AGÊNCIA CBIC
Congresso Nacional susta aumento do IOF e restabelece regras anteriores
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (27), o Decreto Legislativo nº 176/2025, que susta os efeitos dos decretos do Poder Executivo que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para diversas operações.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, anula os efeitos dos Decretos nº 12.466, nº 12.467 e nº 12.499, todos de 2025, e restabelece a redação original do Decreto nº 6.306/2007, que vinha sendo aplicada antes das alterações realizadas neste ano.
A decisão legislativa representa um recuo nas mudanças recentes promovidas pelo Executivo e atende a demandas de diferentes setores da economia que vinham apontando o impacto negativo do aumento do IOF em operações de crédito, câmbio e seguro, entre outras.
A íntegra do Decreto Legislativo nº 176/2025 pode ser consultada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
