Frenlogi discute reequilíbrio de preços da construção com ministro da Infraestrutura

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), debateu no dia 31/05 com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, o reequilíbrio de preços dos insumos usados na indústria da construção de infraestrutura do país. O objetivo é compensar aumentos de custos e viabilizar obras de infraestrutura.

Com a disparada do preço dos combustíveis no Brasil e no mundo, o custo de transporte de matérias-primas aumentou vertiginosamente – e isso prejudica a recuperação e modernização da infraestrutura.

Também participaram da audiência:

• Danniel Zveiter, presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor)
• General Santos Filho, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
• Felipe Queiroz, secretário Nacional de Transportes Terrestres (SNTT)
• Rafael Sacchi, representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

Custos em alta, investimentos em queda

Sondagem da CBIC revelou que a lista de aumentos com forte peso no caixa das empresas é encabeçada pelo cimento asfáltico de petróleo – considerado um dos materiais mais usados em qualquer obra em estradas, que subiu quase 80% desde janeiro de 2021. Entretanto, outros itens também sofreram alta: aço, tubos de PVC, ligantes betuminosos, madeira, cobre e óleo diesel são os principais.

Cerca de 200 empresas que atuam no setor de infraestrutura, de diferentes portes e regiões do país, participaram de uma pesquisa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. E a pesquisa revelou três pontos de atenção decorrentes da alta de insumos: impacto financeiro, ritmo de execução das obras e demissões.

De acordo com o levantamento, apenas 26% das construtoras conseguiram atravessar o período entre janeiro de 2021 e abril de 2022 sem cortes de pessoal. Cerca de 66,5% das empresas ouvidas afirmam ter diminuído as atividades nos canteiros e 11% chegaram a paralisar seus serviços. Pouco menos de metade (41,5%) relata prejuízo de até 40% nos contratos – ou seja, perceberam um déficit entre os valores recebidos de governos e os valores gastos na execução das obras públicas contratadas.

Rafael Sacchi, representante da CBIC, enfatizou a necessidade de buscar uma solução estruturada e provisória – enquanto durarem os aumentos galopantes dos custos dos principais insumos. “Reforçamos no Ministério da Infraestrutura que é necessário estabelecer uma periodicidade mais adequada para reequilibrar os contratos feitos com o Poder Público. Não podem ser apenas reajustes anuais. O ponto de apoio da proposta deve ser a manutenção das condições originais das propostas ofertadas pelos particulares à Administração Pública – em especial, no que tange ao equilíbrio econômico-financeiro”, detalhou o empresário.

Investimentos defasados

As rodovias brasileiras precisam de obras de manutenção, duplicação e construção de novos trechos. De acordo com estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), são necessários cerca de R$ 12 bilhões em investimentos anuais para manter em bom nível os cerca de 50 mil quilômetros de rodovias federais públicas. Entretanto, o volume médio aplicado foi de R$ 7 bilhões nos últimos anos.

A crise fiscal e a consequente deterioração da capacidade de investimento estatal tiveram impacto direto no transporte rodoviário brasileiro. Em 2010, o valor investido em infraestrutura no Brasil alcançou o pico de R$ 40 bilhões, entre recursos públicos e privados; em 2021, esse valor foi de R$ 16,6 bi, o pior resultado desde 2005.

Na maior parte dos empreendimentos de infraestrutura – sejam rodoviários, ferroviários ou de portos –, o óleo diesel é um dos insumos mais utilizados nos veículos usados para transportar materiais utilizados nas obras. Dessa forma, qualquer aumento nos preços traz impactos significativos e diretos aos contratos públicos executados pelo DNIT e demais administrações públicas responsáveis pela gestão de obras.

A correção monetária para compensar a variação dos custos dos insumos é feita anualmente, e é definida nas Leis n° 9.069/1995 e nº 10.192/2001 (que tratam sobre o Sistema Monetário Nacional e o Plano Real). Entretanto, em um cenário de forte instabilidade e reajustes abruptos dos preços nas distribuidoras, reajustar apenas uma vez a cada ano é inviável.

Para se ter uma noção, o preço médio da gasolina aumentou 77,04% nas distribuidoras em 2021. Já o preço do litro do diesel foi reajustado em 78,71% no ano passado.

A reunião da terça-feira (31) serviu para definir estratégias que facilitem a correção monetária em momentos como que o mundo vive no momento – sejam através de alterações legislativas que precisem passar pelo Congresso Nacional ou pela edição de decretos e instruções do Poder Executivo.

Contratos desequilibrados

Durante a reunião, o presidente da Aneor ressaltou que o imprevisível aumento nos preços do diesel, aço, asfalto e cimento estão prejudicando obras públicas e rodoviárias em todo o Brasil, e o senador Wellington Fagundes entendeu que os desequilíbrios nos contratos acarretam desemprego, piora na qualidade das rodovias e em problemas no transporte de cargas e de passageiros.

 “Defendemos junto ao Ministério da Infraestrutura a edição de uma ação administrativa com a proposta de trazer a data base dos contratos para abril deste ano. Desta forma, os índices de reajustes já amortizam em parte o efeito inflacionário sobre os preços dos insumos das obras e a medida vai trazer um conforto inicial às empresas contratadas para execução das obras rodoviárias”, explicou Danniel Zveiter.

O executivo argumentou que as considerações dos representantes da Aneor e CBIC têm fundamento legal e é necessário adotar soluções o quanto antes. Nessa mesma linha, o Senador Wellington Fagundes defendeu as soluções propostas pela Diretoria de Planejamento e Pesquisa do DNIT em ofício encaminhado ao Diretor Geral em 26 de abril de 2022.

Sugestões do DNIT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, com base em 20 contratos que já solicitaram reequilíbrio econômico-financeiro, apresentou três propostas para combater os efeitos do aumento extraordinário dos insumos de obras rodoviárias:

• Reequilíbrio considerando a abertura dos preços contratuais de forma integral. Nesse caso, deverá o contratado solicitar o reequilíbrio considerando todas as informações relativas aos preços de notas fiscais relativas à aquisição de insumos, sua origem e demais custos que permitirão ao contratante avaliar o desequilíbrio existente. Entretanto, o próprio DNIT avalia que a situação é controversa (seja pela ausência de metodologia específica para determinar o reequilíbrio, seja pela ausência de capacidade operacional em avaliar os inúmeros contratos existentes na Autarquia);
• Alteração da mudança do mês-base dos contratos. Nesse caso, seriam usados os índices de reajustamentos fornecidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A ideia é realinhar o mês-base dos contratos para o último mês de publicação do índice de reajustamento (março de 2022). Essa proposta trará uma atualização dos preços unitários dos contratos e permitirá que todos os serviços a serem realizados a partir desse mês estejam com os valores unitários corrigidos pela variação dos preços unitários de forma acumulada. Dessa forma, o preço a ser pago pelos governos estaria mais próximo à realidade do mercado;
• Alteração da periodicidade do reajustamento dos contratos. A proposta baseia-se no princípio de alterar, por meio de uma apostila contratual, a referência para o cálculo dos futuros reajustamentos. Dessa forma, um determinado contrato com mês-base em janeiro de 2018, por exemplo, teria sua nova referência no mês de março de 2022. Assim, considerando a expectativa dos insumos atingirem uma estabilização na taxa dos aumentos de preços em patamares considerados normais, tal solução poderá reduzir de forma simples os futuros desequilíbrios nos contratos. Não haveria nenhum impacto nos serviços já medidos e reajustados nos contratos, mas apenas nos futuros serviços a serem executados. Inclusive, se houver queda nos preços dos insumos com a respetiva queda dos índices, este impacto também será aplicado aos contratos.

O ministro Marcelo Sampaio, o secretário Felipe Queiroz e o diretor-geral do DNIT, general Santos Filho, compreenderam a urgência do tema. Os representantes do Minfra e do DNIT sinalizaram que vão publicar um ato normativo em até 30 dias para disciplinar a situação e reduzir os prejuízos das empresas. Além disso, também deixaram as portas abertas para a construção de uma metodologia para reequilibrar os contratos impactados desde o início da pandemia.

“O Brasil precisa urgentemente recuperar sua capacidade de investimentos em infraestrutura. E isso não passa apenas por fazer novas obras – mas também por readequar os atuais contratos já existentes. Trabalharemos juntos ao Governo Federal para modernizar nossa capacidade de transporte e desenvolver o país”, concluiu Wellington Fagundes.

(Com informações da Frenlogi, Instituto Brasil Logística, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (ANEOR) e Jornal Valor Econômico).