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Agência CBIC

20/07/2018

Indústria da construção retoma diálogo com equipe econômica para resolver gargalos do setor

Em audiência, CBIC apresenta problemas e sugere medidas imediatas para questões relacionadas a crédito, preço do asfalto e RET

Em mais uma iniciativa do setor para resolver questões que impedem o crescimento da construção civil e do mercado imobiliário nacional, representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) estiveram nesta semana, em São Paulo, com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário de Política Econômica (SPE), Fabio Kanczuk. Foi levado à equipe econômica um conjunto de apreensões do setor, como a falta de crédito para o financiamento à produção, os aumentos sucessivos dos preços do asfalto, o fim do Regime Especial de Tributação (RET) em dezembro deste ano e as constantes propostas de desvio do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O retorno sobre as questões apresentadas será conhecido nos próximos dias. De qualquer forma, a CBIC se reunirá na semana seguinte com o secretário Fabio Kanczuk para dirimir eventuais dúvidas”, menciona o presidente da CBIC, José Carlos Martins.

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Indutor de emprego e renda, o setor da construção sofre a falta de crédito para produção. Buscando uma solução para o problema, principalmente em razão do difícil momento vivenciado pelas empresas construtoras e a dificuldade de acesso os recursos financiamentos, a entidade reforçou à equipe financeira a importância do governo estabelecer mecanismos que deem segurança tanto para os bancos investirem quanto para o setor produzir, na linha de novos critérios de governança, de transparência, de auditoria e de seguros. “É um debate que precisa ser feito neste momento”, apontou o executivo. O assunto também foi tratado esta semana com o diretor de Regulação do Banco Central do Brasil, Otávio Ribeiro Damaso. “O setor voltará a se reunir no próximo mês de agosto com representantes do governo federal, do Bacen e dos bancos para buscar uma solução para a questão”, informa Martins.

 

AUMENTO DO PREÇO DO ASFALTO JÁ PARALISA OBRAS

A problemática vivida pelo setor diante da política de reajustes contínuos dos preços do asfalto implementada pela Petrobras também foi detalhada à equipe econômica. Foi informado que as obras estão parando, que as empresas já ultrapassaram seu limite de suportabilidade e que isso já está gerando graves problemas sociais.

A primeira solução discutida foi a da aplicação da Instrução de Serviços IS 15/2016 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com as alterações que calculam o impacto financeiro dos aumentos apenas sobre os serviços que utilizam material betuminoso, com a trava de 5,11% (Lucro Operacional no BDI diferenciado). “Não há objeção da Fazenda, mas será uma medida que terá que ser assumida e implementada pelo Dnit, e defendida junto ao Tribunal de Conta da União (TCU) ”, salienta o presidente da Comissão de Infraestrutura (COP) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge.

“Outra possibilidade, a de um decreto presidencial autorizando a redução da periodicidade da aplicação dos reajustes, a Fazenda vê melhores chances de prosperar, dada as especificidades da situação”, completa Lima Jorge. O Dnit está preparando uma minuta desse decreto, restrito aos serviços que utilizam material betuminoso, com limite trimestral de aplicação de reajuste e cuja validade (do decreto) seria de 18 meses.  A Fazenda se comprometeu a dar celeridade na solução que se mostrar mais viável.

Independentemente disso, a CBIC, juntamente com a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) e do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), está agendando audiência com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, para pedir que o Dnit assuma a imediata publicação da IS 2015 modificada, independentemente da tentativa de o executivo federal assinar decreto reduzindo a periodicidade anual dos reajustes.

 

FIM DA DESONERAÇÃO DO RET

Também foi manifestada preocupação com relação ao fim da desoneração do Regime Especial de Tributação (RET), em dezembro deste ano, para os imóveis de até R$ 100 mil do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O RET – pagamento unificado dos tributos IRPJ, CSLL, PIS e Cofins – foi concedido às empresas, como incentivo à construção de imóveis de interesse social, que passaram a aplicar a alíquota de 1% sobre o total das receitas mensais recebidas. Com a concessão, grandes ganhos econômicos foram percebidos, como aumento da formalidade e geração de emprego e renda.

Os executivos alertaram que, com a falta de definição de um período de transição do novo RET, os contratos imobiliários assinados antes do dia 31 de dezembro de 2018 deverão seguir a regra atual, em que o imposto tem alíquota reduzida de 1% sobre o faturamento total do contrato. “Só que em janeiro de 2019 a alíquota passará de 1% para 6%. Esse aumento de 5% é muito alto sobre o valor do contrato”, adverte Martins. Para se ter uma ideia do problema, do total de unidades produzidas até maio de 2018 pelo MCMV, Faixa 1, ainda restam 321.733 mil unidades em produção, que provavelmente serão impactadas pelo novo RET. Ou seja, mais custo para a construção das unidades em linha de produção, que eventualmente será repassado ao preço do imóvel. Como solução, o setor propôs a elevação do teto de R$ 100 mil e a prorrogação do prazo do RET reduzido.

A CBIC também manifestou apreensão com as inúmeras notícias sobre o desvio de uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as mais diferentes aplicações E possíveis mudanças no FGTS. Se houver mudança, o Brasil continuará com vergonhosos índices de déficit habitacional e falta de saneamento, por comprometer a aplicação de recursos em habitação, saneamento, infraestrutura urbana, operações urbanas consorciadas e mobilidade urbana, que levam melhorias à sociedade brasileira. Nos mais de 50 anos de aplicação do FGTS, são indiscutíveis os resultados concretos tanto no que se refere à entrega de obras de mobilidade urbana quanto em redes de abastecimento de água e de saneamento, estação de tratamento de esgoto, recuperação ambiental e as inúmeras habitações produzidas. Além de suscitar a geração de emprego formal e renda, representando uma parcela importante do investimento nacional, que contribui para o crescimento sustentável da economia, os investimentos do Fundo de Garantia também retornam para o governo na forma de impostos. “Foi garantido que, neste governo, não existe nada no sentido de mudanças no FGTS”, menciona Martins.

 

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