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Agência CBIC

17/09/2019

Setor da construção debate novo Marco Regulatório do Saneamento

Temas de grande interesse para o setor da construção, como a padronização de regras e as concessões por blocos de municípios, foram debatidos durante reunião realizada na última segunda-feira (16/9), na sede da Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura (Apeop), em São Paulo. A Associação de Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil de São Paulo (APeMEC) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) integraram o evento, que recebeu o deputado federal Geninho Zuliani (DEM/SP), relator do Projeto de Lei 3261/2019, que altera o Marco Regulatório do Saneamento Básico, em discussão no Congresso Nacional.

O debate também contou com as participações dos seguintes convidados:

• Deputado estadual Itamar Borges (MDB-SP);

• Vice-presidente da área de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Industria da Construção (CBIC) e presidente da Apeop, Carlos Eduardo Lima Jorge;

• Diretor-executivo da APeMEC, José Elias Hiss;

• Vice-presidente do SindusCon-SP, Luiz Antonio Messias.

De acordo com o deputado federal Geninho Zuliani, é fundamental saber como funciona o setor hoje e quais propostas estão sendo analisadas. “As novas regras que vão estabelecer o novo marco do saneamento básico no Brasil deverão impactar o mercado de construção, visto que, após elas entrarem em vigor, será necessário que as concessionárias e empresas que administram sistemas de saneamento básico se adequarem à legislação”, afirmou o relator do projeto.

Lima Jorge ressaltou que o debate trouxe uma visão mais completa das diversas correntes que buscam opinar na configuração do projeto de lei. “O que ficou claro é que o modelo atual não se sustenta. É necessário fazer alterações que tragam maior isonomia de oportunidade para o setor público e privado”, resumiu.

Segundo Lima Jorge, um outro ponto levantado pelos empresários foi preocupação com a formação de blocos de municípios de forma obrigatória para buscar soluções conjuntas de saneamento. “O receio é que isso possa gerar dificuldade de acesso aos projetos de pequenas e médias empresas”, alertou.

O presidente da Apeop destacou ainda a necessidade de criação de uma agência única reguladora de saneamento com objetivo de uniformizar as regras. “Hoje as regras se espalham de forma diferentes entre as diversas agências regulatórias estaduais e municipais. Precisamos uniformizar esse sistema”, frisou.

A expectativa é que a proposta final esteja pronta para votação em Plenário na segunda quinzena de outubro. Atualmente, existem nove propostas sobre o tema tramitando em conjunto na Câmara Federal.

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