de lei passar pelo parlamento. “Essa Lei é de 2000, quando os balanços eram trimestrais, então nós estamos possibilitando agora que os empresários possam fazer o pagamento da PLR em até quatro vezes ao longo do ano”, disse.

Outra questão que tem gerado muita polêmica, segundo o assessor, é o trabalho temporário, feito por uma empresa interposta. “Avaliamos que gera ineficiência do ponto de vista econômico. Essa reserva de mercado talvez tire o incentivo do trabalho temporário para que elas possam prestar um trabalho melhor e mais barato. Avaliamos que será melhor permitir que haja contratação direta pela Lei nº 6.019/74”, diz Santos.

Será aberto o prazo para recebimento de emendas ao projeto a partir de segunda (13), na Comissão Especial, devendo se estender até o fim da próxima semana.

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