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14/04/2011

Moradias são "fantasmas"

 

14/04/2011 :: Edição 078

Jornal Estado de Minas/BR – 14/04/2011
moradias são "fantasmas"

Conjunto erguido em Valadares com verba do Minha casa, minha vida, além de ocupar área condenada pela erosão,
não tem registro em cartório. Prefeitura culpa administração anterior
Leonardo
Augusto

Governo Valadares – Um ano e dois meses depois de ter sido inaugurado pela
presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, e pelo ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, o conjunto habitacional do Bairro Palmeiras, em
Governador Valadares, Região Leste de Minas, além de ter sido construído em
área condenada, não existe oficialmente. As 96 residências do conjunto, 14 das
quais condenadas pela erosão, conforme reportagem publicada ontem com
exclusividade pelo Estado de Minas, não foram registradas no cartório de
imóveis da cidade. A situação impede que os moradores que venham a permanecer
no conjunto recebam as escrituras das casas.

O secretário municipal de Planejamento de Valadares, Jaider Batista, afirmou
que a regularização das moradias,
que fazem parte do programa Minha casa,
minha vida
, ainda não ocorreu por erro na obra cometido na gestão
anterior, do hoje deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB). Conforme o
secretário, o projeto avançou sobre outras propriedades. Os donos reclamaram na
prefeitura e o município foi obrigado, além de pagar novas indenizações, a
refazer o projeto, o que envolve uma espécie de nova planta do conjunto,
incluindo as áreas abocanhadas indevidamente. Só então, conforme o secretário,
as residências poderão ser registradas, permitindo a concessão das escrituras
que, ainda conforme o secretário, deverão sair este ano.

Conforme cálculos de Jaider, a nova planta ficará pronta em até 40 dias. O
secretário classificou o conjunto habitacional do Bairro Palmeiras como uma
"obra problema". "Aquela área nunca seria escolhida por nós para
um programa de habitação social. Temos hoje mil moradias populares em construção no município, nenhuma em um
terreno como aquele", afirmou o secretário.

O deputado Bonifácio Mourão acusa a atual prefeita Elisa Costa (PT) de estar
"criando versão para se defender". Ele explica que era preciso
retirar as famílias da área de risco do Bairro Mãe de Deus, em frente ao Bairro
Palmeiras. Para isso, chamou os engenheiros da prefeitura que avaliaram o
terreno onde as casas foram construídas, e fizeram um projeto posteriormente
aprovado pelos técnicos do BNDES. "As obras terminaram no mandato da
prefeita. Deixei a administração em 2008. Se havia irregularidades no terreno,
porque a prefeita não embargou a obra?", questionou o deputado.

Perguntado sobre os motivos que levaram a prefeitura a inaugurar a obra,
inclusive com a presença de Lula e Dilma, Jaider disse que o projeto, quando
Elisa Costa assumiu o cargo, em 2008, estava 80% concluído. "Como
justificaríamos o gasto dos recursos públicos? Não poderíamos passar um trator
por cima de tudo", argumentou. Das 14 famílias que tiveram as casas
condenadas, oito foram transferidas. A prefeitura tenta convencer as seis
restantes a deixarem os imóveis. Todas as 96 famílias foram transferidas para o
Bairro Palmeiras exatamente por viverem em áreas de risco.

O principal problema da área, localizada no topo de um morro, é a erosão nas
encostas, que margeiam a BR-116. A prefeitura afirma que obras não realizadas
pelo Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) contribuíram para a erosão.
Segundo o supervisor do Dnit em Governador Valadares, Ricardo Luiz de Freitas,
uma licitação já foi aberta para realização das obras. O edital foi publicado
no último dia 18.

MINISTÉRIO A assessoria de imprensa do Ministério das Cidades informou que as casas do Bairro Palmeiras
fazem parte de um projeto de saneamento, financiado pelo BNDES, do início do
PAC, em 2007. De lá para cá a metodologia da seleção dos projetos, segundo a
assessoria, ficou mais rigorosa. Deixou de ser feita por carta-consulta, na
qual o gestor público municipal apresentava, sem detalhes, o empreendimento que
gostaria de realizar, para o procedimento de entrevista de uma pessoa da
prefeitura no próprio ministério, que inclui a apresentação do projeto básico e
o alcance social que a obra terá quando concluída. A assessoria explicou ainda
que o projeto citado na matéria foi aprovado pela pasta, pelos órgãos
municipais e pelo BNDES, que gere os recursos e teria mais responsabilidade por
avaliar o empreendimento.


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