Nova fase terá regras mais rígidas na venda

Jornal Valor Econômico/BR – 25/05/2011

nova fase terá regras mais rígidas na venda

Genilson Cezar Para o Valor, de São Paulo

Depois de superar a meta de financiar um milhão de moradias (a marca de contratação atingida foi de 1.005.128), o
programa habitacional Minha Casa, Minha
Vida, lançado em 2009 com objetivo de reduzir o déficit habitacional no
Brasil, inicia uma nova fase de investimentos com mudanças operacionais e um
novo foco: atender à faixa de mais renda da população brasileira. "Nesta
segunda fase do programa, estão previstas a produção e aquisição de 2 milhões
de unidades habitacionais. Desse total, 60% das moradias serão destinadas a famílias com renda de até R$ 1395,00.
Pelo menos 800 mil unidades serão viabilizadas por meio de financiamentos
subsidiados", comenta Inês Magalhães, secretária nacional de habitação, do
Ministério das Cidades.

Serão destinados R$ 71,7 bilhões para a segunda fase do programa, dos quais,
R$ 62,2 bilhões serão provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e outros
R$ 9,5 bilhões de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS)
destinados à habitação.

As novas regras foram estabelecidas em Medida Provisória (no 514, de 2010),
aprovadas no dia 10 de maio pelo Senado Federal.

O governo espera agora ter maior controle no processo de concessões das
subvenções.

Entre as novidades está a instituição de Cadastro Nacional de Beneficiários
de programas habitacionais ou rurais e de regularização fundiária em áreas
urbanas. A ideia, segundo Inês, é possibilitar o registro de todos os que já
foram contemplados por meio de políticas habitacionais públicas. O documento
contribui para a fiscalização das pessoas que já receberam o benefício.
"Essa ação evitará que alguém receba o subsídio do governo mais de uma
vez", explica.

Os novos mecanismos de controle estabelecem também regras mais rígidas para
a venda de imóveis.

Agora, as famílias que quiserem vender os imóveis deverão quitá-los
primeiro. "Trata-se de um aspecto muito importante para evitar a venda
prematura do imóvel", declara a secretária.

O novo arcabouço de mudanças do programa traz também alguns facilitadores.
Por exemplo, vai possibilitar a produção e exploração de unidades comerciais
nos empreendimentos habitacionais para rendas de até R$ 1.395,00. A construção
de áreas comerciais, de acordo com o ministério, ajudará no custeio da taxa de
condomínio.

Com as mudanças introduzidas, será permitido iniciar os empreendimentos em
áreas onde o processo de desapropriação não foi concluído.

Essa ação prevê acelerar o processo de arrendamento dos terrenos para a
construção.

A
possibilidade de readequar o valor limite dos imóveis, até então enquadrados em
R$ 130 mil, foi alvo de realinhamento no início deste ano, segundo o Ministério
das Cidades. O novo limite foi estabelecido em R$ 170 mil, mas isso depende de
tetos fixados regionalmente.