Radar Trabalhista: Ministério do Trabalho estuda adiar norma sobre saúde mental nas empresas

Medida regulamentadora entraria em vigor em maio, com início de punição para empresas. Ministro quer que sindicatos de empregadores e trabalhadores se organizem.

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) estuda adiar novamente a aplicação de multas para empresas que não implantarem as mudanças a respeito da saúde mental dos trabalhadores exigidas pela NR-1 (Norma Regulamentadora 1).

Em reunião com sindicatos de empregadores do setor de serviços na sede do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) nesta sexta-feira (13), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo pode reavaliar a data de entrada em vigor da norma, que passaria a permitir punições a quem não a implantasse a partir de maio.

A NR-1 trata das diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho. A medida passou a valer em maio de 2025, com a obrigatoriedade de que as companhias adequem o ambiente e mapeiem os riscos à saúde mental dos trabalhadores, mas sem que houvesse possibilidade de multa para quem não cumprisse a regra.

O adiamento das punições ocorreu a pedido do setor empresarial.

Marinho disse esperar que as empresas e os sindicatos apresentem uma demanda organizada.

Para saber mais sobre essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, além de uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, acesse o Radar Trabalhista 449/2026 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 09/03 à 13/03/2026.

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