Obras de concessões terão licença ambiental garantida

Jornal Brasil Econômico – 11/09/2012

obras de concessões terão licença ambiental garantida

Os projetos relacionados no pacote de concessão de estradas e ferrovias, anunciado no mês passado pelo governo, deverão receber licenças ambientais prévias (LPs) como condição para a realização do leilão de definição dos concessionários. Esta regra vale apenas para as concessões de usinas hidrelétricas, mas o governo quer expandir isso para os demais setores da infraestrutura.

Primeira das três etapas que compõe o licenciamento ambiental, a LP é necessária para dar segurança para o concessionário e diminuir falhas nos cronogramas das obras que venham ocorrer por questionamentos ambientais que deveriam estar respondidos como condição para a realização do projeto.

Os Ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes estão articulando a operação em parceria como parte de um conjunto de aprimoramentos das regras de licenciamento a ser publicado na esteira do pacote de concessões – que incluirá ainda portos e aeroportos.

A diretora de licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro doMeioAmbiente (Ibama), Gisela Forattini, afirma que as LP obrigatórias para as concessões irá ajudar bastante o processo de licenciamento das obras.

Ela explica que para a obtenção da licença prévia, antes da concessão das obras relacionadas a estradas e ferrovias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seria responsável pela obtenção das licenças junto ao Ibama, tal qual a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) trabalha no caso das concessões de usinas hidrelétricas.

"É uma ação que ajudará bastante no licenciamento", diz.

Gisela afirma que já há uma integração entre Ibama e Ministérios dos Transportes que cria uma condição propícia para este tipo de aprimoramento.

A articulação ganhou impulso após o conjunto de portarias interministeriais, publicadas no ano passado, para tornar mais ágil os processos de licenças ambientais.

"Essa articulação não foi criada apenas para agilizar o licenciamento, mas também para suprir algumas lacunas normativas que precisamos para melhorar o processo", afirma Gisela.

Segundo ela, os aprimoramentos que vêm sendo empreendidos no licenciamento ambiental não comprometem o rigor técnico do órgão para a emissão de licenças e afirma que o remédio para impedir entraves está na elaboração de bons projetos de engenharia."O licenciamento não é mais um gargalo", diz. "Bons projetos, terão bons licenciamentos." Balanço Conforme publicou o BRASIL ECONÔMICO, na semana passada, o Ministério dos Transportes e o Ministério do Meio Ambiente estão fazendo um balanço sobre o licenciamento dos primeiros 7,5 mil quilômetros de estradas que serão concedidas.

A ideia é identificar, na origem, problemas que possam vir a comprometer o licenciamento das novas concessões.

A advogada especializada em direito ambiental, Simone Paschoal Nogueira, diz que muitas estradas foram concedidas sem licenciamento prévio e que a falta do documento, na maioria dos casos, podem trazer questionamentos a obras que já deveriam ter sido respondidos na fase inicial do licenciamento.

"As concessões que são feitas já tendo licenças prévias são fundamentais para que o empreendedor assuma um risco de mais estruturado", diz Simone.