Projeto para água e esgoto

Jornal Diário do Comércio/MG – 11/06/2011

Projeto para água e esgoto

RAFAEL TOMAZ

 O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão, apresentou ontem em Belo Horizonte o projeto Sanear é Viver, que visa universalizar o atendimento de água e esgoto no país até 2022 e proposto ao governo federal. Para atingir a meta serão necessários investimentos da ordem de R$ 18,3 bilhões ao ano.

 O programa é desenvolvido em parceria com entidades de classe, como o Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG). De acordo com Simão, o objetivo é propor ao governo e a sociedade ações que melhorem o saneamento no país e elevem o tema ao status de prioridade na agenda política. Atualmente, 71% da população brasileira recebe água tratada.

 Do total de R$ 18,3 bilhões necessários até 2022, R$ 10,9 bilhões anuais seriam direcionados para o esgotamento sanitário. Já o abastecimento de água receberia aportes de R$ 7,4 bilhões anuais, conforme estimativas da Cbic.

 Para alcançar a meta, a entidade propõe uma série de medidas para fomentar os investimentos em saneamento básico. Entre elas está a criação de um fundo federal para subsidiar integralmente a criação de planos regionais de saneamento. As regiões, conforme a proposta, seriam divididas conforme a bacia hidrográfica.

 Os planos regionais atenderão a um termo de referência que deverá considerar a captação e tratamento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana, coleta e destinação de resíduos sólidos, entre outros.

 Além disso, a projeto prevê a participação do setor privado nos investimentos em saneamento básico no país nos próximos anos por meio de parcerias público-privadas (PPPs).

 A Cbic também propõe medidas para melhorar a gestão das companhias estatais de abastecimento, que em virtude do modelo atual se tornaram entrave para fomentar os aportes em saneamento no país. Conforme Simão, as empresas que são responsáveis pelo abastecimento de 88% da população estão desestruturadas.

 Atualmente, apenas entre seis e sete companhias estatais do setor possuem condições de recorrer à linha de financiamento, o que inviabiliza os investimentos em melhorias no atendimento da população. Entre as medidas que poderiam melhorar a gestão destas empresas e fomentar os investimentos estaria a desoneração tributária.