Ousadia por Cuiabá

Jornal Diário de Cuiabá/MT- 14/06/2011

Ousadia por Cuiabá

Pela primeira vez em sua quase tricentenária história Cuiabá cria e bota em vigor moderna legislação para ordenar e reordenar a construção civil na área urbana. Trata-se da Lei Complementar de Uso do Solo aprovada pelos vereadores e sancionada no mês passado, pelo prefeito petebista Chico Galindo.

A nova lei é muito benéfica ao conjunto da população cuiabana, porém restritiva aos setores da construção civil que investem em edifícios no entorno dos parques e a esse segmento como um todo, no tocante às exigências para licenciamento de obras de condomínios residenciais quer sejam horizontais ou verticais.

Em suma a nova lei cria Zonas de Amortecimentos no entorno dos parques proibindo a construção de prédios nas imediações dessas áreas, exige que condomínios e empreendimentos comerciais com grande fluxo tenham vagas permanentes e exclusivas para veículos de visitantes ou prestadores de serviços, e altera o controle da ocupação dos imóveis no Centro Histórico de Cuiabá.

Sempre que a legislação cria barreiras à ocupação desordenada do solo por parte de investidores, que nem sempre observam os interesse coletivos, há forte resistência e tentativa de revogá-la ou amenizá-la. Essa situação deverá ser enfrentada pela Lei Complementar criada para melhorar o conjunto urbanístico cuiabano e propiciar melhor condição de vida aos seus habitantes.

Cabe ao cidadão cuiabano fiscalizar o cumprimento dessa lei e assim contribuir para que a prefeitura desempenhe bem seu papel. Não será fácil conter a voracidade de investidores que planejam a construção de gigantescos prédios residenciais no entorno das áreas verdes da cidade, a exemplo do Parque Mãe Bonifácia. Afinal, num mercado imobiliário em alta como é o caso de Cuiabá, não faltam clientes para a aquisição de apartamentos com sacada para a bonita visão panorâmica da vegetação preservada dos parques.

A nova lei é o primeiro grande passo de Cuiabá em busca da modernização urbana. Sem ligação com ela, mas com o mesmo sentido, porém em outra esfera, o processo de desapropriação de imóveis para a execução das obras de mobilidade urbana voltadas para a Copa do Pantanal de 2014 também mexerá com interesses particulares, em defesa da coletividade.

Sem alarde e com muita objetividade, Chico Galindo ousa enquanto administrador e enquanto político, porque ao mesmo tempo em que abre passagem ao processo de modernização se coloca em campo oposto ao poderio empresarial da construção civil.

Cuiabá saberá reconhecer a ousadia do prefeito, porque somente adotando medidas amargas para uns é possível beneficiar a maioria. Esse reconhecimento acontecerá naturalmente agora, por parte de quem se preocupa com o planejamento administrativo. No futuro, tanto os atuais quanto os novos moradores terão razão de sobra para entender o alcance da lei que acaba de entrar em vigor.

Com muita objetividade, Chico Galindo ousa enquanto administrador e enquanto político