Obras paralisadas poderão ser retomadas com recursos do FGTS

Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço autoriza utilização de recursos
para financiar contrapartida de Estados e municípios para obras do PAC

Obras financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que estão paralisadas, por falta de recursos dos Estados e dos municípios para bancar a contrapartida do empréstimo, poderão ser retomadas. Esse é o objetivo da Resolução 898/2018 do Conselho Curador do FGTS, publicada no último dia 11 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU). A medida autoriza a utilização de recursos do Fundo de Garantia para financiar a contrapartida das prefeituras e Estados, tomadores de recursos da União, para obras paralisadas por meio do Orçamento Geral da União (OGU), dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “A iniciativa é muito importante, porque gera novas oportunidades de contratos, na medida em que as obras estão paralisadas há algum tempo. Essa retomada significará a contratação de empresas para fazer as obras, o que dinamizará a economia”, salienta Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no CCFGTS.

As obras já estão paralisadas há bastante tempo. Algumas há mais de 10 anos (PAC 1) e envolvem melhoria na revitalização de espaços urbanos, obras habitacionais, obras de saneamento e de infraestrutura. “O mais importante é que terminando essas obras, elas cumprirão a finalidade a que se destinam: saneamento, habitação ou mobilidade urbana, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos”, completa Maria Henriqueta.

“Há um bom tempo o Conselho Curador do FGTS vem tentando atacar o problema das obras paralisadas. A medida é bastante importante, porque permite que os agentes financeiros utilizem recursos do FGTS para financiar o término dessas obras”, destaca Bolivar Moura Neto, secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS. “São obras que já tiveram aporte de algum recurso, do OGU ou do ente federativo, e que estão paralisadas, sem prestar serviços para o trabalhador e a comunidade. São recursos que foram alocados, geralmente recurso público, e que não estão dando retorno para a população. A retomada vai gerar novos empregos, o que resulta em recolhimento, pelos trabalhadores, e volta como benefício de arrecadação para o próprio FGTS”, completa.

A partir de agora, além do Fundo de Garantia viabilizar o financiamento das contrapartidas das obras subsidiadas pelo próprio FGTS, também possibilitará a de obras feitas por meio do OGU. Será financiada a diferença a maior sobre o valor do projeto e viabilizadas as contrapartidas (em torno de 5%) que normalmente é cobrada dos estados e municípios. Pelo modelo aprovado pelo Conselho Curador, o Fundo de Garantia não aplicará dinheiro em substituição aos recursos da União, mas apenas o complemento do valor já colocado pela União.

A iniciativa utilizará o orçamento que as áreas já têm. Se for uma obra de saneamento, usará o orçamento já aprovado no FGTS para a respectiva área. A seleção será feita pelo próprio Ministério das Cidades, que já tem a lista das obras paralisadas e que podem receber recursos. O potencial interessado deve demonstrar interesse junto à pasta, mostrando a situação do projeto, as mudanças necessárias e o que precisa de recursos a ser complementado; e ao agente financeiro, que conduzirá a operação de crédito com recursos do FGTS para a retomada da obra. A celeridade de aplicação dos recursos do FGTS seguirá a mesma velocidade de execução por parte da União.

Para participar do plano de reativação de obras serão selecionados os projetos entendidos pelo próprio governo como obras em nível mais avançado – que precisariam de um volume menor de recurso – e com impacto econômico e social mais relevantes. Além disso, há uma lógica prevista de revisitar o projeto para reavaliar a obra e ver se ela ainda consegue ser realizada pelos valores previstos no projeto inicial; e refazer esses projetos para que a obra de fato consiga chegar até o final.

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