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18/03/2014

Imóvel misto e bairro planejado são exemplos de falta de legislação própria

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18/03/20174

DCI Online

Imóvel misto e bairro planejado são exemplos de falta de legislação própria

Os novos conceitos de construção no País, como os que mesclam torres comerciais e residenciais (mix-used) e bairros planejados, além de contratos de Sales leaseback (acordo em que a propriedade é, simultaneamente, vendida e alugada de volta ao ex- proprietário) e build to suit (contratos de construção sob medida) são um desafio para o setor. Enquanto a legislação não acompanha a velocidade das negociações do mercado, empresários apostam em troca de experiências com outros grupos para não perder nem tempo nem dinheiro.

"E empresa tem a necessidade de trocar esse tipo de informação porque o mercado está muito à frente da legislação para a construção civil. Atualmente, 90% das novas negociações não contam com legislação específica, o que dificulta o trabalho para o investidor, para a construtora ou incorporadora", afirmou Felipe Cavalcante, presidente da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (Adit)

Segundo o presidente da entidade, os empresários que mais sofrem com a falta de legislação clara são os pequenos e médios, com destaque para os que ficam nas regiões norte e nordeste e possuem menos acesso a troca de informações. "É mais complicado trocar informações quando o empresário mora em uma cidade mais afastada dos grandes centros", disse ele. De olho na possibilidade de troca de informações, a Adit irá realizar a terceira edição do ADIT Juris, que debaterá esse tipo de temas com advogados, construtores e empresários da hotelaria.

"Nós vamos discutir com o empresário temas que ainda não contam com legislação e apresentar cases de empresas que encontraram formas de lidar com os problemas", disse o Cavalcante.

O evento, marcado para entre os dias 27 e 28 próximos, acontecerá em Salvador, na Bahia, região onde a Adit atua com intensidade. "Há muitas obras acontecendo no Nordeste. É preciso esclarecer informações para as construtoras, investidores e departamento jurídico das empresas", diz o presidente da Adit.

Entre esses temas, as cidades planejadas aparecem como grande incógnita jurídica. Entre as principais perguntas do empresário estão a relação com a associação de moradores, questões como coleta de lixo, segurança e outros serviços públicos.

O desafio de conciliar interesses distintos também é verificado nos empreendimentos mistos. "Essa é uma forte tendência. São empreendimentos que apostam na combinação de moradia, lazer, hotel e comércio, tudo em um único terreno. Nesse contexto, com tantas atividades distintas convivendo em um só espaço, natural que as estruturações operacional e jurídica mereçam atenção especial, desde a elaboração da incorporação, estabelecimento de normas na convenção de condomínio, até a escolha do modelo de gestão aplicável, tudo com o intuito de tornar a convivência no empreendimento o mais harmônica possível", diz Amanda Faria do Zii Hotéis.

Para o advogado Carlos Antônio Pinheiro Onofre da Silva, sócio do escritório Marques, Onofre, Matos & Tanuri, a resolução não é simples. "Esses diversos setores da sociedade que integram esse modelo de empreendimento possuem interesses próprios (e muitas vezes conflitantes), e encontrar soluções que harmonizem essa diversidade é o grande desafio jurídico que se apresenta", explica ele.

Leis federais

Outro tema que confunde a cabeça dos construtores são as leis federais. Assuntos espinhosos como lei de utilização dos solos e o código florestal são algumas das pedras no sapato do empresário. "Esses são temas muito comuns em empreendimentos na região Norte e Nordeste. Apesar de haver legislação específica, alguns entraves ainda precisam de solução", diz Cavalcante.

Na opinião de Stella Salles, do Grupo Conviver Urbanismo – composto pelas empresas Imobiliária Luiz Aragão, AG Imobiliária, LLM Imobiliária – a participação nesse tipo de evento se faz necessário também para que as empresas se organizem e ganhem tempo. "Vivemos em um setor que apresenta uma grande lacuna em sua legislação, e o ADIT Juris abre um espaço para questionamentos que visam melhorias para essa área jurídica", disse a executiva.

O presidente da Adit explica ainda que ações junto ao governo federal, no intuito de achar soluções plausíveis, já acontece. "A lei dos resíduos sólidos é um exemplo de assuntos que tratamos com o governo", diz Cavalcante.

 
 
 


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