Indústria da construção avança na direção do fortalecimento de mecanismos de gestão das empresas do setor

Seminário de Ética & Compliance capacita entidades e empresários da construção civil e do mercado imobiliário de São Paulo e Alagoas

O Brasil vive um momento determinante para o seu futuro e já é consenso na Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) que o atual cenário exige um posicionamento firme do setor na direção do fortalecimento de mecanismos que modernizem o ferramental de controle interno de entidades e empresas da construção civil e do mercado imobiliário. “Ética é fundamental para a competitividade das empresas. Vemos esse momento de mudança como uma oportunidade para quem quer atuar de forma correta”, ressalta o presidente da CBIC, José Carlos Martins, reforçando a importância da ética e do compliance no ambiente de negócios da construção civil. Nos seminários de Ética e Compliance para uma Gestão Eficaz, promovidos pela CBIC e pelo Sesi Nacional nesta semana em São Paulo (SP) e em Maceió (AL), o executivo destacou que o cuidado e o respeito à ética nos negócios não são uma novidade no setor. Martins lembrou atos da CBIC como os que levaram à formulação de um Código de Ética para o setor em 1992; a contribuição que levou à criação da Lei 8.666/93; os conceitos apresentados na Carta de Belo Horizonte, que denunciou e rechaçou os desvios praticados no governo Collor. “O dia a dia das suas ações colocam a CBIC e suas associadas numa posição de vanguarda nesse campo”, disse. Para Martins, mais do que reafirmar seu compromisso com a ética, introduzir e aperfeiçoar seus mecanismos de compliance, a construção civil quer contribuir para a melhoria dos marcos regulatórios e das práticas que hoje regulam o relacionamento entre os setores público e privado.

A jurista e ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, que participou como painelista do evento de São Paulo, no último dia 3 de maio, reforçou que esse momento de mudança ocorre não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro. “A mudança maior que estamos vivendo no Brasil não é Lava Jato, mas o que ela fez despertar nos cidadãos brasileiros que é a participação cidadã. Esse é o maior mérito do juiz Sergio Moro, que conseguiu despertar no Brasil a crença no Poder Judiciário e nas instituições”, destacou. Para Eliana Calmon, a corrupção não pode ser combatida pelo Estado, ela vem por via de consequência. “A corrupção é combatida pela cidadania e enquanto não estivermos convencidos de que combater a corrupção é defender o nosso patrimônio, não existirá Estado para combater essa onda que dilapida os cofres públicos”, reforçou.

Lei Anticorrupção

Sobre a Lei da Improbidade Administrativa (Lei Anticorrupção), Eliana Calmon destaca aspectos que demostram o seu importante diferencial. Um deles é a questão da responsabilidade objetiva. Com a nova lei, não há mais a indagação se a empresa sabia ou não o que estava havendo ou se a empresa foi beneficiada com ato de corrupção, imediatamente o processo é instaurado. Outro aspecto importante é que a lei desconsidera a questão da Pessoa Física. No passado, os dirigentes da empresa eram perdoados porque a prática do ato era da Pessoa Jurídica. Atualmente o que está sendo julgado é o feito praticado pela empresa, independentemente de quem seja o culpado. Segundo Eliana Calmon, a lei “pegou” por que houve a convergência de interesses do povo brasileiro, que começou a se manifestar, conduzido pela mídia, que começou a trazer notícias nas redes sociais. “Tudo isso levou a que alguns setores da magistratura começassem a despertar do seu sono letárgico. O poder judiciário brasileiro não é feito de heróis, mas da sociedade brasileira”, disse. Eliana Calmon reforçou que o mais importante disso é que chegou a hora dos cidadãos brasileiros começarem a se mexer para defender o patrimônio nacional.

O evento de São Paulo contou com a participação do presidente do Sinduscon-SP, José Romeu Ferraz Neto; do doutor em economia e sócio da GO Associados, Gesner Oliveira; do cientista político Leonardo Barreto, e do ouvidor Geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro. O seminário também contou com a apresentação do case de sucesso do Sistema de Compliance Siemens, pelo consultor da Siemens, Lino Gaviolli, e de Ricardo Peake Braga e Fabiana Leschziner. Realizado pelo SindusCon-SP, o evento contou com apoio da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), da Federação Internacional das Profissões Imobiliárias (Fiabci Brasil), da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop-SP), do Sindicato da Habitação (Secovi-SP) e do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp). A constatação de que falar sobre ética é urgente e compliance, no momento, é uma questão de sobrevivência para as empresas, levou a CBIC, com apoio de especialistas, a desenvolver o Manual de Ética e Compliance, o Guia de Ética e Compliance para instituições e empresas do setor da construção, o Código de Conduta Concorrencial – Guia de Ética e Compliance para instituições e empresas do setor da construção e o manual de “Ética & Compliance na Construção Civil: Fortalecimento do controle interno e melhoria dos marcos regulatórios e práticas. Por meio dessas publicações, a CBIC instrumentalizou a partir de 2015 a gestão de compliance nas organizações do setor, capacitando empresas e entidades associadas sobre o tema.

Ética e Compliance avança em Maceió (AL)

A capacitação das entidades e empresas do setor da construção sobre ética e compliance alcançou mais um Estado nesta sexta-feira (05/05). O Seminário de Ética e Compliance para uma Gestão Eficaz reuniu nesta manhã, na sede do Sinduscon-AL, em Maceió, empresários da construção civil de Alagoas em um debate sobre a importância do compliance no ambiente de negócios da construção civil. Durante o evento, os palestrantes apresentaram os cuidados necessários a serem tomados para um bom ambiente de negócios, bem como disseminados pontos considerados importantes para que se fechem janelas de oportunidade de corrupção no setor da construção.

O cientista Leonardo Barreto destacou o alto nível de adesão dos participantes, que demonstra o interesse dos empresários alagoanos sobre o tema. A coordenadora geral de Integridade do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, Renata Figueiredo, ressaltou a importância da iniciativa. “A ética deveria ser um assunto natural e normal para todos nós. Que possamos incorporar os exemplos de ética no dia a dia”, disse. O procurador-chefe do Ministério Público Federal em Alagoas, Marcial Duarte Coêlho, também destacou a iniciativa da CBIC. “Esse é o setor que pode se diferenciar, porque larga na frente, numa ação tão importante para o Brasil como para todos”.

Também participaram do evento de Alagoas, os presidentes da CBIC, José Carlos Martins, do Sinduscon-AL, Alfredo Brêda, e da Ademi-AL, Jubson Uchoa; o presidente a sócia da GO Associados Norte/Nordeste, Bruna Monteiro; o consultor da Siemens, Lino Sidney Gaviolli, e o procurador Geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar Neto.

Realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon-AL) e pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-Al), o evento contou com o apoio do Conselho de Arquitetura e Ubanismo de Alagoas (CAU-AL), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea); do Ministério Público de Alagoas (MP-AL), do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas (OAB-AL) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae).  Clique aqui para acessar as fotos dos eventos de São Paulo e de Alagoas.