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19/02/2015

Os próximos capítulos do ajuste fiscal

"Cbic"
19/02/2015

Valor Online – 19 de fevereiro

Os próximos capítulos do ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu publicamente, ontem mesmo, o que o mercado vem precificando: a meta de superávit primário de 1,2% do PIB para este ano não será alcançada sem "medidas adicionais". No vocabulário ministerial, entretanto, novas medidas são na realidade um eufemismo para aumentos de impostos – única saída possível para alcançar o resultado prometido para o ano.

A conta feita no governo é que seria necessário um corte de despesas na casa de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões para atingir o superávit primário previsto para 2015. Para se ter uma ideia do tamanho dessa impossibilidade, o projeto de Orçamento deste ano estima o investimento do PAC e do Minha Casa, Minha Vida em R$ 65 bilhões. Mesmo se todo este gasto fosse cortado e todas as obras paradas, ainda assim não atingiria o corte necessário para cumprir a meta de 2015.

A opção ao aumento de impostos é reduzir o primário. Oficialmente, ninguém admite abandonar o superávit de 1,2% do PIB. Extraoficialmente, no entanto, a mensagem do governo tem muito mais nuances. Admite-se que ainda é cedo, que há medidas a serem anunciadas, mas ao mesmo tempo o alerta é de que "ninguém vai morrer abraçado à meta". Dito de outra forma: a meta de superávit primário pode ser revista, se não houver alternativa.

Governo não vai "morrer abraçado" à meta de 2015  

 Essa discussão só será feita em público quando o governo editar o decreto de contingenciamento anual do Orçamento de 2015, o que deve ocorrer entre abril e maio. Até lá, a equipe econômica divide a discussão do ajuste em duas frentes: o que pode salvar a meta deste ano e o que garantirá o superávit de 2016 em diante.

Para 2015, não há saídas muito originais. O suspeito de sempre está na mira: o IPI. Mais especificamente as desonerações que foram concedidas durante a vigência da nova matriz macroeconômica. Quem olha a lista de gastos com desonerações tributárias de 2014 vê que se deixou de arrecadar R$ 10,8 bilhões com o IPI no ano passado. O governo já retomou a tributação dos automóveis, linha branca e móveis, mas a Receita Federal tem sugestões de onde mais mexer. A opção pelo IPI é que, sendo um imposto regulatório, pode ser alterado sem noventenas ou anterioridades, além de ter alto potencial arrecadatório. Em 2014, mesmo com as desonerações e a economia em queda, o Fisco recolheu R$ 52,2 bilhões em IPI ao longo do ano.

Uma outra parte do ajuste de 2015 virá por meio de uma desaceleração nos programas sociais, inclusive aqueles que são bandeiras políticas da presidente Dilma Rousseff. O Fies – que passou a exigir nota mínima dos alunos inscritos, fixou limites de reajustes de mensalidades e terá o desembolso anual reduzido – foi apenas o primeiro a ser alterado. Levy e Barbosa também tentam mudar o Pronatec e o Minha Casa, Minha Vida. No caso do Pronatec, a proposta é parecida com o Fies: regras de entrada mais rígidas e principalmente de conclusão dos cursos. Já o MCMV pode ter o ritmo reduzido, uma vez que tornou-se bastante comum ouvir autoridades argumentando que o déficit habitacional já não é mais o mesmo de quando o programa se iniciou, e que as construtoras não conseguem entregar as casas no ritmo em que são contratadas. Um ajuste apenas no ritmo, portanto, poderia trazer economia para o Tesouro Nacional ainda em 2015.

A equipe econômica não conta com o gasto de R$ 5,3 bilhões com a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%, para cumprir a promessa feita pela presidente Dilma em maio de 2014, e muito menos com a correção de 6,5%, caso o Congresso derrube o veto presidencial e imponha uma despesa de R$ 7 bilhões. Se o benefício for concedido, terá que entrar na conta.

Para garantir que 2016 será um ano menos difícil no cenário fiscal, a estratégia da equipe econômica é mexer agora em tributos como o PIS-Cofins. A reforma das contribuições sociais fará com que todas as compras gerem crédito tributário e acabará com o conceito do crédito apenas de insumos envolvidos na produção. O discurso é que a alíquota será calibrada para que não haja aumento de carga tributária. Mas será apenas discurso. Na prática, o governo aumentará a tributação, seja via alíquota, seja por meio da eliminação dos numerosos sistemas especiais de recolhimento de PIS-Cofins que são, no fundo, desonerações tributárias para setores específicos. A presidente Dilma Rousseff já se comprometeu a enviar o projeto para o Congresso, embora sem data específica.

Na lista do ano que vem também está uma revisão ampla das desonerações sobre a folha de pagamentos. Na origem, a troca dos salários pelo faturamento como base para o recolhimento do INSS deveria ser uma medida com impacto tributário neutro e limitada a setores industriais. A prática fez outro resultado: ampliou o benefício a setores do varejo e calibrou a alíquota de forma a garantir um benefício tributário. No ano passado, o custo foi de R$ 21,568 bilhões e a mudança na forma de pagamento da previdência foi o ítem que mais pesou na lista das desonerações tributárias. Não há expectativa na equipe econômica de eliminar o benefício, mas há discussões sobre os setores beneficiados e principalmente sobre o nível da tributação.

Ajustes na TJLP, que deverá ser revista na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) de março, assim como aumento nas taxas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) continuam parte de uma estratégia de contenção da dívida bruta, mas sem grande impacto sobre o resultado primário.

A variável mais incerta de toda essa estratégia continua sendo política. A equipe econômica tem clareza de que a credibilidade da meta de 2015 está em jogo e os ministros Levy e Nelson Barbosa, do Planejamento, gostariam de já haver anunciado algumas das novas medidas. Mas ordem é não produzir nenhum ruído que atrapalhe a já complicada relação com o Congresso Nacional. Espremidos entre a necessidade de novos anúncios e a fragilidade política do governo, a equipe econômica vem segurando o mercado no fio do bigode. Vamos ver até quando.

Leandra Peres é repórter em Brasília. Hoje, excepcionalmente, deixamos de publicar a coluna de Ribamar Oliveira 

 E-mail: leandra.peres@valor.com.br 

 


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