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21/06/2011

Entrevista – Arlindo Moura (COP/CBIC)

FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA: opção para que o setor não fique limitado à política de créditos do governo*

Nascido em 1946, na cidade de Colatina, Espírito Santo, Arlindo Virgílio Machado Moura é engenheiro mecânico formado pela Escola de Engenharia Mauá do Instituto Mauá de Tecnologia. É diretor da empresa Planova Planejamento e Construções S/A, que atua nas áreas de Edificações, Saneamento, Pavimentação, Energia e de Concessões Rodoviárias. Presidiu a Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) durante o período de 2001 a 2009, quando assumiu a presidência do Conselho Deliberativo da entidade. Foi conselheiro da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi – 1981/1985). Acaba de ser eleito vice-presidente do Instituto de Engenharia de São Paulo (2011/2013). Atuando na presidência da Comissão de Obras Públicas (COP) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) desde 2003, confira a entrevista que ele concedeu a Construir Mais.

EM LINHAS GERAIS, QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS METAS DE TRABALHO DA COP/CBIC?
As macro-metas de trabalho da COP poderiam ser definidas como: ampliar as oportunidades de mercado para o conjunto das empresas construtoras; e garantir condições de trabalho com justa remuneração, segurança jurídica e incentivo ao desenvolvimento tecnológico. Essas metas envolvem um conjunto de ações interligadas desde o planejamento dos programas de governo, a elaboração de projetos adequados, a aplicação correta dos Sistemas de Preços, o complexo processo de fiscalização e auditoria dos órgãos de controle, as licenças ambientais, a legislação que regula as licitações e evidentemente, a garantia de recursos para investimentos.

NA SUA GESTÃO À FRENTE DA COP/CBIC CITE ALGUMAS CONQUISTAS ALCANÇADAS.
As duas principais conquistas que destaco pela ação da CBIC são: primeiro, o reconhecimento pelos governos da importância de investimento na infraestrutura nacional, tema que felizmente passou a integrar a agenda de prioridades políticas do país, esperamos que de forma permanente. E segundo, o grau de interlocução com o Executivo, com o Legislativo e até com o Judiciário, fato que tem nos colocado como verdadeiros parceiros da administração na busca de soluções e na superação de gargalos para o desenvolvimento. Exemplos disso são a contribuição determinante que fizemos na formulação do PAC, a participação ativa no Congresso para a discussão da revisão da Lei de Licitações 8.666/93, a concepção do Programa Minha Casa, Minha Vida e agora, mais recentemente, nossa sugestão para um programa eficaz de Saneamento, o “Sanear é Viver”.

QUAL A SUA AVALIAÇÃO QUANTO AO ADIAMENTO ANUNCIADO PELO GOVERNO FEDERAL NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PAC?
Embora o governo não tenha assumido qualquer adiamento nas obras do PAC, sabemos que na prática haverá (ou já está ocorrendo) uma desaceleração no ritmo de execução e de novas contratações. Não se pode nem deve analisar tal fato de maneira isolada. Em 2010, todos sabemos que por ter sido um ano eleitoral de fortes pressões, o governo gastou além do que poderia e mais, comprometeu recursos futuros com despesas assumidas. Estava claro que “alguém iria ter que pagar essa conta” – e, logo no início de seu mandato, a presidente Dilma anunciou pesado corte orçamentário. O que devemos cobrar é que esse ajuste – necessário para evitarmos maiores pressões inflacionárias – não se dê exclusivamente a partir da redução dos investimentos e sim, envolva rigorosa contenção das despesas de custeio. Quanto às obras do PAC, defendemos o fiel cumprimento de contratos e a garantia de continuidade das obras em andamento.

COMO A CBIC TEM SE POSICIONADO SOBRE A ATUALIZAÇÃO E O APRIMORAMENTO DO SINAPI?
O Sistema Sinapi foi criado para referenciar a evolução dos custos das construções habitacionais. Em um dado momento, sua função foi expandida para outras áreas, como saneamento, canalização de córregos e obras de infraestrutura urbana. É como se aplicássemos um remédio para dor de cabeça exigindo seu efeito sobre uma dezena de outros sintomas. Isso tem gerado sérias distorções no enquadramento dos serviços contratados e no seu valor de remuneração. Há dois anos, a COP demonstrou essa preocupação à Casa Civil da Presidência da República e, de lá para cá, atuando junto à Caixa Econômica Federal – que gerencia o Sinapi – temos contribuído significativamente para o processo de revisão e de atualização desse Sistema de Preços. A CEF está contratando uma instituição, via licitação pública, para revisar todo o Sinapi, procedimento que estamos acompanhando de perto. Processo semelhante está ocorrendo em relação ao Sicro – sistema de preços para obras de Transportes, também com efetiva participação da COP/CBIC.

DIANTE DE DOIS GRANDES ACONTECIMENTOS – COPA 2014 E OLIMPÍADAS 2016 – O QUE A CBIC TEM FEITO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DAS OBRAS NOS ESTADOS QUE SEDIARÃO OS EVENTOS ESPORTIVOS?
O chamado “PAC da Copa”, de fato acabou não acontecendo. O conjunto de obras necessárias à melhoria da situação do país em função do acréscimo de demandas oriundas da Copa 2014, está contido na essência, dentro do PAC-2 – e como tal vem sendo tratado pelo governo federal e seus conveniados (estados e municípios). À exemplo do que fizemos na primeira fase do PAC (PAC-1), temos monitorado esse conjunto de obras, levando agora ao Ministério do Planejamento todo e qualquer problema que as entidades filiadas à CBIC nos encaminham (projetos, burocracia, atraso de pagamentos, etc…) e buscando sua solução. Para a Copa 2014 mesmo, o governo destacou a execução das arenas e o deslanche das obras de melhorias e expansão do sistema aeroportuário. Temos participado da discussão da questão aeroportuária, quer na formulação de regras especiais de contratação (em discussão no Congresso), quer na definição da modelagem de concessão ao setor privado. Vale ressaltar que o país está muito atrasado em seu cronograma nessa área – e isso é preocupante. Já em relação às Olimpíadas 2016, com programa de obras mais circunscrito ao Estado do Rio de Janeiro, estamos aguardando as primeiras definições da recém-criada APO – Autoridade Pública Olímpica.

QUAL O SEU PONTO DE VISTA SOBRE AS ATUAIS LINHAS DE FINANCIAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO CONCEDIDAS PELO BNDES, CEF E BANCO DO BRASIL? ELAS ATENDEM AS NECESSIDADES DO SETOR?
Estamos ainda muito aquém do necessário em relação às linhas de financiamento para o setor da construção. O órgão mais atuante é o BNDES, que concentra sua ação em grandes projetos. A CEF atua bem na área habitacional, mas poderia avançar bastante no Saneamento. E o Banco do Brasil é iniciante nessa área. Acho que o país deveria estimular a formação de Fundos de Investimentos em Infraestrutura, para que o setor não fique limitado à política de créditos dos órgãos oficiais de governo. Temos demanda suficiente para ampliar nossa oferta de crédito.

INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO X LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS. ESSA RELAÇÃO TEM SIDO JUSTA/PACÍFICA?
Nem justa e nem pacífica. Mas com uma vantagem: o debate público dessa relação está acontecendo, envolvendo a maioria dos agentes públicos e privados. Estamos saindo daquela “camisa-de-força” caracterizada pela máxima “Desenvolvimento prejudica o Meio Ambiente”. A sociedade se deu conta de que em nome da radical preservação ambiental, está ficando sem energia, sem transportes e até sem saneamento. Está claro que todos devemos buscar um meio-termo, um ponto de equilíbrio nessa relação. E isso envolve os órgãos ambientais, de fiscalização e controle, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O país não pode mais contar com hidrelétricas, pontes, túneis, estradas e ferrovias paradas à espera de soluções ambientais.

A MAIORIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NÃO TEM REDE DE ÁGUA E ESGOTO TRATADOS. QUAL TEM SIDO A ATUAÇÃO DA CBIC JUNTO AO GOVERNO FEDERAL NA ÁREA DE SANEAMENTO?
O setor de saneamento realmente é um caso complexo. Suas diretrizes gerais são fixadas pela União, mas sua operação está a cargo de estados e municípios. Das 27 companhias estatais de Saneamento (que respondem por mais de 70% do atendimento desses serviços), apenas 4 ou 5 têm condições de tomar financiamento, a maioria é deficitária. É preciso romper certas barreiras corporativas, ousar na implementação de uma política racional que produza resultados efetivos. E com a clareza de que serão necessários recursos a fundo perdido para financiar inúmeros municípios com menores condições de arrecadação. Para tanto, a COP estruturou uma proposta de programa federal, o Sanear é Viver, nos moldes do Minha Casa, Minha Vida, e está articulando sua apresentação e discussão junto ao governo federal.

E NA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA? EM GOIÁS, AS INDÚSTRIAS QUEREM EXPANDIR, MAS SOFREM COM A FALTA DA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. QUE PLEITOS A CBIC TEM DEFENDIDO VISANDO À AMPLIAÇÃO ENERGÉTICA?
Temos procurado influir na aceleração dos programas de geração e distribuição de energia elétrica, não apenas envolvendo os mega-projetos de hidrelétricas, mas também a implementação das PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas). Essa aceleração passa também pela racionalização das licenças ambientais.

O SENHOR ACREDITA QUE AS PPPS SEJAM A SAÍDA MAIS VIÁVEL PARA GOVERNOS E EMPRESAS IMPULSIONAREM AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA?
Partimos de uma constatação: não há recursos públicos suficientes para atender nossa demanda em infraestrutura. Diante disso, o governo federal (e os estaduais) devem criar as condições mais atrativas e seguras para poder contar com a parceria do capital privado. Os primeiros sinais do governo da presidente Dilma Rousseff foram positivos nessa questão, dando clara mostra de superação de uma barreira ideológica de restrição às PPPs. E não se trata aqui apenas da ampliação do potencial de recursos para investimentos: as concessões e as PPPs agregam o dinamismo do empreendedor privado, acelerando significativamente os prazos de execução das obras e serviços envolvidos. Tal aceleração é de extrema importância, pois a burocracia estatal vem impedindo que o governo consiga gastar os seus já limitados recursos orçamentários.

*Entrevista publicada na edição de junho de 2011 da Revista Construir Mais (Sinduscon-GO).

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