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17/04/2015

Luiz Pinto: ''Terceirização ou não – eis a questão!''

"Cbic"
17/04/2015

Correio do Estado – 17 de abril 

Luiz Pinto: ''Terceirização ou não – eis a questão!''

Lorem A discussão e as manifestações do momento versam sobre a distensão entre o lucro e a garantia de emprego em função de um projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do Processo de Terceirização, que é uma tendência irreversível da economia mundial atual, onde o mando do capital define as regras do jogo em busca do lucro e em detrimento das pessoas, que a princípio são vistas como despesas e não investimentos – o capital social.

A terceirização se origina da economia de guerra (2ª Guerra Mundial) praticada nas administrações industriais bélicas americanas que tinham como objetivo reduzir gastos e concentrar seus esforços na produção principal (armamentos) delegando as atividades meio para pequenas empresas prestadoras de serviços por meio de contratos. Essa gestão tende a transferir as atividades paralelas à atividade fim para terceiros, e na maioria das vezes, a responsabilidade também, principalmente no que tange aos direitos trabalhistas.

Nas empresas privadas ela consiste em eliminar os segmentos horizontais da administração, reduzindo as tarefas, e conseqüentemente os gastos e os cargos sendo justificada como um modo de fomentar empregos e de incentivar pequenas novas empresas numa parceria responsável. Dessa maneira o capital golpeia e minimiza o poder de manobra e reivindicações dos sindicatos, diminui os encargos salariais e sociais deixando-os por conta da capacidade de gerenciamento das pequenas empresas envolvidas. Prega-se o aumento da qualidade na produção, da produtividade, da competitividade e que as necessidades das atividades fim receberiam os esforços concentrados e estariam menos vulneráveis às crises econômicas.

A experiência mostra que essa estratégia põe em risco a identidade da empresa, gera conflito com a diversidade de sindicatos, passa a depender do serviço externo quanto ao custo, a qualidade dos serviços, e a eficiência no atendimento, gera dificuldade na escolha dos parceiros fornecedores, acarreta um custo das demissões e se obriga a gerenciar os terceirizados, seus contratos e as ações legais quanto aos direitos trabalhistas.

A terceirização associada à globalização foi responsável por uma nova ordem econômica mundial, na busca da mão-de-obra barata, na evasão de divisas, na elisão fiscal, na manutenção do trabalho escravo, na desobrigação de direitos trabalhistas, na influencia de grandes conglomerados nas estruturas de governo e nas políticas sociais.

Na administração pública, ela surge com a justificativa de se reduzir quadros funcionais sendo travestida de um instrumento capaz de diminuir a participação do Estado em atividades ditas não-essenciais, objetivando a contenção de despesas, o aumento da qualidade dos serviços e a eficiência da máquina. Essa forma de gestão tomou corpo por meio da política neoliberal (1970) de modo a ajustar o Estado até então centralizador, as medidas econômicas pregadas pelos financiadores (FMI, Banco Mundial) do mercado, visando a limitação da participação do Estado nas atividades econômicas pela terceirização de atividades não-produtivas.

Controvertidamente essa terceirização apregoada possibilita um desvio legal na obrigatoriedade do concurso público exigido em todas as fundações e empresas e para aqueles que prestam ao Estado qualquer tipo de serviço ao governo visto que as normas jurídicas reguladoras nem sempre são eficazes para evitar casos de corrupção onde a contratação de serviços de terceiros favorece o nepotismo, as nomeações oportunas e as licitações dirigidas ou privilegiadas.

Dessa forma, mesmo regidos por contratos, os serviços de limpeza, segurança, logística, a alimentação, de modo geral a infra- estrutura por vezes incluindo informação, deixou de ser exclusividade do serviço publico e ficaram nas mãos de empresas privadas, que não fazem parte da instituição pública, e estas permanecem dependentes da capacidade de gerenciamento de terceiros. O serviço público (isto é, nós mesmos) ficou dependente da vontade alheia.

Podemos fazer uma analogia doméstica corriqueira quanto aos riscos da terceirização: patrões que a princípio terceirizam as atividades – meio do lar para se dedicarem as suas atividades fim, que deixam a educação dos seus à psicologia de terceiros, se deparam com a decisão da cozinheira em não fazer a comida da faxineira que por sua vez não limpa a cozinha e muito menos o banheiro do motorista, este detesta levá-las para casa ao final do expediente.


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