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28/03/2014

Minha Casa Minha Vida dá impulso ao crédito

"Cbic"
28/03/2014

Valor Econômico

Minha Casa Minha Vida dá impulso ao crédito

Por Isabel Dias de Aguiar | Para o Valor, de São Paulo

 Objeto de investimentos da ordem de R$ 194 bilhões, desde a sua criação em 2009, o programa Minha Casa Minha Vida atendeu até 2013 ao anseio de moradia própria de 1,4 milhão de famílias, segundo balanço feito pelo Ministério das Cidades. Está em andamento ainda a construção de 1,7 milhão de habitações, entre casas e apartamentos. Apenas em 2013, proporcionou a criação de 1,3 milhão de empregos diretos e indiretos, segundo essa mesma fonte oficial, o que teria contribuído com 1% para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado.

O esforço do governo federal em proporcionar acesso à casa própria contribuiu para a elevação da oferta de financiamento para a compra de imóveis de 1,5%, há oito anos, para 8% do PIB em 2013, o que contribuiu para agitar o setor da construção civil no período. De acordo com o Banco Central (BC), o financiamento imobiliário alcançou R$ 146 bilhões no ano passado, dos quais, R$ 42 bilhões oriundos do FGTS e o restante originário do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE).

O resultado dessa movimentação foi positivo, se levar em conta os dados da pesquisa elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). O estudo mostra que entre 2007 e 2012 houve queda de 1,47 ponto percentual de habitantes sem moradia adequada – caiu de 10% do total de domicílios registrados em 2007 para 8,53% em 2012, o que corresponde a 5,24 milhões de residências. De acordo com a análise da pesquisa, houve queda tanto em termos absolutos, quanto relativos.

Um ponto a se destacar é que a redução do déficit habitacional não alcançou a parcela da população com renda de até três salários mínimos em termos relativos. Ao contrário: aumentou quase três pontos percentuais nessa faixa de renda – de 70,7%, em 2007, para 73,6%. Isso, porém, não ocorreu em números absolutos: o déficit de domicílios passou de 3.954.386 em 2007 para 3.859.970 em 2012. As demais faixas, segundo o Ipea, passaram a ter uma menor participação no déficit habitacional.

Mas o programa também teve seus efeitos colaterais, segundo o consultor e professor de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Antonio Corrêa de Lacerda. Para ele, o principal impacto negativo foi o encarecimento dos imóveis. Beneficiadas pela maior oferta de crédito e pela elevação da renda, as famílias optaram pelo imóvel próprio pressionando a demanda no mercado imobiliário. "Como o déficit habitacional está muito longe de ser superado, o resultado foi uma alta significativa dos preços dos imóveis nas principais capitais do país."

Isso pode ser confirmado pelo índice FipeZap: nos doze meses encerrados em fevereiro, a alta foi de 13,1%. A pesquisa revela uma tendência de queda, mas a manutenção dos valores em patamares altos. De acordo com o Ipea, houve também correção nos aluguéis entre 2007 e 2012, tanto no número de unidades (de 1,75 milhão de domicílios para 2,29 milhões), quanto no seu valor.

Lacerda atribui a incongruência entre o aumento da oferta e a valorização dos imóveis à falta de infraestrutura nas cidades e de planejamento urbano, o que resulta no encarecimento desmedido dos terrenos. A maioria das cidades não tem como expandir seus limites em condições adequadas, nem a população meios para buscar novas localidades para morar, pela falta de meios de transporte e, entre outros, de saneamento básico.

Outro ponto negativo do programa é apontado pela arquiteta e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/USP), Roberta Consentino Kronka Mülfarth. Segundo ela, os projetos de moradia não levam em conta o conforto de seus futuros moradores, diz a professora. "As janelas são apertadas, e nem sempre são construídas na posição mais adequada."

Para o diretor do Departamento da Indústria da Construção da Fiesp, Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, o mercado de construção hoje passa por um ajuste e a expansão do setor deve ser retomada em 2015. Já o programa federal de construção de moradias à população de baixa renda, na sua opinião, faz parte de uma política pública que deverá ser mantida por um longo período, independentemente da tendência política de quem dirige o país. "O déficit habitacional está ainda muito distante de ser superado."

Outro dado é que o limite do endividamento das famílias para aquisição de sua primeira moradia está longe de ser alcançado. Ao contrário do que ocorre com o crédito destinado ao financiamento de bens de consumo, o crédito imobiliário não se esgota porque o ônus representado pelo pagamento das parcelas substitui o aluguel, lembra Corrêa de Lacerda.



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