Especialistas debaterão nova lei licenciamento ambiental no Enic
Para ampliar o debate em torno da nova lei de licenciamento ambiental, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), promoverá um painel sobre o assunto, com a presença de especialistas, empresários e representantes do governo. A atividade faz parte da programação do 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que ocorre de 15 a 17 de maio, no Rio de Janeiro. Um dos nomes confirmados é o do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Para destrinchar os detalhes sobre a legislação, também participará o advogado Marcos Saes, que antecipa alguns dos pontos a serem abordados.
Maior evento nacional do setor, o Enic ocorre de 15 a 17 de maio, no Rio de Janeiro. O encontro reunirá toda a cadeia produtiva, acadêmicos, representantes de entidades e do governo. A programação conta com debates, espaços para networking, feira de exposição, visitas técnicas, um congresso técnico paralelo e mais. As inscrições estão abertas.
A nova lei de licenciamento ambiental está em tramitação no Congresso Nacional. Para Saes, consolidar normas bem definidas na área é fundamental para que as empresas do setor possam ter segurança jurídica. “Esse marco legal trará mais clareza ao setor produtivo. Regulará com transparências os principais aspectos do licenciamento ambiental”, ressalta.
Em sua palestra, Saes abordará alguns principais desafios para que a legislação avance. “O discurso ideológico precisa ser deixado de lado: ter um marco legal não é um retrocesso mas sim um avanço. A necessidade de licenciamento ambiental de atividades que possam causar degradação é previsto na Constituição Federal e há necessidade de um marco legal que o regule e o uniformize para todo o país”, comenta.
Saes também destaca a importância de conscientizar os parlamentares sobre a importância do tema, além de cuidar para que o texto não seja desvirtuado por emendas legislativas. “Seria importante respeitar as propostas feitas pelo grupo de trabalho que vem há anos trabalhando nesse texto. Há necessidade de se ter um texto tecnicamente coerente e eficaz e juridicamente correto”, comenta.
O painel ocorre em 16 de maio e é organizado pelas comissões de Habitação de Interesse Social (CHIS) e Indústria Imobiliária (CII) e de Meio Ambiente (CMA) da CBIC. Para o vice-presidente da área de Meio Ambiente da CBIC, Nilson Sarti, incentivar o debate entre todas as partes envolvidas, em um evento como o Enic, é essencial. “No evento, teremos a versão do setor, do executivo, legislativo e do judiciário, para que tenhamos alinhamento mínimo para dar velocidade a aprovação de projetos, frisando a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável”, diz.
Saes endossa a importância de envolver a cadeia produtiva na discussão sobre o tema. Para o advogado, as empresas podem trazer duas contribuições objetivas. “A primeira é trazendo sugestões de textos para as entidades que compõem a CBIC. Esses textos nos são enviados e, caso atendam aos requisitos anteriormente referidos, levaremos ao debate com os técnicos e os parlamentares. A segunda forma é conscientizando os deputados e senadores da importância do tema e do mesmo ser aprovado e virar lei”, acrescenta.
