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Agência CBIC

19/05/2021

Ministério da Economia automatiza processos de licitação pública

O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (19), durante webinar 100% online, o ‘Módulo de Empresas da Plataforma +Brasil’ para agregar importantes funcionalidades nas fases de licitação, contrato, cadastro das empresas e acompanhamento de obras realizadas com transferência de recursos da União. A iniciativa beneficiará, entre outros, os empresários que participam das licitações públicas.

Agora, o acompanhamento e a comprovação do andamento das obras serão realizados de forma eletrônica e automática, beneficiando, no momento, cerca de 14 mil obras que estavam sendo acompanhadas pelo meio físico “papel”.

Nos últimos três anos, 88% das obras realizadas em parceria com a União na Plataforma +Brasil tiveram valor de até R$ 1,5 milhão.

“A iniciativa visa a melhoria de vida do cidadão, a transparência e o controle na aplicação dos recursos públicos”, destaca a diretora do Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia, Regina Lemos de Andrade, que explicou as novas funcionalidades da Plataforma. Confira já a operacionalização do novo módulo.

Evolução nas contratações de obras

Parceira no desenvolvimento do módulo, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou do evento representada pelo presidente da sua Comissão de Infraestrutura (Coinfra), Carlos Eduardo Lima Jorge, que avalia o ‘Módulo de Obras’ da Plataforma + Brasil como uma grande evolução.

Segundo Lima Jorge, o lançamento está totalmente aderente aos princípios defendidos pela entidade. “A CBIC tem como mantra contribuir para que as contratações de obras aconteçam de forma transparente, com preço justo, com respeito aos contratos, com qualidade nas obras e nos projetos e, sobretudo, com respeito aos cidadãos”.

“Atestar uma medição hoje, com esse avanço, com envio de fotos já georreferenciadas, reduzir burocracias com a digitalização, acompanhar desde o processo licitatório até a execução das obras, são passos muito importantes não só para os players, mas, sobretudo, para a sociedade que, em última análise, é quem paga e usufrui dessas obras”, afirma.

O executivo também reforçou a importância da iniciativa ao mencionar a participação ativa da CBIC no processo de regulamentação da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos), coordenado pela Secretaria de Gestão (SEGES) da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia. “Sabemos que Plataforma +Brasil”.

O superintendente da Caixa Econômica Federal, Sérgio Rodovalho Pereira, representando a vice-presidente de Governo, Tatiana Thomé de Oliveira, ressaltou os benefícios da plataforma ao deixar a informação mais transparente, democrática e rastreável, o que facilita o Controle. “Com essa ferramenta, indiscutivelmente todos ganham, inclusive a população, que passa a ter acesso à informação de forma mais transparente”.

“É um projeto de Estado e temos todo o interesse em dar apoio na condição de transparência, de controle social e, de fato, de ter um instrumento que viabilize a boa gestão dos recursos públicos”, frisou a secretária de Controle Externo da Administração do Tribunal de Contas da União (TCU), Dione Mary de Cerqueira Barbosa.

O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, ressaltou a importância do trabalho em rede na articulação desse projeto, representado por todos os elos que participam do processo, para que efetivamente sejam entregues as políticas públicas para os cidadãos.

“Transformação digital é a maneira de termos um País melhor para frente”, afirmou o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade, ao mencionar para o presidente Carlos Eduardo (Coinfra/CBIC) que nunca mais o País vai precisar usar todos aqueles “papéis”.

Também participaram do evento de lançamento do Módulo de Empresas da Plataforma +Brasil:

  • Marli Burato, consultora da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
  • Coronel Giovanne Gomes da Silva, presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

Além da CBIC, contribuíram para a realização do ‘Módulo de Obras’ a Caixa Econômica Federal, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Tribunal de Contas da União (TCU), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério da Defesa, Ministério do Desenvolvimento Regional e o Governo do Distrito Federal.

O assunto tem interface com o projeto “Melhoria da competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura” da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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