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29/09/2017

Invasão de obras na construção civil traz prejuízo para a economia, ao consumidor e às construtoras

Empresas acabam gastando além do orçamento inicial porque precisam aumentar a segurança nos condomínios concluídos, ação que poderia ser evitada se a distribuição às famílias fosse concluída ao final da obra

A invasão a canteiro de obras das casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), FAIXAS 1 e 2, em fase de construção ou que já se encontram finalizadas, estão sendo alvo de invasão por grupos organizados de famílias carentes em vários empreendimentos do País. Por problemas burocráticos da Prefeitura, as unidades habitacionais ainda não tiveram a liberação do documento de Habite-se. A demora na liberação acaba facilitando a invasão seguida normalmente de depredação do bem, acarretando prejuízo ao governo federal, prefeitura e construtoras contratadas responsáveis pelo projeto.

As invasões acontecem principalmente quando as obras estão em fase final e ocorrem problemas como atraso nos repasses de recursos dos agentes financeiros levando à paralisação dos serviços, mudança de gestão nas prefeituras, empreendimentos com períodos de obra longos muito além do estabelecido em contrato.

Embora ainda não exista um diagnóstico preciso sobre o total de obras invadidas, o distúrbio é crescente e tem preocupado empresários que estão arcando com os custos da vigilância permanente do empreendimento.

“Na região que estamos com 1.400 unidades construídas, 99% estão com a obra pronta, mas a prefeitura ainda não selecionou ninguém. Vigiar uma obra dessas de dois quilômetros de extensão é um custo inadmissível para quem já está prejudicado”, disse André Montenegro, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), durante a reunião mensal de acompanhamento da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

A preocupação da CBIC é que a entrega se dê em tempo hábil de forma que as empresas possam cumprir seus contratos e com isso a responsabilidade da construtora encerre com 60 dias após a conclusão das obras. Pela regra, o imóvel só pode ser liberado para morar quando tem uma infraestrutura mínima, de água, luz, esgoto, autorização do Corpo de Bombeiros e Habite-se.

Estragos pós-invasão

O governo federal tem arcado com os prejuízos dos estragos às instalações invadidas. Resultado: a obra sai mais cara para o Estado por ineficiência das prefeituras para entregar as unidades habitacionais em tempo hábil para a população de baixa renda. Empresários do setor alegam que um pano de fundo político emoldura um jogo de empurra: banco, prefeitura e governo.

“Se o prefeito não apresentar a demanda em 90 dias, antes de concluir a obra, ele perde o direito de indicar, e aí, sim, ele vai indicar logo no primeiro dia de obra”, disse Mauro Campos Pereira, presidente do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário do Sul Fluminense (Sinduscon-SF), argumentando ser necessário mudar a legislação que estabelece responsabilidades na indicação.

“O problema é político. Nós tínhamos em Pernambuco 2.200 obras e com a mudança de prefeito houve a invasão de 300 empreendimentos, que só agora recentemente conseguimos solucionar. Essa confusão no Ceará se reflete nos outros Estados, afirmou Maria Elizabeth do Nascimento (Betinha), diretora de Assuntos Imobiliários, Obras Privadas e Instalações do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE).

O coordenador do Programa MCMV, Carlos Henrique Passos, presidente do Sinduscon-BA, propõe que seja feito um levantamento do número de empreendimentos “por entregar”, no âmbito do Faixa 1. “Esse é um tema latente para as empresas manterem os seus compromissos”.

Para o presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC, Celso Petrucci, o levantamento é importante, mas é necessário o apoio político para a entrega final. “Além de fazer o levantamento, nós precisamos também do licenciamento final da obra e de um contato político com o Ministério das Cidades para que eles assumam o compromisso junto com a gente”.

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