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23/05/2012

Obras do PAC fora do regime de licitações

"Cbic"
23/05/2012 :: Edição 322

 

DCI Online/SP 23/05/2012
 

Obras do PAC fora do regime de licitações

Os líderes partidários da Câmara não conseguiram chegar a um acordo para votar ontem a Medida Provisória 556 que, entre outros itens, estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da área de ensino. Com a falta de acordo, a MP foi retirada de pauta e deverá caducar, ou seja, perder a validade sem ser votada, porque vence no dia 31 de maio.
 Mesmo com a falta de acordo, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que ainda vai tentar um acordo que viabilize a votação da MP hoje. "Ainda não considero caducada a medida provisória. Vou continuar negociando para votá-la". O regime diferenciado flexibiliza a Lei de Licitações e permite processos mais rápidos para contratação de obras e serviços pelo Poder Público. O regime já vale para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
 O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), disse que o governo não quis abrir mão da votação do RDC na MP 556 e que a oposição manteve a disposição de usar todos os instrumentos regimentais para obstruir a votação. Com isso, segundo ele, lideranças da base concluíram que o melhor seria não insistir na votação da MP e deixar que ela perca a eficácia no fim deste mês. "Houve compreensão de que não havia espaço para votar a MP e ela deve caducar."
 O relator da MP, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), lamentou a desistência dos aliados de votar o regime diferenciado. "Se tivesse tido articulação organizada do governo, estaríamos aprovando hoje o RDC". O relator admitiu que não há clima nem condições de votar a medida até o dia 31 de maio.
 BRASILIA
 Os líderes partidários da Câmara não conseguiram chegar a um acordo para votar ontem a Medida Provisória 556 que, entre outros itens, estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da área de ensino. Com a falta de acordo, a MP foi retirada de pauta e deverá caducar, ou seja, perder a validade sem ser votada, porque vence no dia 31 de maio.
 Mesmo com a falta de acordo, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que ainda vai tentar um acordo que viabilize a votação da MP hoje. "Ainda não considero caducada a medida provisória. Vou continuar negociando para votá-la". O regime diferenciado flexibiliza a Lei de Licitações e permite processos mais rápidos para contratação de obras e serviços pelo Poder Público. O regime já vale para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
 O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), disse que o governo não quis abrir mão da votação do RDC na MP 556 e que a oposição manteve a disposição de usar todos os instrumentos regimentais para obstruir a votação. Com isso, segundo ele, lideranças da base concluíram que o melhor seria não insistir na votação da MP e deixar que ela perca a eficácia no fim deste mês. "Houve compreensão de que não havia espaço para votar a MP e ela deve caducar."
 O relator da MP, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), lamentou a desistência dos aliados de votar o regime diferenciado. "Se tivesse tido articulação organizada do governo, estaríamos aprovando hoje o RDC". O relator admitiu que não há clima nem condições de votar a medida até o dia 31 de maio.

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