Mínimo vai a R$ 854 em 2016

Correio Braziliense – 16 de abril

Mínimo vai a R$ 854 em 2016

Correção do piso salarial obedece a regra em vigor desde 2011. Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado pelo governo ao Congresso prevê retração econômica de 0,9% em 2015 e crescimento de 1% no próximo ano

» ROSANA HESSEL

O governo prevê aumento nominal de 8,37% no salário mínimo em 2016, para R$ 854, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Isso significará R$ 66 a mais por mês na conta do trabalhador. A proposta foi entregue ontem ao Congresso pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Atualmente, o piso salarial está em R$ 788.

A correção respeitou a política de reajuste do mínimo adotada desde 2011. A fórmula considera a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2014, o PIB cresceu apenas 0,1%. Pelas projeções do mercado, o INPC será de 8,34%.

Nas contas do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, o aumento do mínimo implicará um custo adicional de R$ 20 bilhões nas contas da União. "Esse valor assusta pelo tamanho, mas se a receita do governo crescer, o impacto pode não ser muito grande, porque o PIB aumentou pouco em 2014", disse. De acordo com dados do Planejamento, a receita primária da União em 2016 crescerá apenas 3,8%, sem descontar a inflação.

Barbosa admitiu que a correção do mínimo terá impacto no deficit da Previdência, que crescerá 20%, passando de R$ 66,7 bilhões, neste ano, para R$ 81,1 bilhões, em 2016. "Esse dado inclui o crescimento vegetativo, mais a previsão do aumento do mínimo com base nos parâmetros da Previdência e também incorpora os efeitos das medidas propostas (de ajuste nas regras de acesso aos benefícios)", disse o ministro, citando a Medida Provisória 664, que tramita no Congresso.

Metas

Os parâmetros econômicos da proposta de LDO enviada ao Congresso consideram queda de 0,9% no PIB deste ano e crescimento de 1% em 2016. O PIB nominal estimado para o ano que vem é de R$ 6,3 trilhões. As projeções de inflação, medida pelo IPCA, é de 8,2%, em 2015, e de 5,6% em 2016, ambas acima da meta anual de 4,5% perseguida pelo governo. A Selic (taxa básica de juros) estimada pela equipe econômica é de 13,25% neste ano e de 11,50% no próximo. A meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) passará de 1,2% do PIB, em 2015, para 2% do PIB em 2016, ou R$ 126,7 bilhões.

Barbosa avisou que os números do governo, daqui para frente, serão mais realistas e próximos às projeções do mercado, sem contabilidade criativa, como descontos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na conta do primário. "A meta é mínima. O resultado efetivo que aparece nos números do BC é que influi na dinâmica da dívida", disse. A dívida líquida prevista para 2016 será de 34,9% do PIB. Já a bruta será de 61,9% do PIB.

Economia enfraquece O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) teve queda de 0,86% em fevereiro, na comparação com o mesmo mês de 2014, confirmando a tendência de enfraquecimento da economia. Em relação a janeiro, o indicador subiu 0,36%, um resultado que provocou estranheza entre os analistas, por divergir dos dados sobre o desempenho da indústria e do comércio no mesmo período.

Propostas

Veja o que a União está prometendo para 2016

Salário mínimo (em R$) 854,00

Salário mínimo (alta em %) 8,4

Superavit primário (em R$) 126,7 bilhões

Superavit primário (em % do PIB) 2,0

Crescimento do PIB (em %) 1,3

Inflação (em %) 5,6

Dívida pública (em % do PIB) 34,9

Fonte: Ministério do Planejamento