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Agência CBIC

20/11/2012

Estímulo à construção

Com o objetivo de estimular o setor da construção civil, que cresceu 2,7% no ano passado e deve se expandir cerca de 2,5% este ano, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), entidade maior do segmento no país, entregou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, no dia 9, um documento com um conjunto de propostas.

Entre elas, destacam-se a redução dos tributos federais que incidem sobre o setor, a desoneração da folha de pagamento, a elevação dos limites do programa Minha casa, minha vida e a sempre reivindicada diminuição da burocracia. Com esse último item, o mercado imobiliário, em especial, tem sofrido muito: problemas com prefeituras, cartórios, agentes financeiros, licenças ambientais são parte do calvário que as construtoras enfrentam para lançar seus empreendimentos.

Conforme o documento da CBIC, que foi fundamentado em dados de todos os estados da Federação, a burocracia tem aumentado significativamente o prazo e o ciclo de execução de uma obra. O presidente da entidade, o mineiro Paulo Safady Simão, tem afirmado que, às vezes, um empreendimento demora de 12 a 15 meses para ficar pronto, mas leva-se até três anos para entregá-lo ao usuário.

A desoneração da folha de pagamento é outra demanda do setor, que se ressente de ainda não ter sido atendido pelo governo federal nesse quesito, como já ocorreu com outros setores. No entanto, acreditamos que o pleito deverá ser atendido a curto prazo, uma vez que o Ministério da Fazenda já tem estudos nesse sentido.

Para ter ideia dos números absurdos que recaem sobre a mão de obra da construção, os encargos previdenciários e trabalhistas que incidem sobre o setor no país chegam, em média, a 130,73%. Isso sem contar os benefícios estabelecidos nas Convenções Coletivas de Trabalho, como café da manhã, cesta básica, seguro de vida em grupo, depreciação de ferramentas, entre outros. No caso de Minas Gerais, o Sinduscon-MG apurou que esse número total chega a 193,81%.

Também a redução dos tributos federais que incidem sobre a atividade construtora foi contemplada no documento. Na avaliação da CBIC, a desoneração da folha de pagamento e a redução da incidência desses tributos podem contribuir para a queda do preço dos imóveis ao consumidor.

O aumento do limite do Minha casa, minha vida 1, para as faixas 2 e 3, de R$ 85 mil para R$ 100 mil, também foi solicitado ao ministro porque ajudaria estados e municípios a fazerem complementos. O exemplo da CBIC é o do estado de São Paulo, onde esse valor está em R$ 76 mil e o governador Geraldo Alckmin já manifestou interesse em incrementá-lo em mais R$ 20 mil.

Outras reivindicações como o recolhimento à Previdência com base no faturamento, pelas construtoras enquadradas no Simples, o aumento do limite do lucro presumido, o fim da cumulatividade do PIS/Cofins, o aumento de R$ 500 mil para R$ 750 mil do valor máximo dos imóveis para financiamento pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), a maior utilização do sistema da Tabela Price para a amortização dos financiamentos para a compra da casa própria, entre outras, poderão contribuir para que o setor cresça 4,5% em 2013, e não os 2,5% até então estimados, e elevar o atual contingente de funcionários do segmento de 3,2 milhões para 3,5 milhões de trabalhadores no próximo ano, conforme a CBIC.

Jorge Luiz Oliveira Almeida – Estado de Minas – Caderno Mercado Imobiliário – 18/11/2012

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