Radar Trabalhista: Limite de 60 kg para cargas entra na mira de entidades de SST

O limite de 60 quilos para o transporte manual de cargas previsto no artigo 198 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) está no centro de uma mobilização que reúne entidades de Saúde e Segurança do Trabalho, empresas, MPT (Ministério Público do Trabalho) e representantes do Judiciário. A articulação busca atualizar uma regra que vigora desde 1943 e estabelecer em 25 quilos o peso máximo de referência para o levantamento manual de cargas em condições ideais.

A iniciativa é conduzida pela Abergo (Associação Brasileira de Ergonomia e Fatores Humanos), que vem articulando outras entidades desde 2024. Em abril deste ano, foi encaminhada uma carta institucional conjunta às autoridades do Congresso Nacional, dos ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência e da Saúde, além do MPT e de outros órgãos envolvidos na formulação de políticas de Saúde e Segurança no Trabalho. O documento é acompanhado de um estudo técnico que defende a revisão do artigo 198 com base em evidências científicas nacionais e internacionais.

Assinam a carta a Abergo, a Anamt (Associação Nacional de Medicina do Trabalho), a ABHO (Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais), a Anest (Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho), a Abrafit (Associação Brasileira de Fisioterapia do Trabalho), a Abresst (Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança do Trabalho), Ministério Público do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. O documento também propõe um diálogo que envolva governo, setor produtivo, trabalhadores e comunidade científica.

Para saber mais sobre essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, além de uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, acesse o Radar Trabalhista 471/2026  da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 10/08 à 14/08/2026.

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.

O tema tem interface com o projeto “Monitoramento de dados de Saúde e Segurança no Trabalho e Relações Trabalhistas e iniciativas de prevenção de acidentes e valorização do trabalhador”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI).